Salto, 21 de julho de 2020
Na segunda-feira, dia 20, os vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Márcio Conrado protocolaram um Termo de Encaminhamento ao presidente da Câmara de Salto, Lafaiete Pinheiro dos Santos, solicitando que sejam elaborados projetos de lei com a diminuição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o próximo mandato (2021-2024).
Os autores do documento ressaltam que o Regimento Interno do Poder Legislativo Saltense trata da fixação dos subsídios, sendo que no Capítulo III, artigo 50, aponta que a Mesa Diretora deveria formular, até o final do mês de junho da última sessão legislativa da Legislatura, projetos de lei fixando o subsídio dos referidos agentes políticos. E, se a Mesa não apresentar os projetos até da data fixada, cabe à Comissão de Justiça e Redação fazer as proposituras a tempo de serem votadas até um mês antes da eleição municipal.
“Destacamos que, por enquanto, não houve manifestação da Mesa Diretora sobre o assunto. Com isso, aproveitando que ainda não se tem uma resolução neste sentido, encaminhamos esta proposta sugerindo a redução de 30% dos subsídios de vereadores, valendo a partir da próxima Legislatura, aproveitando-se da redução de 17 para 11 cadeiras. E também a redução de 20% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários a partir do próximo mandato”.
Pandemia – É importante salientar que, em abril deste ano, os vereadores Edemilson, Cícero e Márcio já tinham requisitado a diminuição do valor dos subsídios mensais dos vereadores da atual Legislatura, permitindo maior devolução ao Poder Executivo e sua utilização em estruturas de combate ao novo Coronavírus.
Inicialmente, foi apresentada uma proposta de redução de 50%, e posteriormente a diminuição em 30% dos subsídios dos edis durante o período de calamidade pública nacional pelo Covid-19, porém as sugestões não foram acatadas, mediante alegação de inconstitucionalidade.
*Com informações dos vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Márcio Conrado.