Salto, 15 de julho de 2020
Na terça-feira, dia 14, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2020. Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com o Requerimento nº 179/2020 solicitou informações sobre a possibilidade de disponibilizar álcool em gel aos clientes e usuários na entrada das agências bancárias e fazer a demarcação do solo para manter o distanciamento social. Pela Indicação nº 233/2020 pediu uma fiscalização rigorosa e a criação de medidas de prevenção ao novo Coronavirus em todos os hipermercados, supermercados, açougues, mercearias, padarias e outros estabelecimentos do ramo alimentício em Salto. Por meio da Indicação nº 234/2020 requisitou que seja feito o recapeamento asfáltico da Rua Palma de Ouro, na Vila Henrique.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 237/2020 pediu a implantação de uma lombada na Avenida Cásper Líbero, na altura do nº 1885, no Jardim Santa Cruz. Por meio da Indicação nº 238/2020 requisitou a passagem de uma máquina motoniveladora na extensão da Estrada do Piraí, após o córrego.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 177/2020 solicitou informações sobre a existência de algum projeto no orçamento deste ano para implantar uma ciclovia na Avenida Tranquilo Giannini, interligando com a Vila dos Eucaliptos. Por meio do Requerimento nº 178/2020 pediu informações sobre a existência de algum projeto para melhorar a pressão da água fornecida às residências situadas na Rua Osvaldo de Souza Aguirre, no Jardim Maria José. Pela Indicação nº 232/2020 requisitou a implantação de um ponto de ônibus com cobertura na Rua São Tomé, altura do nº 110, Jardim Nova Era.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 180/2020 solicitou o relatório de todas as compras diretas por dispensa de licitação desde janeiro de 2017 até o presente por parte do SAAE, informações sobre contratações de empresas cujos pagamentos foram efetuados sem a prestação dos serviços até o momento e o motivo pelo qual a vacinação contra a gripe foi suspensa aos servidores da autarquia. Com a Indicação nº 239/2020 pediu a implantação de linha com horário normal para atender os moradores no bairro Halter, que atualmente só atende nos horários de entrada e saída dos servidores na nova sede da Prefeitura. Por meio da Indicação nº 240/2020 requisitou a realização de serviços de contenção de grande volume de água represado na Rua Santo Agostinho, esquina com a Santa Clara, no Jardim Nova Era, junto ao muro dos fundos da creche municipal, que está causando diversos problemas.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 235/2020 solicitou a implantação de uma lombada na Rua João de Moura Campos, altura do nº 37, no Parque Residencial Rondon. Por meio da Indicação nº 236/2020 pediu que seja feita a elevação da tampa dos bueiros existentes na Rua João de Moura Campos, no Parque Residencial Rondon.
Márcio Conrado – Através da Indicação nº 230/2020 solicitou a disponibilização de canais de atendimento ao cidadão que pretende fazer uma denúncia sobre aglomerações de pessoas em locais e órgãos públicos, comércios e empresas que não seguem os protocolos do Ministério da Saúde e Decretos Estaduais relacionados ao Covd-19. Com a Indicação nº 231/2020 requisitou a implantação de braceletes com luminárias no poste localizado na esquina entre as Ruas Liguria e Piemonte, na Vila Roma.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto ao Autógrafo nº 16/2020 referente Projeto de Lei nº 23/2020 – Prefeitura – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 23/2020, que dispõe a instituição do Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e sobre filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 – José Benedito de Carvalho “Macaia” – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Sr. Valdair Ambrozio do Prado.
ORDEM DO DIA:
- Emenda ao PL nº 33/2020 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o §2º do artigo 1º do Projeto de Lei 33/2020. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 33/2020 – autoria dos vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – “Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com a Estância Turística de Salto/SP”. VOTADO E NÃO APROVADO.
- Projeto de Lei nº 34/2020 – autoria dos vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – “Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto/SP sobre o andamento da executoriedade das emendas impositivas”. VOTADO E NÃO APROVADO.
- Projeto de Lei nº 35/2020 – autoria dos vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – “Dispõe sobre a criação do cadastro de sobras de materiais de obras públicas na Estância Turística de Salto/SP”. VOTADO E NÃO APROVADO.
- Projeto de Lei nº 39/2020 – autoria dos vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – “Dispõe sobre a criação do Dia da Renovação Carismática Católica no Calendário Oficial Municipal da Estância Turística de Salto/SP”. O VEREADOR CÍCERO PEDIU A RETIRADA DO PROJETO. A SOLICITAÇÃO FOI VOTADA E APROVADA. O PROJETO FOI ARQUIVADO.
**Para a 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de julho (terça-feira), foi convocado o seguinte projeto para discussão e votação:
Veto Autógrafo nº 12/2020 (PL nº 14/2020) – de autoria da Prefeitura – Veto total ao PL nº 14/2020, que dispõe sobre o embarque e desembarque de pessoas idosas nos veículos de transporte coletivo urbano na Estância Turística de Salto, de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos.
**Confira na íntegra o vídeo da 20ª Sessão Ordinária de 2020.
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