Salto, 1º de julho de 2020
Na terça-feira, dia 30, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2020. Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 212/2020 solicitou a capinação de mato alto nas margens da Estrada Municipal SLT161, que liga os municípios de Salto e Cardeal. Pela Indicação nº 213/2020 pediu a realização de uma parceria com a empresa CPFL, a qual é proprietária do terreno do canteiro central da Avenida dos Peixes, no bairro Salto de São José, para a construção de uma praça com playground para crianças. Por meio da Indicação nº 214/2020 requisitou que a Prefeitura faça a aquisição de testes rápidos de COVID-19 para fazer a testagem em massa da população.
Celso Charnoski “Alemão” – Pela Indicação nº 202/2020 solicitou que a Prefeitura proceda a troca de lâmpadas queimadas na praça do bairro Rondon. Com a Indicação nº 203/2020 pediu que seja feita a troca do poste de iluminação pública na área de lazer do jardim Santa Cruz, próximo à pista de bicicross.
Clodoaldo Martins de Oliveira – Por meio da Indicação nº 207/2020 – assinada em conjunto com os vereadores Lafaiete Pinheiro dos Santos e Dr. Otávio José Castanha Miralhes - requisitou a implantação de fraldário com camas específicas para a troca de bebês em todas as unidades de saúde do município. Com a indicação nº 208/2020 - assinada em conjunto com os vereadores Lafaiete Pinheiro dos Santos e Dr. Otávio José Castanha Miralhes pediu a implantação de vidros ou acrílicos nos balcões de atendimento das recepções em todas as unidades de saúde do município.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 161/2020 solicitou informações sobre o problema frequente da falta de água no bairro Vila dos Eucaliptos. Pela Indicação nº 200/2020 pediu providências para melhorar o fluxo dos veículos, na entrada do condomínio Village Moutonnée. Por meio da Indicação nº 201/2020 requisitou que seja feita a sinalização de vagas de estacionamento para motos entre a Rua 7 de Setembro e a Avenida Dom Pedro II.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 163/2020 solicitou que a Prefeitura informe sobre a capacidade de volume que a Usina de Valorização de Resíduos tem que separar referente a triagem de material reciclável, a quantidade de toneladas de lixo produzidos na cidade que foram separados desde o funcionamento no mês de março até o momento, a quantidade de funcionários que trabalham na triagem de separação de materiais recicláveis, quando haverá ações de educação para separação do lixo doméstico e se a Corbes tem alguma participação ou benefício com os produtos separados (lixo reciclável). Pelo Requerimento nº 164/2020 requisitou informações sobre a existência de algum planejamento para solucionar o abastecimento de água do bairro Santo Stéfano, que não tem pressão nas torneiras para abastecimento constante dos reservatórios, sendo que muitas vezes só tem água durante a noite. Com a Indicação nº 211/2020 solicitou a disponibilização em todos os pátios dos Reservatórios de Água da Autarquia SAAE e Estações Elevatórias de Esgoto, pelos bairros da cidade, os materiais oriundos da construção civil processados na Usina de Valorização de Resíduos da Construção Civil (UVRCC), e a limpeza e manutenção dos alambrados e pinturas que estão em total abandono.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 205/2020 solicitou o tamponamento de um buraco existente na margem da Rua Clineu de Mello Almada, em frente ao nº 52, no Sítio Santa Terezinha. Pela Indicação nº 206/2020 requisitou a manutenção da canaleta localizada no cruzamento da Avenida dos Amoirés com a Avenida Marechal Rondon, no bairro Estação.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio do Requerimento nº 160/2020 solicitou para a Comissão de Nomenclatura informações sobre a existência de algum plano para utilizar o nome do engenheiro Paulo Teobaldo para nomear novas ruas ou áreas de lazer a serem inauguradas. Com a Indicação nº 198/2020 requisitou a implantação de uma lombada em frente à praça do Jardim Panorama. Pela Indicação nº 199/2020 pediu que seja feita a implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas Japão e Marechal Deodoro, no Jardim das Nações.
Márcio Conrado – Através do Requerimento nº 162/2020 solicitou informações e cópia do projeto técnico da duplicação da Avenida Maria Marques de Oliveira, conforme a Lei de Acesso à Informação nº 12527/2011. Por meio da Indicação nº 209/2020 pediu que a Prefeitura informe nos boletins de Covid-19 a porcentagem de leitos com respiradores ocupados e a quantidade de leitos simples ocupados no município de Salto. Com a Indicação nº 210/2020 – em conjunto com o vereador Edemilson Pereira dos Santos – solicitou providências acerca da constante falta de água na Rua Marechal Rondon, próximo ao numero 962, no bairro Santo Stéfano.
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 204/2020 pediu que a Prefeitura realize um curso de cuidadores de idosos.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 24/2020 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre concessão de uso ou direito real de uso de bem imóvel público municipal, para entidade sem fins lucrativos (Grupo Escoteiro Taperá).
- Veto Autógrafo nº 12/2020 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Projeto de Lei nº 14/2020, que dispõe sobre o embarque e desembarque de pessoas idosas nos veículos de transporte coletivo urbano na Estância Turística de Salto, de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda ao Projeto de Lei nº 33/2020 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o §2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 33/2020.
- ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 32/2020 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a contratação de operação de crédito autorizado pela Lei Municipal nº 3800 de 05 de março de 2020. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 25/2020 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a determinação de divulgação em estabelecimentos comerciais de produtos com validade de 30 dias ou inferior, através de cartazes visíveis aos consumidores na Estância Turística de Salto. VOTADO E NÃO APROVADO.
- Projeto de Lei nº 26/2020 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre concessão de desconto não cumulativo de 70% no IPTU, aos contribuintes proprietários de imóveis residenciais na Estância Turística de Salto/SP nos casos da existência de enquadramento nas situações de calçadas arborizadas, contêineres de coleta seletiva, instalação de lombadas e lombofaixas e/ou pontos circulares. VOTADO E NÃO APROVADO.
- Projeto de Lei nº 27/2020 – Vereador Marcio Conrado – Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado e que mantém relação contratual com o município de Salto de prestar informações sobre os serviços, obras e/ou produtos ofertados a municipalidade para a comissão permanente de Organização, Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social ou outra que venha substituí-la. VOTADO E NÃO APROVADO.
- Veto Total ao autógrafo nº 10/2020 – Prefeitura – Ao Projeto de Lei nº 18/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade em estabelecimentos comerciais na Estância Turística de Salto/SP da disponibilização para uso de clientes de equipamentos com álcool gel em suas dependências, visando a prevenção de doenças virais altamente contagiosas, de autoria do vereador Marcio Conrado. O VETO FOI VOTADO E APROVADO.
**Para a 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07 de julho (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 30/2020 – autoria dos vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – “Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato aos órgãos municipais competentes e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 31/2020 – autoria do vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” – “Dispõe sobre a instalação de Pipódromos na Estância Turística de Salto e dá outras providências”.
**Confira na íntegra o vídeo da 18ª Sessão Ordinária de 2020.