Salto, 24 de junho de 2020
Na terça-feira, dia 23, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2020, na qual o vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, com a Indicação nº 184/2020, pediu à Prefeitura a limpeza e implantação de iluminação na quadra de esportes localizada entre a rua Padre Oliveira Rolim e a avenida Ana Nery, no Jardim Santa Cruz. “O lazer esportivo oportuniza que qualquer cidadão, independente da condição social, possa desfrutar com os amigos, razão pela qual é de suma importância que a iluminação e limpeza sejam providenciadas, para garantir o bem estar dos usuários”, diz o vereador na propositura.
Pela Indicação nº 185/2020, solicitou ao Poder Executivo a passagem de máquina motoniveladora na estrada do Pedregulho. “A referida estrada não possui asfalto. Por esse motivo está extremamente esburacada, necessitando de tamponamento dos buracos e a passagem de máquina niveladora, a fim de evitar acidentes e danos aos veículos que por ali transitam”, destaca.
Já por meio da Indicação nº 186/2020, pediu à Prefeitura o tamponamento de um buraco na rua Henrique Dias, em frente aos Cemus IX, no Jardim Santa Cruz. “Na via chegou a começar o processo de tamponamento de buracos, mas por um motivo desconhecido não foi concluído. Os buracos restantes inviabilizam um tráfego seguro de veículos e pedestres, que podem sofrer danos patrimoniais e acidentes ao adentrá-los de forma drástica”, relata.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pelo Requerimento nº 158/2020, o vereador solicitou à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba que seja providenciado um auditor fiscal do trabalho para o Município de Salto, conforme solicitado no Requerimento nº 284/2019. Por meio da Indicação nº 192/2020, pediu à Prefeitura a poda da sequência de árvores na rua Santa Rosália, no Jardim Nova Era. Já com a Indicação nº 193/2020, solicitou ao Poder Executivo a construção de uma pista de caminhada no trecho compreendido entre o condomínio Monte Belo e o bairro Estação, com marcação de distância na calçada ou em placas sinalizadoras.
Antônio Cordeiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 159/2020, o vereador pediu à Prefeitura informações sobre como estão sendo feitas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, qual a quantidade de exames de Covid-19 foram realizados até o momento e se existe algum plano para realizar exames em massa para detectar possíveis contaminados.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 154/2020, o vereador solicitou ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Saúde, informações sobre o valor total dos recursos recebidos dos governos Federal e Estadual para o combate ao Coronavírus e onde foram aplicados. Pelo Requerimento nº 155/2020, pediu à Prefeitura, com cópia para a Secretaria de Saúde, informações sobre a quantidade de pessoas contaminadas pelo vírus Influenza H1N1 no município e quais providências estão sendo tomadas para diminuir o problema e imunizar as pessoas. Já por meio do Requerimento nº 156/2020, solicitou ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Meio Ambiente, informações sobre a previsão para realizar a desinfecção das áreas públicas dos bairros periféricos do município, com a solução hipoclorito de cálcio com água, para combater a disseminação do Coronavírus.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 157/2020, o vereador pediu à Prefeitura informações sobre os valores atualizados recebidos pela Prefeitura de cada leito habilitado para o Covid-19, tendo em vista que o Governo Federal está repassando diariamente verba para o custeio e manutenção – cerca de R$ 1.600,00; o número de pacientes que foram internados desde o início da pandemia na Enfermaria e UTI, quando serão providenciados os novos leitos para atendimento aos pacientes do Coronavírus e o número de testes feitos desde o início da pandemia para identificação do novo Coronavírus em pacientes e em moradores com suspeita de Covid-19. Por meio da Indicação nº 190/2020, solicitou ao Poder Executivo que seja revista a contratação de uma empresa através de locação para fornecimento de solução para Sistema de Segurança e Efetivo Monitoramento do prédio do novo Paço Municipal, Secretaria de Defesa Social e das unidades básicas de saúde, tendo em vista o grande investimento num momento crítico, em virtude da queda na arrecadação de impostos devido à pandemia, quando muitos pessoas estão desempregadas e não conseguem pagar seus impostos e encargo; solicita também o adiamento desse projeto e que os espaços públicos sejam contemplados com vigilantes. Já com a Indicação nº 191/2020, pediu que no site da Prefeitura seja criada uma plataforma de pesquisa, espaço para avalição e contribuição da população para uma cidade melhor e mais eficiente referente os serviços públicos disponibilizados, evitando gastos como no Contrato Administrativo nº 96/2019, por meio do qual a empresa Socioanálise Projetos em Políticas Sociais Ltda. EPP foi contratada para realizar pesquisas trimestrais de avaliação dos serviços prestados pela empresa CSO Ambiental, com aditamento no valor de R$ 56.000,00 para mais 12 meses, a partir de junho de 2020.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 194/2020, o vereador solicitou ao Poder Executivo a instalação de uma lombada na rua João XXIII, na altura do nº 1.021, na Vila Flora. Com a Indicação nº 195/2020, pediu à Prefeitura que seja providenciada a tampa do bueiro localizado no cruzamento da avenida Walter Nardelli com a avenida das Bandeiras, no Jardim Imperial. Já pela Indicação nº 196/2020, solicitou ao Poder Executivo o tamponamento de um buraco no cruzamento entre as ruas Tarcísio Gaiotto e José Máximo Zanuni, no Conjunto Habitacional Monte Pascoal.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Com o Requerimento nº 152/2020, o vereador pediu à Prefeitura informações sobre se a construção da clínica de saúde do Jardim das Nações 2 foi com orçamento próprio do município ou através de emendas parlamentares de deputados. Pelo Requerimento nº 153/2020, solicitou ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre a existência de algum projeto para interligar o bairro Residencial Parque Laguna à rodovia SP-75. Já por meio da Indicação nº 187/2020, pediu à Prefeitura a implantação de uma lombada na rua Marechal Deodoro, em frente ao nº 2.690, no Jardim das Nações.
Márcio Conrado – Pela Indicação nº 197/2020, o vereador solicitou ao Poder Executivo a intensificação da limpeza nas ruas, calçadas e pontos de ônibus da cidade, tendo em vista a reabertura do comércio.
Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 188/2020, o vereador pediu à Prefeitura a limpeza e retirada de lixos e entulhos nas avenidas dos Três Poderes e Jesuíno Ruy; a remoção de caçambas de entulhos deixadas sobre lotes vazios na rua Jesuíno Ruy e a construção de calçada na avenida dos Três Poderes. Com a Indicação nº 189/2020, solicitou ao Poder Executivo o reparo dos paralelepípedos na rua Ribeirão Preto, próximo ao cruzamento com a rua Hilário Ferrari, no Jardim Marília.
ORDEM DO DIA:
- Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 28/2020 – que dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento e licenciamento dos veículos prestadores de serviços do Poder Público na Estância Turística de Salto, de autoria dos vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado. VOTADO E APROVADO O VETO. O PROJETO FOI ARQUIVADO.
- Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 29/2020 – que dispõe sobre a divulgação e publicação mensal de informações em meios institucionais sobre as unidades escolares municipais e seus indicadores de ensino oficiais, de repasses e destinação de valores às Associações de Pais e Mestres (APMs) e obtenção de recursos complementares na Estância Turística de Salto, de autoria dos vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado. VOTADO E APROVADO O VETO. O PROJETO FOI ARQUIVADO.
**Para a 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de junho (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
Projeto de Lei nº 25/2020 – autoria do vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a determinação de divulgação em estabelecimentos comerciais de produtos com validade de 30 dias ou inferior através de cartazes visíveis aos consumidores na Estância Turística de Salto.
Projeto de Lei nº 26/2020 – autoria do vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre concessão de desconto não cumulativo de 70% no IPTU aos contribuintes proprietários de imóveis residenciais na Estância Turística de Salto/SP nos casos da existência de enquadramento nas situações de calçadas arborizadas, contêineres de coleta seletiva, instalação de lombadas e lombofaixas e/ou pontos circulares.
Projeto de Lei nº 27/2020 – autoria do vereador Márcio Conrado – Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado e que mantêm relação contratual com o município de Salto de prestar informações sobre os serviços, obras e/ou produtos ofertados à municipalidade para a Comissão Permanente de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social ou outra que venha substituí-la.
Veto Autógrafo nº 10/2020 – autoria da Prefeitura Municipal – Veto Total ao PL nº 18/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade em estabelecimentos comerciais na Estância Turística de Salto/SP da disponibilização para uso de clientes de equipamentos com álcool gel em suas dependências, visando à prevenção de doenças virais altamente contagiosas, de autoria do vereador Márcio Conrado.
**Confira na íntegra o vídeo da 17ª Sessão Ordinária de 2020.