Salto, 17 de junho de 2020

Na terça-feira, dia 16, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2020, na qual o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” encaminhou o Requerimento nº 149/2020, para a Prefeitura de Salto, pedindo informações sobre as providências que estão sendo tomadas para combater a soltura de pipas com linha de cerol em logradouros públicos e qual é o órgão responsável pela fiscalização.

No documento, o edil aponta que a Lei Municipal n° 2056/97, bem como a modificação realizada pela Lei 2.439/02, disciplinam acerca da proibição da produção, do armazenamento, da comercialização e da utilização de substância denominada “cerol” (mistura de cola de sapateiro com vidro moído), sendo que esta substância é comumente utilizada nas linhas de pipas com a finalidade de cortar a linha de outras pipas.

“As linhas com cerol possuem uma enorme capacidade de corte, provocando ferimentos profundos ao atingir o corpo humano e, quando não letal, deixam sequelas terríveis em suas vítimas”, destacou Garotinho.

Já pelo Requerimento nº 148/2020, questionou a Prefeitura sobre a vistoria para substituição de uma árvore localizada na rua das Carpas, no bairro Salto de São José, e que está danificando a calçada e atrapalhando os pedestres.

Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Com o Requerimento nº 145/2020 requisitou que a prefeitura informe sobre o desenvolvimento do aplicativo para a área da saúde, para marcação de consultas, exames, cirurgias e requisição de informações, conforme solicitado na Indicação nº 105/2020. Pela Indicação nº 174/2020 solicitou que seja feita a instalação de um semáforo no cruzamento da Rodovia Marechal Rondon com a Rua João Galvão de Barros França, em frente à Empresa Continental. Por meio da Indicação nº 175/2020 pediu a instalação de rede coletora de águas pluviais (tubulação) na Rua das Violetas, no Jardim Arquidiocesano.

Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 150/2020 solicitou que a prefeitura informe sobre as medidas que foram tomadas em relação a abertura de um loteamento, possivelmente clandestino, na divisa dos município de Salto e Indaiatuba, no bairro Guarujá, ao lado do ponto de captação de água bruta junto ao Ribeirão Pirai, que abastece ambas cidades; se houve intervenção judicial para que sejam investigadas e apuradas as devidas responsabilidades, devido às proximidades da represa sem aprovação junto aos órgãos municipais e estaduais, sem implementação das obras de infraestrutura necessárias, sobretudo para evitar iminente dano ambiental na represa do Piraí. Com a Indicação nº 180/2020 requisitou a devida atenção para os funcionários públicos do setor de transporte de pacientes, pois segundo relatos, não estão passando por desinfetação, sendo necessária a higienização e limpeza urgentemente, pois todos estão expostos aos riscos de contágio pelo Coronavírus e a realização de exames aos  motoristas, para que se façam o diagnóstico referente ao COvid-19.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 181/2020 pediu que a prefeitura proceda a troca de lâmpadas queimadas dos postes localizados na área pública da Rua João Keneddy, nº 59, no bairro Bela Vista. Pela Indicação nº 182/2020 solicitou que seja feito o tamponamento de um buraco localizado na Rua José Ustrito, nº 716, no Conjunto Habitacional Monte Pascoal. Por meio da Indicação nº 183/2020 pediu a colocação de três mesinhas de concreto com banquetas na área pública sitiada na Rua Jundiaí, em frente ao nº 151, no Jardim Marília.

Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pelo Requerimento nº 147/2020 pediu que a prefeitura informe sobre quais secretarias e/ou departamentos pertencentes ao Poder Executivo ainda não foram transferidos para o novo Paço Municipal e qual a data prevista para essa mudança. Com a Indicação nº 176/2020 solicitou a implantação de pontos de ônibus com cobertura nos bairros Residencial Parque Laguna e Jardim Iracema. Por meio da Indicação nº 177/2020 pediu que seja realizado o serviço de capinação nas margens da Estrada do Guarujá e da Estrada do Buru.

Márcio Conrado – Com a Indicação nº 178/2020 pediu que a prefeitura proceda a limpeza e desenvolvimento de ações ecologicamente corretas para combater o descarte irregular de resíduos poluentes nas áreas verdes do município. Através da Indicação n 179/2020 solicitou que seja feita a fiscalização dos terrenos particulares que estão com matos altos e sujos, principalmente nos loteamentos novos e próximos às áreas verdes.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 25/2020 – Comissão Justiça e Redação – Altera o artigo 3º do Projeto de Lei 25/2020.

- Projeto de Lei nº 36/2020 – Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos – Declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura e Esportes Saltense – ACESSA.

- Projeto de Lei nº 37/2020 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – Alteração da Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, para constar a obrigatoriedade do plantio de árvores em empreendimentos de qualquer natureza, objetivando o equilíbrio ambiental, a criação de microclimas e o fomento de prática ecológica.

- Projeto de Lei nº 38/2020 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – Dispõe sobre a concessão de percentual de ingressos gratuitos para crianças e adolescentes no Teatro Municipal no período compreendido entre os meses de dezembro, janeiro e julho de cada ano.

- Projeto de Lei nº 39/2020 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – Dispõe sobre a criação do Dia da Renovação Carismática Católica no Calendário Oficial Municipal da Estância Turística de Salto/SP.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 20/2020 – Mesa da Câmara – Fixa o padrão de referência e salários do quadro funcional da Câmara da Estância Turística de Salto. O presidente, em nome da Mesa da Câmara, solicitou a retirada do projeto. A solicitação foi votada e aprovada. O projeto foi arquivado.

- Projeto de Lei nº 22/2020 – Prefeitura – Autoriza a realização de custeio de despesas com reforma no imóvel ocupado pela Delegacia da Estância Turística de Salto. VOTADO E APROVADO.

- Projeto de Lei nº 23/2020 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Institui no município de Salto, o “Dia Municipal da Conscientização e enfrentamento à fibromialgia” e dispõe filas preferenciais, vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2020 – Comissão de Organização, Governo, Ordem Econômica e Ordem Social – Altera o anexo II, do Projeto de Resolução 02/2020. A Emenda não foi votada, pois o PR nº 02/2020 foi retirado da Ordem do Dia.

- Projeto de Resolução nº 02/2020 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e dá outras providências. O presidente, em nome da Mesa da Câmara, solicitou a retirada do projeto. A solicitação foi votada e aprovada. O projeto foi arquivado.

REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

Nº 146/2020 – Vereador Márcio Conrado – Prefeitura Municipal, c/c SAAE – Solicitando o comparecimento do Superintendente do SAAE, Sr. Pérsio Augusto de Paula, para esclarecer sobre a falta de pressão na rede de água, água suja, excesso de cloro, deficiência no abastecimento e ouros assuntos. VOTADO E APROVADO.

Nº 151/2020 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Votos de Congratulações e Louvor ao Rotary Club de Salto, pela comemoração do seu 56º aniversário, no dia 16 de junho. VOTADO E APROVADO.

**Para a 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de junho (terça-feira), não foram convocados projetos para discussão e votação.

**Confira na íntegra o vídeo da 16ª Sessão Ordinária de 2020.