Salto, 24 de março de 2020

Na terça-feira, dia 24, a 8ª Sessão Ordinária de 2020 foi realizada em tempo reduzido – como medida preventiva para diminuir a possibilidade de disseminação do novo coronavírus (Covid-19) nas dependências do Poder Legislativo e na comunidade de forma geral.

Desta maneira, após a leitura e votação da Ata da sessão anterior, foi realizada a leitura do Expediente, Requerimentos e Indicações. Em seguida, foi votada e aprovada a dispensa do Tema Livre dos vereadores.

Na sequência, foi apresentado o Requerimento nº 75/2020 – de autoria da Mesa da Câmara – solicitando a realização de uma sessão extraordinária, após o encerramento da presente sessão ordinária, para a votação do Projeto de Lei nº 17/2020; do PL nº 18/2020 e do PL nº 19/2020. O Requerimento nº 75/2020 foi votado e aprovou-se a realização de Sessão Extraordinária para a votação dos projetos citados anteriormente.

Ainda na 8ª Sessão Ordinária, a Mesa da Câmara também apresentou o Requerimento nº 76/2020 requisitando a suspensão, a partir do dia 24 de março, das sessões ordinárias pelo prazo de 15 dias, ficando igualmente suspensos os prazos regimentais. A propositura foi votada e aprovada pelo plenário.

***Ato da Mesa nº 04/2020 – Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara de Salto por 15 dias: de 25 de março a 08 de abril, podendo ser prorrogado.

Mediante a aprovação do Requerimento nº 76/2020, foi regulamentado o Ato nº 04/2020, suspendendo as atividades da Câmara de Salto por 15 dias.

Com isso, fica suspenso o expediente administrativo do Poder Legislativo Municipal no período de 25 de março a 08 de abril de 2020, podendo esse prazo ser prorrogado conforme orientações das autoridades sanitárias, por Ato da Mesa Diretora. Os servidores estarão em regime de teletrabalho, podendo ser convocados a qualquer momento conforme a necessidade da Casa de Leis, por determinação da Presidência.

***Ato da Mesa nº 05/2020 – Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias por 15 dias, podendo ser prorrogado.

Mediante a aprovação do Requerimento nº 76/2020, foi regulamentado o Ato nº 05/2020, suspendendo as sessões ordinárias pelo período de 15 dias, podendo esse prazo ser prorrogado conforme orientações das autoridades sanitárias, por Ato da Mesa Diretora.

Segundo consta no ato, os casos em Regime de Urgência serão tratados diretamente pelo Presidente que poderá convocar as Comissões; Sessões Extraordinárias e outros.

Por enquanto, estão suspensas as sessões ordinárias que seriam realizadas no dia 31 de março e no dia 07 de abril de 2020. Desta maneira, a próxima sessão ordinária poderá ser realizada dia 14 de abril de 2020.

Ambos os atos também levaram em consideração a situação pela qual está passando o Brasil, vivenciando um momento de calamidade pública em virtude do novo Coronavírus (Covid-19) e as recomendações de autoridades de saúde quanto a evitar locomoções desnecessárias e o aglomerado de pessoas.

Nesta sessão, em virtude da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), os vereadores e servidores da Câmara receberam máscaras e luvas, caso achassem conveniente utilizar durante a sessão.

***Quaisquer novos comunicados serão divulgados pelo endereço eletrônico: www.camarasalto.sp.gov.br

Confira os Requerimentos e Indicações da 8ª Sessão Ordinária:

Alexandre Martins “Xandão” – Pelo Requerimento nº 73/2020 solicitou que a Prefeitura informe sobre a possibilidade de estender o horário das vacinas contra H1N1 para as pessoas que trabalham em horário comercial. Com a Indicação nº 97/2020 pediu a manutenção da calçada da Rua Escócia, altura dos nºs 215 e 235, no Jardim Elizabeth. Por meio da Indicação nº 98/2020 requisitou a instalação de aparelhos de academia na Rua Presidente Médici, altura do nº 40, no Jardim Bela Vista.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 72/2020 solicitou que seja feita a fiscalização de farmácias, drogarias e comércios do município de Salto para apurar possíveis abusos nos preços do álcool em gel e máscaras, utilizadas como proteção contra o coronavírus. Pela Indicação nº 92/2020, requisitou a passagem da maquina motoniveladora na estrada de terra localizada no bairro Sítio Santa Terezinha, próximo ao espaço de eventos Estação Baroneza. Por meio da Indicação nº 93/2020 pediu que seja feita uma ação de combate a proliferação de escorpiões da região do bairro Vila Norma.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 70/2020 solicitou informações sobre a intenção de isentar ou dar descontos nas contas de água da população saltense ou para famílias de baixa renda, pelo período de 90 dias, igualmente o governador do Estado de São Paulo, João Dória, que determinou a isenção da tarifa para as famílias de baixa renda, devido a situação de pandemia no país provocada pelo Coronavírus. Com o Requerimento nº 71/2020 requisitou informações sobre a quantidade de ambulâncias do munícipio que estão paradas aguardando manutenção e em quais locais (oficinas ou pátios) estão estacionadas; quais são os tipos de manutenção pendentes e o período de paralização. Por meio da Indicação nº 94/2020 solicitou um estudo para contratar um neurologista pediatra ou psiquiatra infantil para o CEMAI – Centro Educacional Municipal de Atendimento Especializado para diagnosticar crianças com deficiência ou transtorno de aprendizagem, para dar diagnóstico referente às situações individuais de cada aluno e há grande demanda e fila de espera e muitos pais não tem condições de pagar uma consulta particular.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 99/2020 solicitou a construção de um quiosque na praça localizada na Avenida das Bandeiras, esquina com a Rua São Paulo, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat – CECAP. Pela Indicação nº 100/2020 requisitou a manutenção das traves dos gols existentes na área de lazer do bairro Jardim Nova Era. Por meio da Indicação nº 101/2020 pediu que seja feita uma campanha de conscientização do uso do álcool em gel no município.

Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio do Requerimento nº 67/2020 questionou a Prefeitura sobre as melhorias no cruzamento da Rua Japão e Nações Unidas, conforme a Indicação nº 80/2019. Com o Requerimento nº 68/2020 pediu informações sobre a implantação de um semáforo entre a Avenida dos Migrantes com a Avenida Nove de Julho, conforme Indicação nº 28/2019.

Márcio Conrado – Através do Requerimento nº 69/2020 solicitou que a Prefeitura informe sobre a existência de álcool em gel e máscara aos servidores que atendem ao público nas clínicas e repartições; se há alguma área isolada no Hospital Municipal para atender os possíveis casos e outros questionamentos em relação ao Coronavirus. Pela Indicação nº 95/2020 pediu que seja feito o tamponamento de buracos na Rua Das Carpas, próximo ao nº 298, no bairro Salto de São José. Com a Indicação nº 96/2020 solicitou a prorrogação do vencimento do IPTU e demais tributos municipais e a isenção da cobrança de água pelo período de 30 dias de todo os munícipes, comerciantes, empresários e autônomos.

Roberto Natalino Silveira – Com o Requerimento nº 74/2020 solicitou  informações sobre a existência de algum projeto para dar mais qualidade ao CISM – Centro Integrado de Saúde da Mulher.

**Confira na íntegra o vídeo da 8ª Sessão Ordinária de 2020.