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Salto, 18 de março de 2020

Na terça-feira, dia 17, na 7ª Sessão Ordinária de 2020, realizada na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador José Benedito de Carvalho “Macaia”, pela Indicação nº 78/2020, pediu à Prefeitura a construção de um ecoponto na região dos bairros Jardim Celani e Jardim Elizabeth. “A instalação de um ecoponto é de suma importância para o despacho do lixo e descartáveis, haja vista a necessidade dos moradores, pois estes pedem para que seja implantado no local”, destaca o texto da propositura.

Com a Indicação nº 76/2020, solicitou ao Poder Executivo a substituição dos bancos quebrados do canteiro central da rua Dom Pedro I, na altura do nº 164, no bairro Cecap. “O local é ponto de encontro dos moradores, especialmente dos idosos, razão pela qual a substituição dos bancos quebrados proporcionaria mais conforto aos momentos de lazer e companheirismo tão fortalecidos na comunidade”, ressalta.

Já por meio da Indicação nº 77/2020, pediu à Prefeitura a notificação do proprietário do terreno localizado na rua Lafaiete Brasil de Almeida, esquina com a rua João de Almeida Campos, no Parque Residencial Rondon, para que faça a limpeza e capinação. “O terreno mencionado está com mato excessivamente alto e com acúmulo de materiais inservíveis, sendo necessária a limpeza e capinação dessa área por parte de seu proprietário, a fim proteger os moradores dessa região de futuro contágio, verificado através da proliferação de vetores”, enfatiza.

7 Sessao Ordinaria

Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 85/2020, o vereador solicitou ao Poder Executivo um estudo para que os idosos possam estacionar seus veículos em qualquer vaga da zona azul. Por meio da Indicação nº 90/2020, pediu à Prefeitura a contratação de um médico fonoaudiólogo para a clínica de saúde do bairro Cecap. Já pelo Requerimento nº 62/2020, solicitou ao Poder Executivo informações sobre a colocação de toldo da porta principal até o portão da Clínica de Saúde do bairro Cecap, conforme solicitado na indicação nº 486/2019.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Por meio da Indicação nº 81/2020, o vereador pediu à Prefeitura a instalação de câmeras de segurança em todos os terrenos das caixas d’água do município, para inibir o vandalismo. Pela Indicação nº 82/2020, solicitou ao Poder Executivo a construção de uma área de lazer na rua São Frei Galvão, esquina com a rua São Lino, no bairro Santa Edwiges. Já com a Indicação nº 88/2020, pediu à Prefeitura a troca dos postes de iluminação pública da praça localizada na rua Rangel Pestana, no Jardim Santa Cruz.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 64/2020, o vereador solicitou ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Educação, informações sobre a existência de algum projeto para aumentar as vagas na creche da região do bairro São Pedro e São Paulo. Com o Requerimento nº 65/2020, pediu à Prefeitura, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre se já houve alguma obra nas ruas do Jardim Buru. Já por meio do Requerimento nº 66/2020, solicitou ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Saúde, informações sobre a existência de algum plano emergencial em caso comprovado de coronavírus em Salto e quais ações de prevenção estão sendo tomadas.

Edemilson Pereira dos Santos – Com a Indicação nº 80/2020, o vereador pediu à Prefeitura a implantação do Projeto “Centro de Saúde Escolar” nas unidades de educação infantil municipais, com equipe técnica, profissional médico de pediatria, enfermagem e técnico em enfermagem para prestar atendimento, avaliação, atualização de vacinas, desenvolvimento de ações preventivas de doenças e incluir um pronto atendimento nas escolas e creches para qualquer tipo de trauma (de baixa complexidade) ocorrido no ambiente escolar. Por meio do Requerimento nº 58/2020, solicitou ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Educação, informações sobre quando será realizado concurso público para professores da rede municipal de ensino, e qual o planejamento da Secretaria de Educação para evitar o acúmulo de funções com os professores, que estão substituindo cerca de 30 professores em aulas de Artes, Inglês e Educação Física, sem habilidade para tais disciplinas. Já pelo Requerimento nº 59/2020, pediu à CPFL informações sobre a existência de algum projeto para ampliar o número de funcionários no atendimento do posto do município, que tem apenas um atendente e as pessoas estão aguardando horas para serem atendidas.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 79/2020, em conjunto com os vereadores Clodoaldo Martins de Oliveira e Otávio José Castanha Miralhes, o vereador solicitou ao Poder Executivo a construção de uma lombada nas duas mãos da avenida Walter Nardelli, nº 400, em frente à associação do loteamento fechado Jardim Guarujá.

Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pela Indicação nº 83/2020, o vereador pediu à Prefeitura melhorias urgentes na esquina da rua José de Almeida Teixeira Filho com a avenida Getúlio Vargas, na Vila Teixeira. Com a Indicação nº 60/2020, solicitou ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Governo, informações sobre a existência de algum projeto para criar um Plano Avançado da Receita Federal no município. Já por meio da Indicação nº 61/2020, pediu à Prefeitura, com cópia para a Secretaria de Governo, informações sobre a existência de algum projeto para disponibilizar plantas econômicas para a população de baixa renda.

Márcio Conrado – Com a Indicação nº 84/2020, o vereador solicitou ao Poder Executivo o tamponamento de um buraco na avenida Ayrton Senna, localizada na Vila dos Eucaliptos.

Otávio José Castanha Miralhes – Por meio da Indicação nº 89/2020, em conjunto com os vereadores Lafaiete Pinheiro dos Santos e Clodoaldo Martins de Oliveira, o vereador pediu à Prefeitura o tamponamento de um buraco na esquina das ruas Hungria e Floriano Peixoto, no Jardim das Nações.

Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 91/2020, o vereador solicitou ao Poder Executivo a implantação do Programa “Vila dos Idosos” no município.

Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 86/2020, o vereador pediu à Prefeitura uma reestruturação remuneratória dos cargos de assistente social, biólogo, bioquímico, dentista, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional. Por meio da Indicação nº 87/2020, solicitou ao Poder Executivo um estudo para criar o espaço pet nos parques e praças existentes no município.

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

Projeto de Lei nº 17/2020 – Prefeitura Municipal – Concede revisão geral aos servidores públicos municipais e aos da autarquia SAAE.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

Projeto de Lei nº 13/2020 – Vereador Márcio Conrado – Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas ao direito à gratuidade de serviços funerários aos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social na Estância Turística de Salto.

Projeto de Lei nº 16/2020 – Vereador Álvaro Pacheco – Dispõe sobre a criação da Semana da Diversidade e sua inclusão no calendário oficial da Estância Turística de Salto, da divulgação, da programação por meios oficiais, entre outras providências.

Projeto de Lei nº 18/2020 – Vereador Márcio Conrado – Dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos comerciais na Estância Turística de Salto, da disponibilização para uso de clientes de equipamentos com álcool gel em suas dependências, visando à prevenção de doenças virais altamente contagiosas, e dá outras providências. O autor do projeto solicitou, por ofício, a tramitação do PL em regime de urgência. A solicitação foi votada e aprovada pelo Plenário.

Projeto de Lei nº 19/2020 – Mesa da Câmara – Concede revisão geral aos servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto. A Mesa da Câmara, autora do projeto, solicitou por ofício a tramitação do PL em regime de urgência. A solicitação foi votada e aprovada pelo Plenário.

Projeto de Lei nº 20/2020 – Mesa da Câmara – Fixa o padrão de referência e salário do quadro funcional da Câmara da Estância Turística de Salto.

Projeto de Resolução nº 02/2020 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 01/2020 – Prefeitura – Promove reestruturação remuneratória em diversas carreiras de servidores, em especial àquelas descritas nos anexos das leis 2.810, 2.811 e 2.814, todas de 16 de maio de 2007; cria cargos de médicos de estratégia de saúde da família, e de gerenciamento e coordenadoria privativos de servidor, na Secretaria de Saúde; fixa, altera atribuições e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

Projeto de Lei nº 11/2020 – Prefeitura – Dispõe sobre ratificação das alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano. VOTADO E APROVADO.

Projeto de Lei nº 10/2020 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes do município de Salto, pelos parques de diversões e/ou circos instalados no município. VOTADO E APROVADO.

Moção nº 01/2020 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de apoio à manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica dos Profissionais da Educação), para que se torne uma garantia permanente. VOTADA E APROVADA.

REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

Nº 56/2020 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Votos de Congratulações e Louvor à CSO Ambiental, pela implantação do Programa “Coleta diferenciada nas Escolas” do Município de Salto. VOTADO E APROVADO.

**Para a 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de março (terça-feira), não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.

**Confira na íntegra o vídeo da 7ª Sessão Ordinária de 2020.