Salto, 13 de fevereiro de 2020
Os vereadores saltenses reuniram-se na tarde de terça-feira, dia 11, com representantes da Caixa Econômica Federal e do SAAE, com o objetivo de tratar sobre o Projeto de Lei nº 51, de 28 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à CEF, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento para Todos, do Ministério do Desenvolvimento Regional, destinados à construção da ETA Jundiaí, às margens do rio Jundiaí, no Jardim das Nações.
A supervisora de filial Selma Cernausan (representante Caixa Salto); o coordenador da Gerência de Governo (Gigov) da Caixa Sorocaba, Carlos Henrique Maganha Pompeu; e o gerente geral da Agência Salto, Alex Rodrigues de Arruda, esclareceram as dúvidas dos vereadores a respeito da Operação de Crédito pretendida pela Prefeitura com o PL nº 51/2019.
De acordo com o projeto, o valor estimado do financiamento – disponibilizado pela Caixa a partir de recursos do FGTS é de até R$ 26.402.230,04 (vinte e seis milhões, quatrocentos e dois mil, duzentos e trinta reais e quatro centavos), com uma contrapartida do município no valor de R$ 1.389.591,06 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e seis centavos), chegando a um total de investimento de R$ 27.791.821,10 (vinte e seis milhões, quatrocentos e dois mil, duzentos e trinta reais e quatro centavos).
Conforme consta no PL nº 51/2019, o prazo para amortização desse empréstimo é de 20 anos (240 meses para o pagamento das parcelas), com uma carência de 4 anos (período para utilizar os recursos para a realização da obra, que são liberados aos poucos, de acordo com o avanço de cada etapa) e taxa de juros de 6% ao ano, durante o período de carência. Trata-se da melhor taxa para esse tipo de financiamento, segundo explicaram os representantes da Caixa, os quais informaram ainda que, ao fim do prazo de 20 anos, o município terá pagado à Caixa, na simulação atual, aproximadamente R$ 58 milhões, no caso de ter sido utilizado todo o montante previsto no projeto.
Na sequência, o superintendente do SAAE, Pérsio Augusto de Paula, e o engenheiro Osneir Caviquioli explicaram aos vereadores sobre o funcionamento da futura estação de tratamento de água.
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo destaca que, atualmente, a ETA Bela Vista corresponde a 85% da produção de água e distribuição, sendo que a ETA João Jabour produz os outros 15% restantes. De acordo com a Prefeitura, “essa demanda elevada acaba por sobrecarregar a ETA Bela Vista, que já se encontra quase no limite de sua capacidade de produção, prevendo-se que esta não venha a suportar uma demanda estimada para o crescimento da cidade nos próximos anos”, destacando ainda que um total de 8.640 famílias serão beneficiadas pelo empreendimento, perfazendo um total de 34.557 munícipes.
O PL nº 51/2019 segue tramitando nas comissões permanentes da Câmara de Salto e em breve estará pronto para ser discutido e votado em Plenário.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Lafaiete Pinheiro dos Santos, os vereadores Álvaro Pacheco, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Cícero Granjeiro Landim, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Edemilson Pereira dos Santos, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Luiz Carlos Batista “Luizão”, Roberto Natalino Silveira e Vinícius Saudino de Moraes, além do chefe de Gabinete da Secretaria de Governo, Jesuíno Dutra.