Salto, 27 de novembro de 2019
Na terça-feira, dia 26, foi realizada a 43ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Márcio Conrado, por meio da Indicação nº 505/2019, requisitou que a Prefeitura de Salto providencie a limpeza geral e capinação em todas as ruas do Jardim Santa Cruz, uma vez que o mato está alto e há o acúmulo de materiais inservíveis nas guias e bocas de lobo.
Através da Indicação nº 506/2019, solicitou que seja feita a implantação de ponto de ônibus na praça da Bandeira, ao lado da banca de jornal e na praça Archimedes Lammoglia, bem como a colocação de cobertura no ponto da Rua José Wheissohn, próximo a esta praça, visando o bem estar dos munícipes que necessitam utilizar o transporte público.
Com o Requerimento nº 410/2019, pediu que a Prefeitura envie a cópia integral do processo licitatório do Contrato Administrativo nº 75/2018, bem como do Primeiro Termo Aditivo, tendo em vista a publicidade, conformo artigo 7º, inciso II, V e VI da Lei 12.527 de 2011, solicitando a cópia para uma análise. “Ressalto que mesmo este processo estando presente no portal de transparência do site do Executivo, não consta a cópia dos documentos, sendo estes necessários para a análise mais aprofundada”, salientou o vereador.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com o Requerimento nº 411/2019, solicitou que a Prefeitura informe sobre o prazo previsto para que a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro CECAP tenha dentista e auxiliar para atender a população, qual a quantidade necessária de profissionais para esta unidade e quais os tipos de serviços serão prestados. Pelo Requerimento nº 412/2019 requisitou informações sobre a previsão da conclusão dos serviços de melhorias na rotatória situada no cruzamento da Avenida José Maria Marques de Oliveira com a Rua Padre Bartholomeu Tadei. Por meio da Indicação nº 502/2019 solicitou a passagem da máquina motoniveladora na Estrada Atuau, a partir da Fazenda Chapada, sentido Elias Fausto – Morro Vermelho, próximo à usina de resíduos sólidos.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 507/2019, requisitou que seja feita a implantação de uma lombada ao final da rua Felipe Camarão, localizada no Jardim Santa Cruz. Com a Indicação nº 508/2019 solicitou a implantação de duas lombadas nas proximidades da rotatória da Avenida Walter Nardelli, no cruzamento com a Avenida Francisco Pereira Coutinho e Avenida Angelo Miguel Nascimento, no Jardim Santa Marta.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 503/2019 requisitou a poda das árvores na Avenida Castro Alves, especialmente as que estão encobrindo as placas de trânsito na esquina com a Rua Gonçalves Dias, Jardim Três Marias. Por meio da Indicação nº 504/2019, solicitou a elevação do tampão de ferro ao nível do asfalto na Rua Marechal Deodoro esquina com a Rua Romênia no Jardim das Nações.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 418/2019, solicitou informações se foi a bomba que queimou ou outro equipamento da piscina do Ginásio Municipal, se já foi efeito orçamento, qual o valor aproximado dos equipamentos e mão de obra, o prazo para a piscina voltar a funcionar e atender a demanda, se haverá necessidade de processo licitatório e qual a modalidade, se existe previsão de reforma do setor de piscinas do Ginásio e a quantidade de alunos atendidos atualmente nas aulas de natação. Com a Indicação nº 509/2019 pediu que seja criado o Fundo Municipal de Bem Estar Animal, para desenvolver política pública voltada à causa animal, tendo como foco receber o recurso de multas por crimes ambientais diversos, contribuição voluntária, repasses de Emendas Parlamentares de vereadores e deputados, estabelecendo que todo recurso arrecadado será destinado para ações de campanha de castração, vacinação, compra de medicamentos, conscientização, medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias. Pela Indicação nº 516/2019 solicitou a implantação de placas informativas nos pontos e paradas de ônibus do transporte coletivo urbano, contendo a identificação de seus itinerários, do número de linhas, nome dos bairros, horários dos itinerários, a fixação do número da Ouvidoria, com escritas, medidas e cores das placas informativas padronizadas, proporcionando fácil acessibilidade ao usuário, contendo inscrições em braile para promover a acessibilidade aos deficientes visuais.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 513/2019 solicitou que seja feita a passagem de máquina motoniveladora na Estrada do Bairro Seco. Com a Indicação nº 514/2019 requisitou a limpeza da área pública localizada na Avenida Jurista Vicente Ráu, altura do n11, no bairro Residencial Parque Laguna. Por meio da Indicação nº 515/2019 pediu a implantação de um poste de iluminação no canteiro central, próximo à esquina da Avenida Cásper Libero com a Avenida Anita Garibaldi, no Jardim Santa Cruz.
Luiz Carlos Batista – Com o Requerimento nº 413/2019, solicitou que a Prefeitura informe sobre a data e o que falta para a inauguração da praça localizada na parte alta da Rua Bolívia, no Jardim das Nações. Por meio do Requerimento nº 414/2019, requisitou informações sobre o estudo para a construção do parque no local onde se encontrava a antiga favela do Jardim das Nações, conforme resposta do Requerimento nº 266/2019.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 510/2019 pediu que seja feita a pintura das faixas de pedestres localizadas na extensão da Avenida Getúlio Vargas. Com a Indicação nº 511/2019 solicitou a colocação de raspas de asfalto abrangendo todas as ruas do bairro Buru. Por meio da Indicação nº 512/2019 requisitou a instalação de um abrigo com cobertura e assento no ponto de táxi que fica em frente ao Hospital Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 49/2019 Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER, revoga a Lei nº2113 de 25 de setembro de 1998 e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 50/2019 – Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos – Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos oficiais do município o Passeio Outubro Rosa.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 415/2019 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Votos de Congratulações e Louvor à Sra. Edna de Lima pelo trabalho voluntário de limpeza realizado nas ruas do Jardim Nova Era. VOTADO E APROVADO.
Nº 416/2019 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Votos de Congratulações e Louvor ao Professor Adalberto Telesi em homenagem ao trabalho desenvolvido nos seus 28 anos de profissão. VOTADO E APROVADO.
Nº 417/2019 – Vereador Luiz Carlos Batista “Luizão” – Votos de Congratulações e Louvor ao Grupo Cintura de Mola pelos seus 17 anos de atividades. VOTADO E APROVADO.
- ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 45/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a Lei Municipal de Proteção Animal da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Moção nº 08/2019 – Vereador Luiz Carlos Batista “Luizão” – Moção de Aplaudo ao Grêmio Recreativo e Cultural Faculdade do Samba Mocidade Independente de Salto, pela iniciativa de homenagear o cineasta Anselmo Duarte. VOTADO E APROVADO.
**Para a 44ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de dezembro (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº 42, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 - "Institui o Programa de Parcelamento Especial, perante o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto, e dá outras providências".
- PROJETO DE LEI Nº 47, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.
**Confira na íntegra o vídeo da 43ª Sessão Ordinária de 2019.