Salto, 21 de novembro de 2019
Na terça-feira, dia 19, foi realizada a 42ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, por meio do Requerimento nº 395/2019, solicitou que a Prefeitura de Salto informe quando serão tomadas providências sobre a retirada dos carros abandonados nas ruas do município.
O vereador ressalta que a população apresenta diversas reclamações com relação aos inúmeros veículos abandonados na cidade, haja vista o risco que eles trazem com relação à saúde publica, pois muitos acumulam água, o que pode causar dengue, além de causar preocupação no que tange a segurança.
Já com a Indicação nº 491/2019 e o Requerimento nº 409/2019, Lafaiete solicita que a Prefeitura informe se a empresa de reciclagem instalada na Rua das Sempre Vivas, no Residencial Porto Seguro, tem licenciamento ambiental e como é feita a fiscalização para autorizar o funcionamento.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 494/2019 requisitou que seja feita a troca do piso da sala de tênis de mesa situada no galpão anexo ao Estádio Municipal. Com a Indicação nº 495/2019 pediu que seja feita a pintura de solo, colocação e troca das placas necessárias, e a limpeza dos pontos de acostamento na Rodovia Hilário Ferrari, no trecho da entrada do Condomínio Monte Belo até a Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto. Por meio do Requerimento nº 399/2019 solicitou informações sobre o prazo previsto para asfaltar o único trecho de paralelepípedos na Rua São Genaro, no Jardim São Judas Tadeu, conforme solicitado na Indicação nº 280/2019.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 496/2019 requisitou a capinação e poda das árvores em toda extensão da Rua Argélia, localizada no Jardim das Nações. Pela Indicação nº 497/2019 pediu a pintura da sinalização de solo e a implantação no ponto de ônibus localizado na Rua Vinte e Um de Abril, altura do nº 139, no bairro Salto Ville. Por meio do Requerimento nº 402/2019 solicitou informações sobre o motivo pelo qual alguns bairros estão sofrendo com interrupção de água no período noturno e quais as providências estão sendo tomadas para resolver o problema.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 400/2019 requisitou que a prefeitura informe sobre a existência de algum plano emergencial para o período de estiagem. Com o Requerimento nº 401/2019 pediu informações sobre as medidas implementadas para divulgar a Lei nº 3752/2018, que institui o Mês Setembro Amarelo.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 406/2019 solicitou informações dos 12 projetos contemplados pelo Edital de Cultura, que juntos receberam como prêmio a importância de R$ 150.000,00, encaminhado cópia das atas e análises da Comissão Julgadora e de suas respectivas Prestações de Contas, explicando o por que da não utilização dos Editais via Renúncia Fiscal, uma vez que nunca foram publicados desde a aprovação por esta Casa, e cópia de todos os projetos apresentados ao Programa “Hoje é Dia de Arte” com as respectivas análises pela Comissão Julgadora. Pelo Requerimento nº 407/2019 requisitou cópia da Licença de Operação – CETESB das Estações de tratamento de água, “boosters” e reservatórios, da Outorga do DAE para capacitação de água em corpo hídrico; informações sobre a quantidade de fiscais para análise de anormalidades no parque de hidrômetro, o tempo médio para solução das fraudes e ligações clandestinas nas ligações de água encontradas, a quantidade de processos administrativos existentes em andamento na autarquia e o prazo médio para solução dos processos; qual o valor de inadimplência nos últimos 12 meses, o valor de débitos inscritos na dívida ativa nos 5 anos e a quantidade de ações judiciais foram protocoladas pela procuradoria da autarquia para recuperação de valores da dívida ativa nos últimos 5 anos. Com o Requerimento nº 408/2019 pediu cópias da Licença de Operação – CETESB da Estação de tratamento de esgoto e estações elevatórias de esgoto, dos Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB ou CLCB) de todas as instalações sob responsabilidade da concessionária, da Outorga do DAE para lançamento de esgoto em corpo hídrico e informações sobre ocorrências de fraudes nas licitações de água, estimativa de consumo de água “perdida” com ligações clandestinas e fraudes e a quantidade de hidrômetros existentes no município.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 488/2019 pediu que sejam instalados contêineres de cor azul (reciclagem) nas vias públicas do Jardim das Constelações. Com a Indicação nº 489/2019 solicitou que seja feita a manutenção das sarjetas da esquina das ruas Luiz de Brito e Almeida e Paulino Aires de Aguirre, no Jardim Santa Efigênia. Por meio da Indicação nº 490/2019 solicitou a sinalização de trânsito com taxões nos cruzamentos da Rua Felipe Camarão com a Rua Governador Franco Montoro, no Jardim Imperador e com a Rua Bandeirante Manoel Gonçalves de Aguiar, no Jardim Soberano.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pelo Requerimento nº 403/2019 requisitou que a prefeitura informe sobre a realização de um plano de melhoria no trânsito no Jardim das Nações, conforme resposta aos questionamentos no Requerimento nº 170/2019. Com o Requerimento nº 404/2019 pediu informações se o Executivo já recebeu o projeto de sinalização vertical e horizontal da empresa Urba para implantar as faixas de pedestres, conforme resposta do Requerimento nº 267/2019. Por meio do Requerimento nº 405/2019 solicitou informações sobre o déficit nos exames e cirurgias de cataratas e se existe a possibilidade de realizar um mutirão.
Márcio Conrado – Através da Indicação nº 492/2019 solicitou o rebaixamento da guia e passeio público no canteiro central da Avenida José Maria Marques de Oliveira, nos locais que possuem faixa de pedestres. Com a Indicação nº 498/2019 pediu que seja feita a manutenção dos brinquedos da praça pública localizada no bairro Residencial São Gabriel.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 499/2019 pediu que seja feito novo asfalto, sinalização e faixa de pedestres na Rua Vesúvio, no bairro São João. Pela Indicação nº 500/2019 requisitou a disponibilização de motorista para atender o setor do “Programa Melhor em Casa”. Por meio da Indicação nº 501/2019 pediu que seja feito o asfaltamento e sinalização viária nas Ruas Pirassununga e Penápolis, no Jardim Marília.
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 493/2019 solicitou que a prefeitura realize a implantação de bebedouros de água potável para animais nas praças e loteamentos novos no município.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 396/2019 – Vereador Dr. Marcio Conrado – Votos de Congratulações e Louvor aos atletas de fisiculturismo da Equipe Teamtodaro pela conquista na competição ocorrida em São Paulo. Votado e Aprovado.
Nº 397/2019 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Votos de Congratulações e Louvor à Associação Salto Arte pelos relevantes serviços prestados no município. Votado e Aprovado.
Nº 398/2019 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Votos de Congratulações e Louvor à ADEFIS – Associação dos Deficientes Físicos de Salto pelos relevantes serviços prestados no município. Votado e Aprovado.
- ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 44/2019 – Mesa da Câmara – Corrige o erro da grafia do item 19 da Lei Municipal nº 1115/1985: onde constou Rua Ederaldo Gonçalves de Andrade, passa a constar Rua Eduardo Gonçalves de Andrade. Votado e Aprovado.
**Para a 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de novembro (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- MOÇÃO Nº 08/2019 – Vereador Luiz Carlos Batista “Luizão” – Moção de Aplauso ao Grêmio Recreativo e Cultural Faculdade do Samba Mocidade Independente de Salto, pela iniciativa de homenagear o cineasta Anselmo Duarte.
- PROJETO DE LEI N°45 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - (Autoria do Vereador Edemilson Pereira dos Santos) - Dispõe sobre a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar Animal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 42ª Sessão Ordinária de 2019.