Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 05 de novembro, o Vereador Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel, solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, através do Requerimento nº 726/2013, para que informe como se encontra o projeto para implantar mão única de direção nas ruas Floriano Peixoto e Marechal Deodoro, no Jardim das Nações; e se há previsão para implantação.
De acordo com o Vereador, a medida é uma reivindicação antiga dos moradores, devido ao movimento intenso de veículos no bairro e o grande número de estabelecimentos comerciais em uma das ruas, o trânsito precisa de ações mais efetivas.
Com a Indicação nº 618/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine a execução de reparos na camada asfáltica da Rua Rui Barbosa, defronte ao número 894.
Por meio da Indicação nº 617/2013, Kiel pediu ao Chefe do Executivo para que seja verificado um possível vazamento de água no Convívio Dom Pedro II, defronte ao número 229 – ao lado do Fórum.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Através do Requerimento nº 733/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe quando serão retirados os postes de madeira existentes na Avenida das Bandeiras, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat. Por meio da Indicação nº 615/2013, Guina pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de manutenção e limpeza nas praças do Jardim Santa Lúcia e Jardim Donalísio. Com a Indicação nº 616/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados os serviços de melhorias e revitalização no estacionamento do Setor de Especialidades do Hospital Municipal.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Por meio da Indicação nº 606/2013, Garotinho solicitou ao Prefeito de Salto para que, através do departamento de fiscalização, intime com a máxima urgência, o proprietário do terreno existente na Rua Francisco de Arruda Teixeira, nº 71, no Jardim Santa Terezinha (Tino), a fim de que providencie a limpeza do referido imóvel. Com a Indicação nº 614/2013, o Presidente da Câmara pediu ao Chefe do Executivo para que interceda junto à empresa Auto Ônibus Nardelli, a fim de que a referida empresa de transporte coletivo estude a possibilidade de aumentar o número de ônibus para atender os moradores do Condomínio Terras de Santa Rosa, pelo menos nos primeiros horários da manhã.
Edival Pereira Rosa – Preto – Com o Requerimento nº 720/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se o imóvel onde o CRAS do Jardim das Nações está instalado é alugado; qual o valor do aluguel e qual a vigência do contrato; se essa verba é subsidiada pelo Governo Federal ou Estadual e qual o valor e qual o período em que fica disponível; quantos CRAS existem em Salto, onde funcionam e quantos funcionários atuam em cada um; e enviar a lista completa dos funcionários de todos os CRAS, constando funções e salários. Por meio do Requerimento nº 721/2013, Preto pediu ao Chefe do Executivo para que informe se existe a possibilidade de os pacientes, portadores da Guia com Urgência, sejam atendidos em no máximo 15 dias; qual o motivo pelo qual atualmente os prazos são longos para atendimento, visto que a indicação é de urgência. Através da Indicação nº 602/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto que sejam executados os serviços de limpeza geral e conservação em toda extensão do bairro da Estação, especialmente nas margens da linha férrea, onde o mato está alto, provocando a proliferação de insetos e animais peçonhentos que invadem as casas vizinhas.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 728/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto e ao Secretário de Meio Ambiente, João De Conti Neto para que informem se existe estudo para implantação de banheiros químicos para funcionários que trabalham na rua, com manutenção e limpeza das ruas e praças; quantos banheiros públicos seriam necessários para atender à necessidade dos trabalhadores externos; se existe obrigatoriedade para que as equipes terceirizadas contratadas pelo Poder Público não trabalhem sem o banheiro químico; quando é possível implantá-los. Por meio do Requerimento nº 729/2013, Edemilson pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli e à Secretária da Saúde, Cláudia Meirelles, para que informem como a Administração organiza os remédios e insumos da saúde, com margem de segurança, para evitar que o medicamento não vença o prazo de validade nas prateleiras da rede; qual o motivo pelo qual o medicamento Paracetamol (que venceu no mês de outubro) continua sendo distribuído na rede básica normalmente para os pacientes; se a Secretaria tem pessoas responsáveis para a inspeção nos estabelecimentos de saúde do município para não oferecer medicamentos vencidos aos usuários; qual é a taxa média de descarte de remédios e insumos da Saúde e relacionar os últimos cinco anos; se todos os postos de Saúde possuem eficiência no sistema de armazenagem, controle de estoques, triagem de pedidos, separação e distribuição de medicamentos para os usuários da rede municipal; e se os profissionais da rede pública de Saúde orientam a população a devolver remédios vencidos ou suas sobras para os postos para não por a saúde em risco, tampouco prejudicar o meio ambiente. Com o Requerimento nº 731/2013, o Representante do Legislativo perguntou a Juvenil Cirelli e à Secretária da Educação, Milta Alves Riberio Maron, para que informem qual motivo pelo qual a Prefeitura suspendeu o Pregão Presencial n.º 69-2013 para a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso permanente de Portal Educacional, incluindo os serviços de implantação, manutenção, suporte técnico e capacitação tecnológica, a cargo da Secretaria da Educação pela segunda vez; qual motivo ocorreu a republicação do edital com os mesmos problemas contidos no original; quais foram empresas que pediram a impugnação do pregão ou apontamento do Tribunal de Contas; quem foi o responsável pelo desenvolvimento ou criação deste edital de nº 69; e encaminhar cópia das cotações de preços realizadas pelo município junto ao mercado que atingiu o valor estimado global de da presente licitação de R$ 1.645.866,67; justificar porque uma contratação com um valor grandioso para um portal educacional, enquanto o município carece de mais creches e pré-escolas; quantos alunos matriculados existem na rede de ensino municipal? E quais as vantagens este Portal trará aos estudantes; quantos professores possuem na nossa rede municipal de ensino; se todos se utilizarão deste portal Educacional; quantos professores possuem notebooks disponibilizados pela Secretaria de Educação; se todos se utilizarão deste portal Educacional; se a Secretaria da Educação definiu para as empresas participantes da licitação as configurações do Portal, plataforma a ser utilizada para a hospedagem do Portal, provedor, mecanismo de bancos de dados, infraestrutura tecnológica; se o Portal também terá acesso via tablets e celulares; qual será a principal função deste Portal Educacional; se a Secretaria de Educação tem algum Plano diretor com todas as informações e inventário desta pasta; se é possível esta Casa de Leis ter acesso; se os recursos para este Portal Educacional são oriundos de qual origem, Municipal, Estadual ou Federal; se a Secretaria de Educação possui algum pessoa responsável para a revisão de editais, pois o Pregão Presencial n.º 69-2013 apresenta alguns erros gramaticais.
João Leite Ramalho – Por meio do Requerimento nº 717/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe se existe a possibilidade de a Administração autorizar que os casos de urgência para realização de exames, bem como os exames que exigem mais privacidade para sua realização sejam feitos no Hospital Municipal. Com a Indicação nº 608/2013, João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a execução dos serviços de tamponamento de buracos nos bairros Salto de São José, Guaraú, São Pedro e São Paulo, Santa Madre Paulina, Conte, Recanto Guaraú e imediações.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 722/2013, o Vereador solicitou ao Presidente da Câmara, juntamente com os demais Vereadores da Casa de Leis, para que oficie a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto, para que compareça a Câmara no próximo dia 12 de novembro, às 18h30. Com o Requerimento nº 732/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao setor de Loterias da Caixa Econômica Federal, para que informe se existe a possibilidade de implantar nas Casas Lotéricas equipamentos de segurança nos mesmos moldes das agências bancárias, tais como: Câmara de vigilância no seu interior; Divisórias entre as filas e os guichês; assentos para acomodações na fila preferencial; Bloqueador de Celular; qual o motivo pelo qual até a presente data as casas lotéricas ainda não são dotadas desses equipamentos de segurança; e se tem como proceder as alterações na Circular Caixa 342/2005, que trata do assunto. Por meio da Indicação nº 582/2013, Eliano pediu ao Chefe do Executivo para que determine os reparados com urgência na pavimentação asfáltica na rua Itapirú, esquina com a Rui Barbosa.
Icrenildo Jesus Martins - Por meio do Requerimento nº 719/2013, Lampião pediu ao Prefeito de nossa cidade, para que informe quando a caixa de semáforo existente na esquina das Ruas Prudente de Moraes e Rui Barbosa será remanejada; qual o motivo pelo qual até a presente data não foram tomadas providências nesse sentido. Com a Indicação nº 600/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente para que seja feita a poda de uma árvore localizada na Rua dos Mandis, próximo ao número 29, no bairro Salto de São José. Através da Indicação nº 601/2013, Lampião solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo visando disponibilizar o espaço de uma área pública existente no cruzamento das ruas Estado de Minas Gerais com Estado de São Paulo, altura do nº 394, no bairro São Pedro e São Paulo, a fim de permitir o estacionamento de veículos.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com a Indicação nº 598/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, quefaça limpeza ou notifique o proprietário, do terreno de esquina na Rua Astúrias. Por meio da Indicação nº 599/2013, Zezinho pediu ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente que seja feito tamponamento de um buraco na Avenida Brasília, em frente a uma empresa que fica próxima ao condomínio Terras do Monte Serrat. Através da Indicação nº 607/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que intervenha junto a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar de Salto, para que no final do ano, as rondas sejam extensivas, principalmente no período noturno, bem como intervir junto a CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, para que seja feita uma revisão geral na iluminação da cidade.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através do Requerimento nº 718/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe a possibilidade de providenciar uma canaleta para escoamento de água pluvial sobre a ponte ao final da Rua John Kennedy, acesso ao Condomínio Rio Branco. Por meio do Requerimento nº 730/2013, Lafaiete pediu à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de seja feito reparos na iluminação pública, inclusive com trocas de lâmpadas queimadas na Estrada do Lajeado, altura do número 13050, no bairro do Lajeado. Já Com a Indicação nº 610/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine quesejam executados os serviços de capinação do mato, bem como colocar proteção embaixo do pontilhão da linha férrea, da Rua Ribeirão Preto, ao lado córrego, no bairro Jardim Marília, próximo a entrada para o salão de eventos Vila Victória.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio da Indicação nº 611/2013, a Vereadora solicitou a Juvenil Cirelli para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja feita uma vistoria e estudos técnicos visando os serviços de reparos com revitalização da área destina ao playground da Praça XV de Novembro ao lado da Escola “Prof. Claudio Ribeiro da Silva”, na Rua 24 de Outubro. Com a Indicação nº 612/2013, Luzia pediu ao Prefeito de nossa cidade, que interceda junto à Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda., visando a possibilidade de substituir todas as coberturas de pontos de Circular, que usam amianto por outro material sem contraindicações. Através da Indicação nº 613/2013, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de aproveitar os blocos de pedras que foram retirados das ruas: Rodésia, Marechal Deodoro, Argélia, Japão e Irã, no Jardim das Nações, onde foi construída a rede de coleta e recalque de esgoto.
Dra. Rosana Costa Pinto – Com o Requerimento nº 724/2013, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quantos fiscais existem atualmente em exercício na Prefeitura; quantos são concursados e quantos são comissionados; se todos estão atuando dentro de suas formações; se atuam em outras áreas, informar quais; e quais são as infrações mais comuns autuadas pelos fiscais. Por meio do Requerimento nº 725/2013, Dra. Rosana solicitou ao Chefe do Executivo e á Secretária da Saúde, Drª Cláudia Meirelles, para que informem tendo em vista que 17 de novembro é o Dia Nacional do Combate ao Câncer da Próstata, o que essa Secretaria está desenvolvendo para beneficiar, incentivar e atender a população saltense; se houver algum evento programado, informar quando e onde irá ocorrer; e caso não haja programação alguma, é possível estudar a possibilidade de beneficiar os cidadãos saltenses nesse sentido.
João Bispo dos Santos – Através do Requerimento nº 727/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe qual o órgão está com a responsabilidade de encaminhar as pessoas dependentes químicas para internação voluntária (menores de 18 anos); quem são os responsáveis; e onde o órgão responsável está locado. Por meio da Indicação nº 609/2013, João Bispo solicitou ao Chefe do Executivo para queatravés da Secretaria de Obras e Serviços, seja feito acesso para cadeirantes na Rua Rangel Pestana, região do Centro de Lazer do Jardim Santa Cruz.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 723/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe como vem sendo avaliadas as melhorias a serem implantadas nas principais vias do Jardim das Nações, em especial nas ruas Floriano Peixoto e Marechal Deodoro, no que diz respeito a: recapeamento asfáltico; reformulação da sinalização viária em toda a extensão; recuperação do passeio público, sistema de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais e semáforos. Por meio da Indicação nº 604/2013, Natalino pediu ao Chefe do Executivo para que determine o recapeamento no bairro e na Rua Vaticano, que faz ligação entre o Jardim União e o João Jabour. Com o Requerimento nº 605/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe seja refeita a ponte de madeira sobre o córrego do Cecap, levada pelas chuvas.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com o Requerimento nº 716/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se é possível determinar ao Departamento de Trânsito a execução de pintura de faixas para pedestres na Avenida Getúlio Vargas, no trecho que dá acesso ao Jardim Elizabeth, onde existem os pontos de ônibus. Por meio da Indicação nº 596/2013, Lobinho pediu a Juvenil Cirelli para que determine a Secretaria de Obras, que sejam concluídos os serviços de reparos nas margens do córrego do Jardim Santo Antônio, que fica ao lado da Rua Presidente Médici, esquina com a Rua Etna. Através da Indicação nº 597/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que determine a Secretaria de Obras, que sejam concluídos os serviços e feitos os devidos reparos na Rua 24 de Outubro, esquina com a Rua Toscana, na Vila Roma.
Projetos Apresentados:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2013, de autoria do Vereador Willhes Gomes da Silva, que concede Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Sociedade de São Vicente de Paulo;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2013, de autoria do Vereador João Leite Ramalho, que concede Título de Cidadão Saltense a José Braz da Silva;
- Projeto de Lei nº 097/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Crédito Adicional Especial de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 098/2013, do Executivo, que revoga dispositivos da Lei nº 2.256/2000 e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 099/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 100/2013, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 2.726/2006 e dá outras providências.
Ordem do Dia - Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 092/2013, do Vereador Icrenildo Jesus Martins "Lampião", que inclui o Passeio Ciclístico "PEDALE CEM", no Calendário Oficial do Município;
- Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de Projetos culturais no âmbito da Estância Turística de Salto;
- Emendas ao Projeto de Lei nº 095/2013, que altera o Artigo 3º e o Artigo 10º;
- Projeto de Lei nº 096/2013, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2013, do Vereador - Presidente Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho - que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito a Escola da Artes Musicals Som Maior;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2013, da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Executivo referente ao ano de 2011;
- Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2013, que altera o Artigo 1º;
Projeto de Resolução 006/2013, do Vereador Willhes Gomes da Silva, que altera o Artigo 10 da Resolução no 003/2013 - (Orçamento Anual).