Salto, 04 de setembro de 2019
Na terça-feira, dia 03, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual a professora Rita Leite Diniz, diretora estadual e coordenadora regional da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) – Subsede Salto, abordou em Tribuna Livre os problemas enfrentados na educação pública, como a criação de projetos, pela Secretaria Estadual de Educação, sem serem discutidos previamente com a categoria dos professores e com a comunidade escolar.
A professora Rita comentou sobre a proposta de redução da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio regular para implantar o ensino técnico, porém ainda sem estarem claras quais profissões tal ensino irá contemplar. Ela também falou sobre a implantação de escolas em tempo integral, o que em Salto poderá vir a ser feito na Escola Estadual “Prof. Paula Santos”.
“Com muita luta, estamos tentando manter o período noturno, para não mexer com os alunos que precisam daquela escola no período noturno”, destacou Rita. “Qual estrutura está sendo implantada ou pelo menos apresentada à comunidade para o ano que vem, para essa escola funcionar em tempo integral?”, questionou.
A representante da Apeoesp questionou ainda a intenção do Governo do Estado de passar para os municípios a responsabilidade sobre todo o ensino fundamental. “Será que é uma saída entregar todas as escolas de ensino fundamental para o município, que já tem dificuldades para atender o ensino infantil, a pré-escola e as creches, que também são uma necessidade da população?”
Rita finalizou enfatizando que a remuneração dos professores da educação básica no Estado de São Paulo tem ficado abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional nos últimos anos, fazendo com que o magistério venha se defasando até mesmo em relação ao salário-mínimo, cujos reajustes têm sido em porcentagens maiores.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 367/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto a implantação de um bolsão no ponto de ônibus existente na rua Roque Lazzazera, esquina com a avenida das Bandeiras, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat – Cecap. Por meio da Indicação nº 368/2019, pediu ao chefe do Executivo a mudança de vaga de idoso que foi instalada na rui Barbosa, nº 495, no Centro. Já com o Requerimento nº 295/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre a Indicação nº 317/2019, que recomenda complementar o fresado de asfalto em todas as ruas do bairro Chácaras Halter, incluindo-se a rua projetada, que faz esquina com a rua Novik e dá acesso às demais ruas.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Por meio da Indicação nº 366/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo a reinstalação do ponto de ônibus na rua Filipinas, no Jardim Planalto. Pelo Requerimento nº 294/2019, solicitou ao prefeito de Salto, de Salto, com cópia para a Secretaria de Educação, informações sobre o Ofício nº 416/2019, enviado ao Executivo, que reivindica um veículo adaptado para o transportar a estudante Gabriella Vitoria de Albuquerque, que é cadeirante.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 370/2019, o vereador solicitou ao prefeito Geraldo Garcia o reparo do desnível da cabeceira da Ponte dos Pescadores, sentido Jardim Três Marias–São Pedro e São Paulo. Por meio da Indicação nº 371/2019, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a implantação de redutores de velocidade na rua Ribeirão Preto, próximo ao entroncamento com a rua Vinhedo, no final do Jardim Marília e início do Jardim Cidade IV.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 299/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo informações de quantos cargos comissionados na função de direção, chefia e assessoramento ainda estão trabalhando na Prefeitura em meio período e quando serão demitidos, tendo em vista a obrigatoriedade de cumprimento da jornada integral de trabalho de 40 horas semanais. Com o Requerimento nº 300/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para o SAAE Ambiental, a cópia de todo o processo do Pregão Presencial nº 20/2019, Processo Administrativo nº 418/2019 (ata e contrato), cujo objeto é a aquisição de materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha para uso dos funcionários da autarquia e reposição de estoque, os lotes 01 e 02, à empresa Valter Nunes da Rocha ME, no valor global de R$ 98.850,30, bem com a cópia da ata e contrato, tendo em vista que não está disponibilizado no Portal Transparência do SAAE.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 374/2019, o vereador solicitou ao prefeito Geraldo Garcia a construção de uma área de lazer no final da rua Melvin Jones, de frente ao nº 1242. Com a Indicação nº 375/2019, pediu ao chefe do Executivo a colocação de bancos e cobertura no ponto de ônibus localizado próximo à esquina da avenida Roque Lazzazera com a avenida Capitanias Hereditárias, no Jardim Santa Marta. Já pela Indicação nº 376/2019, solicitou ao prefeito de Salto o tamponamento de um buraco sobre a calçada da rua Síria, altura do nº 169, no Jardim Elizabeth.
Márcio Conrado – Com o Requerimento nº 296/2019, em conjunto com os vereadores Edemilson Pereira dos Santos e Cícero Granjeiro Landim, o vereador pediu ao chefe do Executivo informações sobre diversos aparelhos deteriorados, incluindo uma cadeira oftalmológica, abandonada há mais de cinco anos na clinica de saúde do bairro São Gabriel.
Otávio José Castanha Miralhes – Pela Indicação nº 369/2019, em conjunto com os vereadores Lafaiete Pinheiro dos Santos e Clodoaldo Martins de Oliveira, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, providências acerca das capivaras que estão aparecendo nas proximidades da caixa d’água do bairro João Jabour.
Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 372/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo a manutenção da área de lazer José Garcia Silva, no bairro Maria José. Pela Indicação nº 373/2019, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, providências para melhorar o fluxo dos veículos no cruzamento de acesso da avenida dos Imigrantes, entrada do Jardim das Nações.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 297/2019 – Vereador Márcio Conrado – Votos de Congratulações e Louvor às lutadoras Maria Vitória, Ana Beatriz e Hana Gabrieli, pelo excelente desempenho e dedicação ao taekwondo no município.
Votado e aprovado.
Nº 298/2019 – Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim – À Prefeitura Municipal, com cópia para a Secretaria de Finanças, solicitando o comparecimento da secretária interina de Finanças, Sra. Andreia de Souza, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da empresa Mais Soluções – Câmara de Negociação e Mediação Online Ltda. – EPP no valor global de: R$ 1.840.000,00.
Votado e aprovado.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
Projeto de Lei nº 40/2019 – Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.762, de 09 de janeiro de 2019.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Deputado Estadual Rogério Nogueira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Gari Antônio Fernandez de Oliveira Pinheiro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019 – Vereador Luiz Carlos Batista “Luizão” – Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Silmara Aparecida Gianotto Peres.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019 – Vereador Luiz Carlos Batista “Luizão” – Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Adilson Aparecido da Cunha.
Moção nº 05/2019 – Vereador Márcio Conrado e demais vereadores – Moção de Repúdio contra o bloqueio de dotação orçamentaria em torno de 30% para as universidades e institutos com base no Decreto nº 9.741 de 29 de março de 2019 do Ministério da Educação (MEC).
- ORDEM DO DIA:
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 12/2019 – Vereadores Lafaiete Pinheiros dos Santos, Roberto Natalino Silveira, Vinícius Saudino de Moraes, Dr. Otávio José Castanha Miralhes, José Benedito de Carvalho, Nilson Benedito da Silva, Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado, Celso Charnoski, Luiz Carlos Batista, Álvaro Pacheco, Cícero Granjeiro Landim e Alexandre Martins – Altera o caput do artigo 1º; altera o caput do artigo 5; Altera a alínea “d” do inciso VI e acrescentam os parágrafos 1º e 2º, todos do artigo 7º; Acrescentam o parágrafo 7º e as alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’, ‘e’ e ‘f’ ao artigo 8º; Renumera o parágrafo único para parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 2º e o seu inciso I, ao artigo 9º; Acrescenta os Incisos VII, VIII e Parágrafo único ao artigo 11; Acrescenta o inciso IX ao artigo 16; Altera o inciso V do artigo 19; Altera o inciso V do artigo 21; Altera a alínea “b” do inciso V, e os incisos VIII, IX e XI, todos do artigo 28, todos do Projeto de Lei nº 12/2019 que promove a revisão e consolidação do Plano Diretor da Estância Turística de Salto e dá outras providências”.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Organização: Parecer Favorável
Votada e aprovada.
Projeto de Lei 12/2019 – Prefeitura Municipal – Promove a Revisão e Consolidação do Plano Diretor da Estância Turística de Salto e dá outras previdências.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Organização: Parecer Favorável
Votado e aprovado.
**Para a 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de setembro (terça-feira), não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 31ª Sessão Ordinária de 2019.