denuncia taxa

Salto, 29 de agosto de 2019

Após os vereadores Márcio Conrado, Edemilson Pereira dos Santos e Cícero Granjeiro Landim denunciarem na Promotoria de Justiça da Comarca de Salto as irregularidades no Decreto nº 239 de 2018 da Prefeitura de Salto – o qual regulamentava sobre os valores relativos aos serviços dos cemitérios do Éden e da Saudade – o Ministério Público ingressou com uma ação civil pedindo a suspensão da cobrança da taxa de manutenção por práticas abusivas.

O processo nº 1004357-19.2019.8.26.0526 tramita na 3ª Vara de Salto, sendo que o Juiz Dr. Christiano Rodrigo Gomes de Freitas concedeu, na segunda-feira (dia 26), a tutela de urgência suspendendo liminarmente a cobrança da taxa para aqueles que adquiriram o direito de uso dos jazigos e sepulturas anteriormente a fevereiro de 2019, até o final do julgamento da ação ou nova decisão judicial.

Em abril deste ano, além da denúncia feita no Ministério Público, solicitando que fossem tomadas as medidas cabíveis em razão da cobrança da taxa de serviços de conservação e manutenção dos cemitérios municipais, os vereadores por meio de ofício também requisitaram uma reunião com a Prefeitura para obter esclarecimentos referentes à autorização deste tipo de cobrança.

"O Prefeito Geraldo Garcia não atendeu a nossa solicitação para que fosse esclarecida esta questão, a população nos cobra todos os dias e o único caminho foi a intervenção judicial para fazer valer o direito do cidadão", enfatizou o vereador Márcio.

*Com fotos e informações do vereador Márcio Conrado.