Salto, 29 de agosto de 2019
O presidente da Câmara de Salto, Lafaiete Pinheiro dos Santos, e o vereador Edemilson Pereira dos Santos, que preside a Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social do Legislativo saltense, receberam na última sexta-feira, dia 23, representantes do Inevat (Instituto de Estudos Vale do Tietê), que na ocasião protocolaram um manifesto “em razão dos danos ambientais causados pela Região Metropolitana de São Paulo ao longo do rio Tietê”.
Os membros do Inevat – o conselheiro Ismael Ferrari, o secretário Francisco Antonio Moschini e a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Salto, Regina Célia de Souza Veloso – explicaram aos vereadores que o manifesto também foi protocolado perante as autoridades do Poder Executivo e do Poder Judiciário de Salto e que tal documento apresenta um conjunto de reivindicações de providências urgentes a serem cobradas do Governo do Estado, a fim de “alcançar a melhoria das condições sanitárias e recuperação da vida em nosso rio e a saúde de nossa população”.
A representante da OAB explicou que pode ser movida uma ação coletiva pela sociedade saltense, incluindo posteriormente os demais municípios cortados pelo rio Tietê no interior paulista.
Sobre o manifesto – Assinado pela presidente do Inevat, Maria Damien Ignácio Pacheco, por Ismael Ferrari e por Francisco Antonio Moschini, o manifesto traz a indignação dos membros do instituto “em razão dos prejuízos ao patrimônio econômico, histórico e ambiental que se observam ao longo da região do Médio-Alto Tietê, num trecho do rio com cerca de 300km, desde a cidade de Bom Jesus de Pirapora até Barra Bonita”, trecho este em que o rio está classificado como Classe 4, ou seja, morto, por conta da poluição produzida na Grande São Paulo.
Os representantes do instituto relatam que a construção, pelo Governo do Estado, dos túneis do reservatório de Pirapora resultou nas descargas, em direção ao Médio Tietê, de lobo envenenado acumulado no fundo, contendo resíduos venenosos levados pelos esgotos produzidos na Região Metropolitana de São Paulo, dentre eles “metais pesados potencialmente cancerígenos e produtos químicos tóxicos, inclusive resíduos de produtos fármacos e de antibióticos”.
“Por ocasião dos eventos de chuvas intensas, que acontecem em geral no período entre o final e início do ano, os túneis são abertos para dar vazão aos volumes das enchentes”, diz o documento. “Nessas ocasiões, as descargas levam águas com teor de oxigênio próximo de zero e diversos resíduos perigosos à saúde pública diluídos, fato que provoca grande mortandade de peixes, sendo que no ano de 2014 a cidade somou quantidade de várias toneladas de peixes mortos”.
O documento do Inevat também aponta a decisão do Governo de São Paulo em priorizar a remoção de resíduos do leito do rio Pinheiros em vez de dragar o lodo depositado no fundo do reservatório de Pirapora, relegando “a um segundo plano a questão da saúde pública de milhões de habitantes da região do Médio-Alto Tietê, desde a cidade de Pirapora do Bom Jesus até Barra Bonita”.
“Assim, o Governo altera o cronograma de implantação do Projeto Tietê, que se arrasta há 27 anos, e investimentos da ordem de 10 bilhões de reais, que conta com estudos técnicos e financeiros detalhados. Em contrapartida, abraça de forma temerária um plano de limpeza do Pinheiros, adotado ao calor de campanha eleitoral, com clara intenção de favorecer os eleitores da Região Metropolitana de São Paulo. Tal projeto não tem suporte nos obrigatórios estudos de engenharia que permitam comprovar as viabilidades técnica, econômica e ambiental das obras pretendidas”, explica o manifesto.
Por fim, os membros do Inevat reivindicam algumas medidas de segurança ambiental a serem adotadas pelo Governo do Estado para garantir a despoluição do Tietê no trecho entre Pirapora e Barra Bonita, como a preservação do cronograma de imediata execução de serviços de dragagem do lodo que se acumula no fundo do reservatório de Pirapora e contamina o rio Tietê por pelo menos 300km; a obturação, pela EMAE, dos túneis da mencionada barragem para que se evitem descargas de lodo envenenado em direção ao Médio Tietê; a instalação, também pela EMAE, de barreiras flutuantes à superfície do rio Tietê, dentro da Grande São Paulo, de modo a impedir a exportação do lixo flutuante em direção à região do Médio-Alto Tietê; e a conclusão das obras previstas para o Projeto Tietê até o ano de 2023, com o objetivo de alcançar a completa despoluição do rio.