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29 sessao ordinaria Tribuna site

Salto, 21 de agosto de 2019

Na terça-feira, dia 20, foi realizada a 29ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o presbítero e capelão Décio Félix da Silva falou em Tribuna Livre sobre a necessidade de aprovação de uma lei que trate sobre a regulamentação do serviço de Capelania no município.

Desenvolvido pelos líderes Décio Félix da Silva, o pastor e capelão Emílio Carlos Cutolo – presidente da Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil para Cristo” e o pastor Nino Ribeiro – capelão há mais de 28 anos em hospitais de São Paulo e autor de três livros, o projeto Capelania de Salto despertou o interesse de vários líderes espirituais (entre católicos, evangélicos e espíritas) e formou 62 cidadãos saltenses, que receberam seus certificados de capelães no último dia 27 de julho, após mais de dois meses de curso.

Décio, que é capelão há quase seis anos, contou que todos os participantes se colocaram no lugar do outro, tendo visitado pessoas em situação de rua, velório, asilo, casa de recuperação de aidéticos e casa de recuperação de dependentes químicos. Também foram arrecadados, durante o curso, 1.862kg de alimentos, os quais foram distribuídos para famílias carentes de Salto e para entidades como o Lar Frederico Ozanan e casas de recuperação de dependentes.

O capelão Décio explicou ainda as diretrizes que devem ser observadas pelo capelão nas visitas realizadas, disse que esse voluntário é “aquele que leva uma palavra de conforto na perda de um ente querido, a uma pessoa que está num presídio, num hospital, num asilo, e precisa de uma palavra, de um conforto para alegrar seu espírito” e que as pessoas atendidas normalmente têm a necessidade de ser ouvidas, pois isso ajuda em sua recuperação.

A Capelania é garantida pela Constituição Federal de 1988 – em seu artigo 5º, inciso VII –, pela Lei Federal nº 6.923/1981 e ainda pela Lei Estadual nº 10.066/1998. Em Salto, começou a tramitar na Câmara o Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos, que “dispõe sobre a regulamentação do serviço de Capelania no Município de Salto” e em breve será votado.

29 sessao ordinaria

Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 345/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a implantação de mão única na rua Marechal Rondon, no trecho compreendido entre as ruas Régolo Salesiani e João Galvão de Barros França, no Residencial Parque Rondon. Com a Indicação nº 346/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia a instalação de lixeiras com divisão de resíduos orgânicos e recicláveis ao lado de todos os pontos de ônibus do município. Já por meio do Requerimento nº 283/2019, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para a empresa Park Express, informações sobre as divergências ocorridas na contagem de tempo de uso das vagas de estacionamento (Zona Azul), entre o aplicativo e a central da empresa.

Antônio Cordeiro dos Santos – Com o Requerimento nº 277/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, informações sobre as obras de duplicação da avenida das Nações Unidas até a SP-75, do trecho entre a rua Japão até o bairro Nair Maria, a empresa responsável e qual o recurso. Por meio do Requerimento nº 278/2019, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para o SAAE, informações sobre os reservatórios de água do Parque Imperial, quem será responsável pela manutenção no caso de pichação e qual a politica de manutenção quanto aos demais reservatórios da região. Já pelo Requerimento nº 279/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para o Departamento de Trânsito, informações sobre o tempo de duração do sinal amarelo nos semáforos da Rua Nove de Julho, o envio de todos os documentos que apontam esse tempo, e se o mesmo é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio da Indicação nº 350/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a implantação de mais aparelhos de academia ao ar livre na Área de Lazer do bairro São Gabriel. Com o Requerimento nº 281/2019, pediu à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo informações sobre a instalação de uma Central de Distribuição de Logística com 150.000 m2 de área construída na rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, altura do km 82, no município de Cabreúva, às margens do ribeirão Piraí, que é considerada uma área de Conservação de Uso Sustentável. Já por meio do Requerimento nº 282/2019, solicitou ao chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Governo, informações sobre qual a forma que as secretarias estão se organizando para implementar a Lei nº 3.752, que “Institui o mês Setembro Amarelo no Município da Estância Turística de Salto”, publicada no dia 29 de Novembro de 2018.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 347/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo o conserto da calçada situada no final da rua Visconde de Mauá, esquina com a rua João Maurício de Nassau, no Jardim Santa Cruz. Com a Indicação nº 348/2019, pediu ao prefeito de Salto a implantação de placa indicativa de “altura máxima” no viaduto existente entre a rua Japão e a avenida Walter Nardelli, próximo à rotatória da entrada do Residencial Parque Laguna. Já por meio da Indicação nº 349/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia a demarcação e sinalização de embarque e desembarque de ônibus escolares próximo à escola Cemus VI, localizada no Jardim Icaraí.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com o Requerimento nº 271/2019, o vereador pediu ao Cartório Eleitoral da 221ª Zona Eleitoral informações sobre a possibilidade de implantação temporária e rotativa do sistema de biometria em todas as regiões periféricas do município. Pelo Requerimento nº 272/2019, solicitou ao chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Governo, informações sobre a possibilidade de implantar uma linha de ônibus para os moradores do Jardim das Constelações.

Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio da Indicação nº 344/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a construção de um Ecoponto no bairro Salto de São José. Pelo Requerimento nº 275/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria da Saúde, informações sobre os médicos dos postos de saúde do munícipio, se possuem cartão ponto ou biométrico e como é feito o controle dos horários de trabalho dos médicos. Já com o Requerimento nº 276/2019, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Governo, informações se o Executivo pretende adotar as regulamentações da Medida Provisória nº 881/2019, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao Poder Regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco Federal.

Márcio Conrado – Pela Indicação nº 343/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo melhorias na sinalização das vagas de estacionamento de carros, motos e garagens dos imóveis localizados na rua José Revel, no Centro. Por meio do Requerimento nº 273/2019, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para o SAAE, informações sobre a existência de algum planejamento para resolver o problema do mau cheiro exalado na rua Prudente de Moraes, no Centro.

- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

Nº 274/2019 – Vereador Márcio Conrado – Com o Requerimento, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o comparecimento do Sr. Alaor Nogueira Ourique de Carvalho, secretário de Obras e Serviços Públicos, para prestar esclarecimentos acerca das ações da secretaria, das obras em andamento no município e do projeto de drenagem das águas pluviais da região do Jardim Santa Cruz.

Votado e aprovado.

Nº 280/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento, concedeu Votos de Congratulações e Aplausos ao projeto denominado “Capelania da Cidade – Somos Amigos do Bem”, pela dedicação e empenho na formação de capelães.

Votado e aprovado.

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

Projeto de Lei nº 38/2019 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre realocação de dotação orçamentaria no valor de R$ 40.832,08, relativas às emendas parlamentares impositivas.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Altera o artigo 8º da Lei Orgânica Municipal – LOM, acrescentando o inciso XI, que dispõe sobre a instituição do título honorífico de esportista do ano no município.

Projeto de Lei nº 39/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a regulamentação do serviço de Capelania no Município de Salto.

- ORDEM DO DIA:

Moção nº 04/2019 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Márcio Conrado e Edemilson Pereira dos Santos – Moção de Aplauso aos trabalhos realizados pela Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo na Estância Turística de Salto.

Comissão de Justiça: Parecer Favorável

Comissão de Organização: Parecer Favorável

Votada e aprovada.

**Para a 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto (terça-feira), não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.

**Confira na íntegra o vídeo da 29ª Sessão Ordinária de 2019.