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Salto, 24 de julho de 2019

Na terça-feira, dia 23, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Edemilson Pereira dos Santos, por meio da Indicação nº 300/2019, solicitou ao prefeito de Salto a instalação de câmeras de videomonitoramento em alguns pontos estratégicos no Parque Natural Ilha da Usina, Caminho das Esculturas, Ponte Pênsil, Memorial do Rio Tietê e Praça Arquimedes Lammoglia, com o objetivo de oferecer segurança aos munícipes, turistas e funcionários públicos que trabalham nesses ambientes e também combater o vandalismo.

Com a Indicação nº 301/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia a instituição no SAAE do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ou Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), oferecendo aos contribuintes em débitos com o erário público a oportunidade de regularizar sua situação, com descontos nos juros e multas, tendo em vista que os débitos dos munícipes junto ao SAAE ultrapassam os R$ 6 milhões, e será uma alternativa para que o contribuinte em dívida evite problemas como ações judiciais e possa quitar seus débitos.

25 sessao ordinaria

Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Pelo Requerimento nº 238/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Saúde, informações sobre as ações e cursos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Saúde para os funcionários, para humanizar e melhorar o atendimento, e se está prevista a contratação de mais profissionais para as unidades de saúde. Com o Requerimento nº 239/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre a construção de uma nova calçada no trecho próximo à ponte da rua Botucatu, que interliga o Jardim Cidade e o Cecap, conforme solicitado na Indicação nº 144/2019. Já por meio do Requerimento nº 243/2019, pediu ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Cultura, informações sobre o acervo da Biblioteca Pública de Salto, se o espaço da Biblioteca pode ser usado para eventos, sobre a divulgação de eventos culturais na cidade e se existe algum evento relacionado com a cultura afro.

Álvaro Pacheco – Com o Requerimento nº 241/2019, o vereador solicitou ao prefeito Geraldo Garcia informações sobre a existência de algum projeto para implantar o uso de sacolas plásticas biodegradáveis a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais do município. Pelo Requerimento nº 242/2019, pediu ao prefeito de Salto informações sobre a existência de algum projeto de lei que prevê o incentivo à geração de energia solar através da utilização de painéis de captação da luz solar.

Antônio Cordeiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 240/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo, com cópia para o Departamento de Trânsito e a empresa DAC Express, informações sobre a quantidade de trabalhadores que a empresa DAC Express tem em Salto, o salário dos profissionais, se é verdade que tem funcionário ganhando menos que um salário mínimo e se a Prefeitura tem conhecimento dessa questão trabalhista, sendo a responsável pelo contrato com a empresa.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 303/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto a regulamentação do uso de crachá por todos os funcionários em todos os postos de saúde do município. Por meio da Indicação nº 304/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia a reconstrução da passagem de acesso aos bairros Jardim Itaguaçu e Jardim Imperial I, localizada na última rua do Residencial Parque Laguna.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” Com a Indicação nº 302/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo a manutenção do telhado no ponto de ônibus do Terminal Rodoviário. Por meio da Indicação nº 314/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia o tamponamento de um buraco localizado no primeiro quarteirão da rua Costa Rica, no Jardim das Nações. Já pela Indicação nº 315/2019, pediu ao prefeito de Salto o plantio de novas árvores na Rua Paul Harris, altura do nº 182, no Jardim Maria José.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 305/2019, o vereador solicitou ao prefeito Geraldo Garcia o tamponamento de um buraco localizado na Rua Costa Rica, próximo ao nº 49, no Jardim das Nações. Pela Indicação nº 306/2019, pediu ao prefeito de Salto a retirada de uma árvore na rua Marechal Rondon, nº 1.550, no Parque Residencial Rondon. Já com a Indicação nº 307/2019, solicitou ao chefe do Executivo a implantação de uma canaleta na esquina da rua Juriti com a rua 24 de Outubro, no Jardim Santa Lúcia.

Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pela Indicação nº 311/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo a ampliação das vagas para motos no perímetro do estacionamento rotativo. Por meio da Indicação nº 312/2019, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a implantação de placas de sinalização vertical e pintura das faixas de pedestres no cruzamento das ruas Rússia e Paquistão, no Jardim Planalto.

Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 308/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a conclusão da calçada na rua Ricardo Zanni, em frente ao Estádio Municipal. Por meio da Indicação nº 309/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia um estudo para asfaltar as ruas Joseano Costa Pinto, João XXIII, Francisco de Arruda Teixeira, Hélio Steffen e Júlio Mesquita, na Vila Flora. Já pela Indicação nº 310/2019, solicitou ao prefeito de Salto a troca de uma lâmpada queimada no canteiro central da avenida dos Trabalhadores e a colocação de lâmpada com suporte no poste central, entre o posto de combustível e o supermercado Sonda.

Vinícius Saudino de Moraes – Por meio da Indicação nº 313/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo a avaliação na estrutura de todas as pontes do munícipio, principalmente a existente sobre a linha férrea na rua Equador, no bairro Guaraú.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

Emenda ao Projeto de Lei nº 23/2019 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o artigo 2º do PL 23/2019.

Projeto de Lei nº 30/2019 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Márcio Conrado e Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a proibição do corte, interrupção ou suspensão do fornecimento do serviço público de água nas Estância Turística de Salto, no período compreendido às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e em seu último dia anterior, assim como em pontos facultativos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 31/2019 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Márcio Conrado e Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 32/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a regulamentação do serviço de capelania no município de Salto.

Moção nº 04/2019 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Márcio Conrado e Edemilson Pereira dos Santos – Moção de Aplauso aos trabalhos realizados pela Polícia Militar – PM do Estado de São Paulo na Estância Turística de Salto.

**Para a 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de julho (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:

Projeto de Lei nº 23/2019 – Prefeitura Municipal – Cria e extingue vagas e empregos públicos de provimento por concurso no quadro de servidores. Regulamenta o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Vereador Márcio Conrado – Concede a Medalha Moutonnée de honra ao mérito ao atleta Bruno Pinheiro Carra.

**Confira na íntegra o vídeo da 25ª Sessão Ordinária de 2019.