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Salto, 17 de julho de 2019

Na terça-feira, dia 16, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Cícero Granjeiro Landim, pelo Requerimento nº 233/2019, solicitou que a Prefeitura de Salto informe quais são os maiores devedores (pessoas físicas e jurídicas) por tributo municipal/quantia devida na atualidade e quais medidas estão sendo tomadas para recebimento destes valores, tendo em vista a importância da arrecadação tributária municipal para efetivação de ações da Administração Pública para com a municipalidade.

Já por meio do Requerimento nº 232/2019 pediu informações sobre a existência de algum estudo para detectar e instalar sinalizações horizontais e verticais nas áreas limítrofes das dependências do Ceunsp; se existe algum planejamento para instalação de iluminação complementar adequada, assim como revitalização dos arredores (tratando-se do Centro-Velho do Município de Salto); se existe algum planejamento na manutenção da ordem externa à Instituição de Ensino, como na instalação de câmeras de monitoramento e outros dispositivos para uso com a Guarda Civil Municipal de Salto, visando reforço na segurança dos transeuntes, entre outros.

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Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Com o Requerimento nº 234/2019 requisitou informações sobre a substituição e implantação das lixeiras, conforme solicitado na Indicação nº 136/2019. Pelo Requerimento nº 235/2019 pediu informações sobre a implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas José Galvão, Marechal Rondon e Marechal Deodoro, ao lado da Ponte sobre o Rio Jundiaí, no Centro, conforme solicitado na Indicação nº 137/2019. Por meio da Indicação nº 297/2019 solicitou que seja feita a manutenção da quadra de areia situada na Rua Teófilo Leite esquina com a Avenida Brasília, no Jardim saltense.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 236/2019 pediu

informações sobre a existência de algum planejamento para evitar o alagamento no campo de areia existente na área de lazer no Jardim Panorama. Com o Requerimento nº 237/2019 solicitou informações sobre a instalação de uma Central de Distribuição de Logística com 150.000 m2 de área construída na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, altura do km 82, no município de Cabreúva, às margens do Ribeirão Piraí, que é considerada uma área de Conservação de Uso Sustentável.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Por meio da Indicação nº 298/2019 solicitou a implantação de placas de sinalização de sentido único na Avenida dos Peixes, localizada no bairro Salto de São José.

Edemilson Pereira dos Santos – Pela Indicação nº 295/2019 solicitou a construção de nova rede de esgoto desde a região do Porto Seguro até as proximidades da Vila Flora, são necessárias melhorias na área de saneamento básico, pois a quase uma década tem problemas com o rompimento de rede ou entupimento de ponto de verificação pela rede estar saturada e no limite, com o crescimento dos bairros. Com a Indicação nº 296/2019 pediu a instalação de uma rotatória no cruzamento da Avenida Japão e Ribeirão Preto, próximo a linha férrea, acesso ao bairro Laguna e região rural da Estrada do Guarujá, pois o tráfego esta intenso nesta região, principalmente pela liberação do residencial Solar Parque das Araras e muitos motoristas estão ficando expostos ao risco de acidentes com a falta de planejamento do trânsito no local.

Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio da Indicação nº 299/2019 requisitou a implantação de placas de sinalização de radares fixos ou móveis nas vias de entrada e saída do município.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 29/2019 – Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Dr. Marcio Conrado – Altera a Lei Municipal nº 3242 de 05 de novembro de 2013, a qual dispõe sobre o Sistema de Estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

- ORDEM DO DIA:

- Emenda ao Projeto de Lei nº 25/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Acrescenta o inciso VI ao artigo 8º. Votado e Aprovado.

- Projeto de Lei nº 25/2019 – Mesa da Câmara – Regulamenta o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal. Votado e Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 – Vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Padre Luiz Marin. Votado e Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Exercício 2017 – TC 006911.989.16-8. Votado e Aprovado.

**Para a 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de julho (terça-feira), não foram convocados projetos para discussão e votação.

**Confira na íntegra o vídeo da 24ª Sessão Ordinária de 2019.