Salto, 11 de julho de 2019
Na quarta-feira, dia 10, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, pelo Requerimento nº 227/2019, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre o conserto da ponte localizada na rua Vaticano, ligação entre os bairros João Jabour e Jardim União. “A referida ponte está desmoronando e a calçada já caiu, sendo de extrema importância o conserto, visando à segurança dos munícipes que trafegam pelo local”, destaca o vereador.
Por meio do Requerimento nº 228/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para o SAAE, informações sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação ao mau cheiro exalado na avenida Castro Alves, próximo à rua 24 de Outubro. Nos últimos dias, o mau cheiro aumentou consideravelmente, incomodando e gerando transtornos aos moradores e ao comércio local.
Já com a Indicação nº 285/2019, pediu ao chefe do Executivo o término da calçada no trecho faltante que liga a área de lazer à escola SESI, localizada no bairro Jardim Panorama. O término da calçada é de suma importância, visto que proporcionaria à comunidade um local para a prática de atividades físicas, resultando em benefícios para a saúde da população.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Por meio da Indicação nº 286/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a colocação de placas de zona urbana e limite de velocidade nas entradas do município. Com a Indicação nº 287/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia a implantação de faixa de canalização de trânsito na rua dos Estudantes, altura do nº 173, no Cecap. Já pelo Requerimento nº 229/2019, com cópia para o Departamento de Trânsito, solicitou ao prefeito de Salto informações sobre a demarcação para motos nos semáforos, conforme solicitado na Indicação nº 195/2019.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 288/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo a implantação de lombofaixa nos dois sentidos da avenida Walter Nardelli, na altura do nº 400, próximo à entrada do condomínio, no Jardim Guarujá. Pela Indicação nº 291/2019, solicitou ao prefeito de Salto a implantação de uma ouvidoria na área da saúde do município. Já por meio da Indicação nº 292/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia a disponibilização de rondas em toda a região do Jardim Imperial.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 230/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto informações sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a Audiência Pública do Plano de Saneamento Básico, através do SAAE, para tratar do planejamento do abastecimento de água e questão de esgoto da cidade para os próximos anos, tendo em vista que o evento seria realizado no dia 14 de fevereiro de 2019, às 10h, na Sala de Reuniões Paulo Freire, e já se passaram cerca de cinco meses sem nenhuma informação. Com o Requerimento nº 231/2019, pediu ao chefe do Executivo informações sobre o motivo pelo qual ainda não foi apresentada a Revisão do Plano Diretor de Turismo, conforme contratação do Senac para esse fim e não foi encaminhada para a Câmara nem publicada no Diário Oficial, sendo que a primeira apresentação ocorreu em 1º de agosto de 2018, sendo que, por lei, o Plano deve ser revisado a cada três anos, e até o momento não houve manifestação da Administração, cuja revisão foi finalizada em dezembro.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 293/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo o tamponamento de um buraco na calçada da área de lazer localizada na rua Rangel Pestana, em frente ao nº 352, no Jardim Santa Cruz. Pela Indicação nº 294/2019, solicitou ao prefeito de Salto a instalação de um bebedouro de água na Área de Lazer “Edmur Ignácio Sala”, localizada no Jardim Maria José.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Com a Indicação nº 290/2019, o vereador solicitou ao prefeito Geraldo Garcia a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida dos Migrantes com a rua Floriano Peixoto.
Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 289/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo a implantação de um hospital pediátrico no município.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Projeto de Resolução nº 01/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre alteração do Artigo 97 do Regimento Interno da Câmara da Estância Turística de Salto.
- ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 26/2019 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei nº 3242/2013 que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão/permissão que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros da Estância Turística de Salto.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Tributação: Parecer Favorável
Votado e aprovado.
Projeto de Lei nº 15/2019 – Prefeitura Municipal – Institui o Parcelamento Administrativo de Débitos – PAD no Município da Estância Turística de Salto/SP, altera e acrescenta dispositivos nas Leis nº 3196 de 21 de agosto de 2013, Lei nº 3031 de 08 de dezembro de 2010, Lei nº 3050 de 15 de abril de 2011, Lei nº 3073 de 05 de junho de 2011 e Lei nº 3391 de 28 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Tributação: Parecer Favorável
Votado e aprovado.
Projeto de Lei nº 21/2019 – Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Márcio Conrado – Altera a Lei Municipal nº 3242 de 05 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Tributação: Parecer Favorável
Votado e não aprovado.
Projeto de Lei nº 22/2019 – Prefeitura Municipal – Trata do reenquadramento da referência/nível salarial denominados “R1”/“R2”/“R3”, descritos nos anexos das Leis nº 2813 de 16 de maio de 2007 e nº 2814 de 16 de maio de 2007 e posteriores alterações, bem como aquelas relacionadas ao magistério “PEB I”/“PEB II”, inseridos pela Lei 3736 de 29 de junho de 2018.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Tributação: Parecer Favorável
Votado e aprovado.
**Para a 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de julho (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
Projeto de Lei nº 25/2019 – Mesa da Câmara – Regulamenta o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 – Vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” – Concede o título de cidadão saltense ao Padre Luiz Marin.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Exercício 2017 – TC 006911.989.16-8.
**Confira na íntegra o vídeo da 23ª Sessão Ordinária de 2019.