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Salto, 03 de julho de 2019

Na terça-feira, dia 02, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, com a Indicação nº 277/2019, pediu ao prefeito de Salto a construção de uma rotatória ou espaço para conversão na avenida Marechal Rondon, para entrada na estrada do Pedregulho. “A conversão não é permitida no local, e os motoristas devem ir até o condomínio Monte Belo para fazer a rotatória. Ocorre que os motoristas não vão até o condomínio, fazendo a conversão de modo irregular, o que pode causar acidentes, sendo de suma importância a verificação da possibilidade de se fazer uma rotatória ou outra medida para viabilizar a conversão neste local”, explica o vereador.

Por meio da Indicação nº 276/2019, solicitou ao chefe do Executivo o asfaltamento do estacionamento da Prefeitura, onde ficam os carros da educação. O asfaltamento do local é de suma importância, já que, por diversas vezes, os carros da saúde ficam no mesmo local, que tem muita poeira por não ser asfaltado, o que pode prejudicar a saúde, já debilitada, dos munícipes que precisam utilizar os carros da saúde.

Já pelo Requerimento nº 219/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Educação, informações sobre a colocação de telas de proteção em cima dos bebedouros do Cemus IX, para evitar a proliferação de doenças, conforme solicitado na Indicação nº 106/2019.

Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Por meio da Indicação nº 280/2019, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, o asfaltamento da única quadra de paralelepípedos da rua São Genaro, no Jardim São Judas Tadeu. Pela Indicação nº 281/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia a correção da rampa de acesso para cadeirante existente na avenida Vicente Schivitaro, no Centro, e implantação de rampa de acesso do outro lado da avenida. Já com o Requerimento nº 222/2019, pediu ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informações sobre a correção do piso do Centro de Atendimento ao Turista, que está desnivelado, com ondulações, falhas e faltando pisos.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 278/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo a implantação de duas lombofaixas próximo à área de lazer localizada no Jardim Panorama. Com o Requerimento nº 220/2019, pediu ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre a existência de algum estudo para garantir que a estrutura da ponte existente sobre a linha férrea na rua Equador suporta a passagem de todo o trânsito por causa das obras de drenagem de água pluvial, que fazem parte da duplicação da rodovia Rocha Moutonnée. Já por meio do Requerimento nº 221/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Defesa Social e a Polícia Militar, informações sobre as ações realizadas pela Guarda Municipal, Defesa Civil e Polícia Militar para coibir o uso do cerol ou linha chilena no município, para que no período de férias não aumente o uso desse material.

Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 223/2019, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, informações sobre o processo de regularização fundiária de cerca de 300 casas dos bairros Cidade III e IV, por meio do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, tendo em vista que foi anunciado há três anos que as escrituras seriam entregues naquela ocasião, e até hoje não há essa documentação; e quais os valores investidos para que os imóveis nos bairros fossem regularizados. Por meio do Requerimento nº 224/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia informações sobre quais medidas estão sendo adotadas pela Administração em relação à nova concessão do transporte coletivo; o motivo pelo qual até o momento nada foi exigido conforme contrato; quando serão disponibilizados os novos ônibus; quando serão realizadas reuniões com os usuários para ouvir as demandas; e quando começarão a trafegar pelos bairros Taquaral, Vila dos Eucaliptos e Jardim das Constelações. Já pelo Requerimento nº 225/2019, pediu ao prefeito de Salto informações sobre a falta de médicos para o atendimento da população, na rede básica e no Setor de Especialidades; quando serão contratados novos profissionais da área médica, como clínico geral, ginecologista, pediatra, vascular, psiquiatra, neurologista, cardiologista, endocrinologista e outros; se há previsão para concursos; e quais os motivos pelos quais não estão sendo disponibilizados recursos para o São Camilo, para contratação de mais médicos pediatras e clínicos gerais.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 284/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo a construção de um banheiro feminino e um masculino ao lado do vestiário do campo “Pedro Cizo Wanderley”, no Jardim Marília. Com a Indicação nº 226/2019, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre a data prevista para a troca da grama do campo “Pedro Cizo Wanderley”, no Jardim Marília.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 279/2019, em conjunto com os vereadores Clodoaldo Martins de Oliveira e Otávio José Castanha Miralhes, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a notificação do proprietário do terreno localizado na rua Luiz Fioco, ao lado do nº 348, no Parque Imperial, para que providencie a limpeza.

Luiz Carlos Batista “Luizão” – Com a Indicação nº 282/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo a manutenção da área de lazer do Jardim Maria José. Pela Indicação nº 283/2019, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a revitalização da praça situada na rua Bolívia, altura do nº 603, no Jardim das Nações.

- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

Nº 218/2019 – Vereador Luiz Carlos Batista “Luizão” – Votos de Congratulações e Louvor às Lojas Cem, pelos seus 67 anos, completados no dia 1º de julho.

Votado e aprovado.

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

Projeto de Lei nº 23/2019 – Prefeitura Municipal – Cria e extingue vagas e empregos públicos de provimento por concurso no quadro de servidores.

Projeto de Lei nº 27/2019 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação de despesas de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28/2019 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 236.692,48 e dá outras providências.

- ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 12/2019 – Prefeitura Municipal – Promove a Revisão e Consolidação do Plano Diretor da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Comissão de Justiça: Parecer Favorável

Comissão de Organização: Parecer Favorável

Por meio de ofício, o presidente Lafaiete Pinheiro dos Santos solicitou o adiamento da votação do referido projeto, por um período de 15 dias, a fim de que realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 12/2019. A audiência pública foi agendada para o próximo dia 12 de julho, às 18h, no Plenário da Casa de Leis.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 20/2019 – Comissão de Justiça e Redação – Altera os incisos I e II do Art. 1º do Projeto de Lei nº 20/2019.

Comissão de Justiça: Parecer Favorável

Comissão de Organização: Parecer Favorável

Votada e aprovada.

Projeto de Lei nº 20/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Institui no Município de Salto o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental e dá outras providências.

Comissão de Justiça: Parecer Favorável

Comissão de Organização: Parecer Favorável

Votado e aprovado.

Moção nº 03/2019 – Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim – Moção de aplausos ao Grupo Renascer em Salto, pelos seus 25 anos de existência a ser celebrado em 05 de julho.

Comissão de Justiça: Parecer Favorável

Comissão de Organização: Parecer Favorável

Votada e aprovada.

**Para a 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada expecionalmente no dia 10 de julho (quarta-feira), às 18h, por conta do feriado de 09 de julho, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:

Projeto de Lei nº 15/2019 – Prefeitura Municipal – Institui o Parcelamento Administrativo de Débitos – PAD no Município da Estância Turística de Salto/SP, altera e acrescenta dispositivos nas Leis nº 3196, de 21 de agosto de 2013, Lei nº 3031, de 08 de dezembro de 2010, Lei nº 3050 de 15 de abril de 2011, Lei 3073 de 05 de junho de 2011 e Lei nº 3391 de 28 de novembro de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 21/2019 – Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim – Altera a Lei Municipal nº 3242 de 05 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 22/2019 – Prefeitura Municipal – Trata do reenquadramento da referência/nível salarial denominados “R1”/“R2”/“R3”, descritos nos anexos das Leis nº 2813 de 16 de maio de 2007, e 2814 de 16 de maio de 2007 e posteriores alterações, bem como aquelas relacionadas ao magistério “PEB I”/“PEB II”, inseridos pela Lei 3736 de 29 de junho de 2018.

Projeto de Lei nº 26/2019 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei nº 3242/2013, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão/permissão que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros da Estância Turística de Salto.

**Confira na íntegra o vídeo da 22ª Sessão Ordinária de 2019.