Salto, 26 de junho de 2019

Na terça-feira, dia 25, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Vinícius Saudino de Moraes, pela Indicação nº 265/2019, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a construção de uma área de lazer no bairro Madre Paulina, visando beneficiar os moradores, especialmente crianças e jovens, para que estes possam se divertir gratuitamente, pois o local carece de uma área de lazer.

Por meio da Indicação nº 266/2019, solicitou ao chefe do Executivo a construção de uma pista de skate no Jardim D’Icaraí, próximo à creche. A construção da pista de skate proporcionará à comunidade um local para o lazer e a prática de atividades físicas, resultando em benefícios para a saúde da população que solicita constantemente a realização dessa obra.

Já com o Requerimento nº 210/2019, oficiou a Assistência Vicentina Frederico Ozanan, para que verifique a possibilidade de implantar câmeras de segurança no Terminal Rodoviário do município, de modo a auxiliar na segurança dos comércios e dos munícipes que utilizam a rodoviária.

Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Por meio da Indicação nº 270/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo a substituição das lâmpadas dos postes do canteiro central da avenida Marechal Rondon. Pela Indicação nº 271/2019, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, reforma na calçada, limpeza e sinalização viária em frente à Escola Estadual “Padre Francisco Rigolin” (CAIC), na avenida Eugenio Coutro, nº 1.841, no bairro Salto Ville.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 274/2019, o vereador pediu ao prefeito Geraldo Garcia uma solução para uma boca de esgoto aberta no trecho de terra situado ao lado da Escola Estadual “Padre Francisco Rigolin” (CAIC), na Avenida Eugênio Coutro, nº 1.841, no bairro Salto Ville. Pela Indicação nº 275/2019, solicitou ao chefe do Executivo a construção de uma área de lazer em uma área pública localizada na esquina das ruas Pirassununga e Taubaté, no Jardim Cidade I. Já por meio do Requerimento nº 217/2019, pediu ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Saúde, informações sobre a data prevista para a reposição dos médicos que saíram da clínica de saúde do Jardim Santa Cruz.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 211/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo, com cópia para o SAAE, informações sobre a existência de algum projeto para o desassoreamento do córrego situado ao lado da escola SESI, que vai desde a área de lazer até as margens da rodovia SP-75. Por meio do Requerimento nº 212/2019, pediu ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre a previsão de conclusão das obras da estrada do Lageado. Já com o Requerimento nº 213/2019, em conjunto com o vereador Cícero Granjeiro Landim, pediu ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Governo, informações sobre o andamento do processo de permuta entre a área pertencente à Igreja Católica localizada em frente ao condomínio Village Moutonnée, com uma área pública localizada ao lado da igreja, na rua Estado de São Paulo, no bairro São Pedro e São Paulo.

Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 214/2019, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, informações sobre a existência de interesse desta Administração em fazer outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos; quais as medidas que estão sendo implementadas para evitar que as ruas da cidade se tornem um “cemitério” de depósito de veículos abandonados; e se existe algum levantamento da quantidade de veículos que estão abandonados nas vias públicas da cidade. Com o Requerimento nº 215/2019, o vereador solicitou ao prefeito Geraldo Garcia informações sobre o motivo pelo qual ainda não estão funcionando as salas odontológicas da clínica de saúde do bairro Cecap; quando serão abertos novos concursos para profissionais de odontologia para atender essa e outras unidades do município; e quando será implantado o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no bairro Cecap, junto com a clínica. Já pelo Requerimento nº 216/2019, pediu ao prefeito de Salto cópia de todas as portarias de nomeação e exoneração de cargos na Prefeitura e no SAAE, no período de janeiro de 2017 até a presente data, pois é dever dos vereadores acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público, e, nesse caso em específico, a necessidade de fiscalizar a ocupação dos cargos públicos existentes no SAAE.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 267/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo a remoção das folhas caídas das árvores na praça Aparecido da Conceição Pimentel, na rua Saldanha Marinho, no Jardim Santa Cruz. Pela Indicação nº 268/2019, pediu ao prefeito de Salto que sejam providenciadas telhas de reposição para a cobertura do campo de bocha da área de lazer do Jardim Nova Era. Já por meio da Indicação nº 269/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia a limpeza do bueiro localizado na esquina das ruas José Revel e Prudente de Moraes, no Centro.

Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pelo Requerimento nº 208/2019, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Governo, informações sobre a regulamentação para o transporte por meio de aplicativos, como o Uber e similares. Com o Requerimento nº 209/2019, solicitou ao chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Governo, informações sobre se o município está apto para habilitar deficientes auditivos para possuírem a Carteira Nacional de Habilitação, conforme Resolução Contran nº 80/1998.

Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 272/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo a implantação de estacionamento em apenas um lado na rua Santa Inês, no Jardim Nova Era. Pela Indicação nº 273/2019, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a manutenção dos brinquedos do playground, em especial os balanços, da praça localizada na rua Massaranduba, na Vila Flora.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Vereador Márcio Conrado – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao atleta Bruno Pinheiro Carra.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 20/2019 – Comissão Justiça e Redação – Altera os incisos I e II do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 20/2019.

- ORDEM DO DIA:

Parecer Contrário à Emenda ao Projeto de Lei nº 12/2019 – Comissão Justiça e Redação – Emenda ao PL nº 12/2019, que promove a Revisão e Consolidação do Plano Diretor da Estância Turística de Salto e dá outras providências, de autoria da Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e Social.

Parecer votado e aprovado; emenda arquivada.

Parecer Contrário à Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2019 – Comissão Justiça e Redação – Emenda ao PL nº 26/2019, que altera dispositivos da Lei nº 3242/2013 que autoriza o poder executivo a outorgar concessão/permissão que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros da Estância Turística de Salto, de autoria da Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e Social.

Os membros da Comissão de Organização, autores da emenda, solicitaram por ofício sua retirada; a retirada da emenda foi votada e aprovada.

Projeto de Lei nº 19/2019 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a celebração de convênio da Prefeitura da Estância Turística de salto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, em cooperação mútua com a Associação das Indústrias de Salto – ASSISA e dá outras providências.

Comissão de Justiça: Parecer Favorável

Comissão de Organização: Parecer Favorável

Votado e aprovado.

**Para a 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02 de julho (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:

Projeto de Lei nº 12/2019 – Prefeitura Municipal – Promove a Revisão e Consolidação do Plano Diretor da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 20/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Institui no Município de Salto o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental e dá outras providências.

Moção nº 03/2019 – Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim – Moção de aplausos ao Grupo Renascer em Salto, pelos seus 25 anos de existência a ser celebrado em 05 de julho.

**Confira na íntegra o vídeo da 21ª Sessão Ordinária de 2019.