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Salto, 19 de junho de 2019

Na terça-feira, dia 18, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Antônio Cordeiro dos Santos pelo Requerimento nº 196/2019 solicitou que a Prefeitura informe quais alternativas estão sendo estudadas e que serão adotadas para melhorar o trânsito no Jardim das Nações, no cruzamento das ruas Marechal Deodoro com a Noruega e da Rua Floriano Peixoto com a Rua Hungria.

O vereador ressalta que, atualmente, esses dois cruzamentos são de alto risco na região porque os novos moradores dos condomínios Costa das Areias e Ilhas das Águas, além dos empreendimentos do Jardim das Constelações, passam por esses dois pontos, gerando grande circulação de veículos pela região.

Por meio do Requerimento nº 197/2019, apontou que o município de Salto possui três pórticos de cobrança do sistema ponto a ponto de pedágio da SP-75, que segundo a imprensa local, atende 20 mil motoristas que residem em Indaiatuba. Desta maneira, questiona se a empresa concessionária AB Colinas recolhe o ISS referente ao sistema desses 20 mil usuários. Também pergunta se o fato de haver três pórticos em Salto - que acabam sendo usados (gerando receita) por esses 20 mil indaiatubanos, ao transitarem pelo trecho da SP-75 em Salto - não daria direito da cidade de requerer sua parcela do ISS referente a esse serviço.

Com o Requerimento nº 198/2019 pede que a Prefeitura informe se há estudo apontando quantos galpões industriais/comerciais existem hoje na cidade e que estão sem uso. Se há algum estudo em tramitação visando facilitar/ampliar o uso desses locais, gerando mais emprego e renda para a cidade, e a quantidade de desempregados na cidade e quantos atuando na informalidade.

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Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Com o Requerimento nº 199/2019 solicitou informações sobre a implantação de semáforos nos cruzamentos das ruas Pio XII com a Tiradentes, da José Galvão, Marechal Rondon e Marechal Deodoro; e da Roque Lazzazera com a Avenida das Bandeiras, conforme solicitado na Indicação nº 64/2019. Pela Indicação nº 258/2019 pedindo uma solução para o empoçamento de água em uma área pública localizada na Rua Joaquim Nabuco, altura do nº 1384, na Vila Teixeira. Com a Indicação nº 259/2019 requisitou a construção de uma ponte sobre o Córrego do Ajudante, ligando a Rua Palma de Ouro com a região do Condomínio Central Parque.

Cícero Granjeiro Landim – Com o Requerimento nº 204/2019 solicitou informações sobre a quantidade de ambulâncias disponíveis no município; quantas são alugadas e próprias e se existe terceirização deste serviço. Pelo Requerimento nº 205/2019 pediu que seja informado sobre a aplicação de recursos da Secretaria Municipal de Educação na despesa líquida do município, na remuneração do magistério; o percentual geral de recursos da FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e se os percentuais de recursos aplicados estão dentro do previsto. Por meio do Requerimento nº 206/2019 pediu cópia da autorização da Cetesb nº 14666/2019 e peças solicitatórias obrigatórias da futura instalação do Parque Linear/Greenway dos Taperás, qual o investimento empreendido e quais atividades aprovadas na autorização concedida do ato para supressão de vegetação nativa/intervenção em áreas de preservação permanente.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 262/2019 solicitou que sejam feitos serviços de roçagem no ponto de ônibus próximo à Creche do bairro Bela Vista, na Rua Winston Churchill. Com a Indicação nº 263/2019 pediu o reparo no desnível da calçada da ponte sobre o Córrego do Ajudante, próximo à Rodoviária.

Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 202/2019 pediu cópia do Processo Administrativo nº 6327/2019 da compra de 4 Bandeiras do Brasil para uso externo, com a empresa Bandeira Hum Confecções Eireli EPP, no valor de R$ 15.920,00, e da aquisição de kit base de madeira, acompanhado de 3 mastros de alumínio para uso com bandeiras nas Escolas da Rede Municipal, também com a empresa Bandeira Hum Confecções Eireli EPP, no valor de R$ 12.320,00. Pelo Requerimento nº 203/2019 requisitou cópia do Processo Administrativo nº 5894/2019 para a compra de camisetas de uniforme para a Defesa Civil, com a empresa Romeu Nitaques Roupas Ltda, no valor de R$ 7.000,00 e informações sobre a quantidade de servidores(comissionados, concursados e voluntário) integram a Defesa Civil.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 260/2019 solicitou a implantação de uma canaleta na esquina da Rua Japão com a Rua Líbano, no Jardim Planalto. Com a Indicação nº 261/2019 requisitou a colocação de três mesinhas com banquetas na área pública situada na Rua Jurista Vicente Ráu, altura do nº 11, no Residencial Parque Laguna. Pela Indicação nº 256/2019 pediu o tamponamento de um buraco na Rua Maricá, nº 14, no Jardim D’Icaraí.

Luiz Carlos Batista – Pelo Requerimento nº 200/2019 solicitou ao Cartório Eleitoral da 221ª Zona Eleitoral de Salto informações sobre a existência de algum mutirão para cadastramento da biometria nos bairros Jardim São Judas e Jardim das Nações, nos finais de semana. Com o Requerimento nº 201/2019 pediu informações sobre as vacinas que estão em falta no município e a quantidade de munícipes que estão sem toma-las. Por meio da Indicação nº 264/2019 requisitou a instalação de faixas de pedestres e placas de sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas São Adolfo e São Matias, no Residencial São Gabriel.

Márcio Conrado – Através da Indicação nº 257/2019 solicitou a pavimentação asfáltica na Rua Joviniano de Souza Freire, no Jardim Santa Lúcia.

- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

Nº 207/2019 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Votos de Congratulações e Louvor às entidades: Jornal Taperá, pelos seus 55 anos; Rotary Club de Salto, pelos seus 55 anos; União Musical Gomes Verdi, pelos seus 80 anos, para Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto, pelos seus 55 anos e para a Escola Estadual Leonor Fernandes da Silva, pelos seus 70 anos. Votado e Aprovado.

- ORDEM DO DIA:

- Emenda ao Projeto de Lei nº 24/2019 – Comissão de Justiça e Redação – Altera a redação do PL nº 24/2019. Votada e Aprovada.

- Projeto de Lei nº 24/2019 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Alteração do artigo 34 da Lei Municipal nº 3694 de 17 de outubro de 2017 – Lei uso e ocupação do solo para constar a obrigatoriedade do plantio de árvores em empreendimentos de qualquer natureza, desde que possuidores de 30 ou mais vagas de estacionamento, objetivando o equilíbrio ambiental, a criação de microclimas e o fomento de prática ecológica. Projeto retirado a pedido do autor.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda ao Projeto de Lei nº 12/2019 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e Social – Altera o Projeto de Lei nº 12/2019.

- Emenda ao Projeto de Lei nº 25/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Acrescenta o inciso VI ao artigo 8º do Projeto de Lei nº 25/2019.

- Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2019 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e Social – Altera o Projeto de Lei nº 26/2019.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 – Vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” – Concede o título de cidadão saltense ao Padre Luiz Marin.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Aprova as Contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Exercício 2017 – TC 006911.989.16-8.

Para a próxima sessão ordinária, a ser realizada dia 25 de junho (terça-feira), foi convocado para discussão/votação:

- PROJETO DE LEI Nº 19 DE 22 DE MAIO DE 2019 – Prefeitura de Salto – “Dispõe sobre a celebração de Convênio da Prefeitura da Estância Turística de Salto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, em cooperação mútua com a Associação das Indústrias de Salto – ASSISA e dá outras providências”.

**Confira na íntegra o vídeo da 20ª Sessão Ordinária de 2019.