Salto, 17 de abril de 2019
Na terça-feira, dia 16, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Edemilson Pereira dos Santos, pelo Requerimento nº 125/2019 solicitou informações à Prefeitura sobre a existência de algum projeto para ocupar a área pública localizada na rua Eugênio de Oliveira, ao lado do nº 478 e da igreja, no Jardim União.
Segundo o vereador, o local está com muitos entulhos, abandonado, com mato e precisando de manutenção, limpeza geral, murro de arrimo e terraplanagem. “A situação está criando transtorno à vizinhança, que está encontrando escorpiões diariamente em suas casas”, ressaltou Edemilson.
Já com o Requerimento nº 123/2019 pediu informações sobre a taxa de manutenção dos Cemitérios, manutenção, construção de Sala de Velório no Cemitério da Saudade; qual o valor exercido pela Administração junto à Funerária Saltense para que não haja comercialização ilegal nos cemitérios da cidade; se existe isenção de impostos (ISS) na cobrança de tarifa e quantos jazigos perpétuos possuem nos cemitérios.
E, pelo Requerimento nº 124/2019 requisitou informações sobre a quantidade de contratos que foram rescindidos pela Administração Municipal de janeiro de 2017 até abril deste ano; a quantidade de rescisão unilateral, rescisão bilateral (amigável) e rescisão judicial; cópias de rescisão contratual das empresas e o motivo da suspensão com os fornecedores, com os pareceres jurídicos fundamentados; e quantos casos de rescisão foram necessários para reparar eventuais danos e prejuízos causados às partes, cabendo indenização.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins – Pela Indicação nº 135/2019 solicitou a reparação ou substituição dos postes de iluminação pública localizados na Praça Ângelo Telesi, no Jardim São Francisco. Com a Indicação nº 136/2019 pediu a substituição e implantação de lixeiras na região central do município. Através da Indicação nº 137/2019 requisitou a implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas José Galvão, Marechal Rondon e Marechal Deodoro, ao lado da Ponte sobre o Rio Jundiaí, no Centro.
Celso Charnoski “Alemão” – Com o Requerimento nº 126/2019 pediu que a Empresa Funerária Saltense disponibilize cópia da Lei nº 2112/98, que trata da limpeza e das obras de conservação, em locais visíveis no prédio da funerária e nas entradas dos cemitérios. Por meio da Indicação nº 138/2019 solicitou a sinalização de placas de embarque/desembarque de vans escolares em frente ao CEMUS III Prof. João Batista César, localizado no bairro Estação. Pela Indicação nº 139/2019 requisitou um estudo para que possam ser realizados serviços nos cemitérios municipais aos sábados.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 120/2019 solicitou informações sobre a implantação da lombofaixa em frente ao portão do CEMUS I “Prof. João Batista Dalla Vecchia”, conforme solicitado na Indicação nº 199/2018. Pela Indicação nº 128/2019 solicitou a substituição da árvore que foi retirada na Rua Indaiatuba esquina com a Rua Pirassununga, ambas no Jardim Marília. Por meio da Indicação nº 129/2019 requisitou a colocação de assentos no ponto de ônibus localizado na Rua dos Jasmins, no bairro Chácara Maracajás.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Através da Indicação nº 132/2019 solicitou a poda da árvore situada na rua Bernardo Pereira de Vasconcelos, altura do nº 155, no Jardim Santa Cruz. Com a Indicação nº 133/2019 requisitou a implantação de um container de lixo orgânico na Avenida Frei Caneca esquina com a Rua Cipriano Barata, no Jardim Santa Cruz. Pela Indicação nº 134/2019 pediu a colocação de duas mesinhas com banquetas na área pública situada na Rua Manoel Alvares Moraes Navarro, em frente ao nº 658, no Jardim Santa Efigênia.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 131/2019 requisitou – em conjunto com os vereadores Clodoaldo Martins de Oliveira e Dr. Otávio José Castanha Miralhes – melhorias na infraestrutura da área de lazer localizada no Jardim Maria José.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Com o Requerimento nº 127/2019 solicitou informações sobre a estrutura da nova sede da Prefeitura no prédio da Abadia.
Márcio Conrado – Através do Requerimento nº 118/2019 solicitou cópia integral do processo licitatório do Contrato Administrativo nº 03/2019, referente ao Processo Administrativo nº 676/2018. Com o Requerimento nº 119/2019 requisitou cópia dos projetos dos abrigos para ponto de ônibus, das ART’s (Anotações de Responsabilidade Técnica) e das notas fiscais dos serviços referentes o Contrato Administrativo nº 226/2018. Por meio do Requerimento nº 128/2019 pediu cópia dos contratos administrativos firmados com as empresas responsáveis pela montagem da estrutura metálica, pela montagem de som e iluminação do evento “Paixão de Cristo” ocorrido neste ano.
Roberto Natalino Silveira – Com o Requerimento nº 121/2019 solicitou informações sobre a segunda etapa de duplicação da SP-73, no trecho entre a Rua Japão até a Empresa Ypê. Pelo Requerimento nº 122/2019 pediu informações sobre o contrato nº 13/2019, do Processo Administrativo nº 11320/2018 firmado com a Empresa DNP Terraplanagem e Pavimentadora Foresto Ltda, como objeto a execução de serviços de recapeamento asfáltico e sinalização viária para a Rua Rússia, no Jardim Planalto. Por meio da Indicação nº 130/2019 pediu que seja feita operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Luiz de Brito e Almeida, abrangendo os bairros Jardim Arco-Íris e Jardim Santa Efigênia.
- ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 06/2019 – Mesa da Câmara – Altera a Lei Municipal nº 1178/86, itens 46,49 e 50, que trata da Rua Atibaia, Rua Itatiba, Av. Presidente Prudente e Rua Campinas, Jardim Marília.
Votado e Aprovado.
- Projeto de Lei nº 07/2019 – Mesa da Câmara – Altera a Lei Municipal nº 3124/2012, que trata da denominação das Ruas do Loteamento “Terras Romanas”.
Votado e Aprovado.
- Projeto de Lei nº 08/2019 – Mesa da Câmara – Revoga as Leis Municipais nºs 3146/2012 e 3150/2012 e dá nova denominação as ruas do Loteamento “Sítio Santa Terezinha”.
Votado e Aprovado.
**Para a 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de abril (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 27 DE MARÇO DE 2019 – da Prefeitura de Salto - “Concede abono especial e revisão geral, aos servidores públicos municipais e aos da Autarquia SAAE”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01 de 12 de Março de 2019 - (Autoria do Vereador Edemilson Pereira dos Santos) - “Dispõe sobre alteração do inciso III do Artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto.”
MOÇÃO Nº 01/2019 - do vereador Edemilson Pereira dos Santos - Moção de Apoio à PLC 02/2013, de autoria do Deputado Carlos Gianazzi, que assegura aos diretores de escolas, professores coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino, titulares do cargo, o direito à aposentadoria especial do magistério, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
**Confira na íntegra o vídeo da 11ª Sessão Ordinária de 2019.