Em sessão extraordinária, vereadores votam sete projetos antes do início do recesso parlamentar

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Salto, 17 de dezembro de 2018

No fim da manhã e início da tarde da última sexta-feira, dia 14, na Câmara de Salto, os vereadores reuniram-se para a 6ª Sessão Extraordinária do 2º ano da 17ª Legislatura. Esta foi a última sessão para apreciação de projetos antes do início do recesso parlamentar, que vai de 16 de dezembro a 31 de janeiro. Na ocasião, foram discutidos e votados os seguintes projetos:

MOÇÃO Nº 02/2018 – autoria dos vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Divaldo Aparecido dos Santos e Ezequiel de Souza Damasceno – Moção de Repúdio ao Vice-Presidente da OAB – Subseção de Salto, advogado Flavio Roberto Garcia, e ao Policial Militar Jonatas Guedes, pelo infeliz comentário nas redes sociais com conversas ofensivas relacionadas ao lanche “Maria da Penha” e “X-Marielle”.

- Comissão de Justiça: parecer favorável

- Comissão de Organização: parecer favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votada e aprovada

Um grupo de mulheres, incluindo a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Prof.ª Rita Leite Diniz, esteve presente na primeira parte da sessão extraordinária, manifestando apoio à aprovação da Moção de Repúdio.

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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 42/2018 – autoria da Comissão de Justiça e Redação – Altera o Art. 3º, §2º, do Projeto de Lei nº 42 de 2018.

- Comissão de Justiça: parecer favorável

- Comissão de Organização: parecer favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votada e aprovada

PROJETO DE LEI Nº 42/2018 – autoria da Prefeitura – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, que institui a lei de uso e ocupação do solo.

- Comissão de Justiça: parecer favorável

- Comissão de Organização: parecer favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

PROJETO DE LEI Nº 045/2018 – autoria da Prefeitura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

- Comissão de Justiça: parecer favorável

- Comissão de Tributação: parecer favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

PROJETO DE LEI Nº 046/2018 – autoria da Prefeitura – Dispõe sobre a avaliação psicológica nos concursos públicos para os cargos que define e dá outras providências (GM / ADI / Inspetor de Alunos).

- Comissão de Justiça: parecer favorável

- Comissão de Organização: parecer favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

PROJETO DE LEI Nº 050/2018 – autoria do vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre instituir a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais com gêneros alimentícios em usar e fornecer gratuitamente aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante, vedando a utilização de canudos plásticos.

- Comissão de Justiça: parecer favorável

- Comissão de Organização: parecer favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018 – autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos – Altera o §8º do art. 169 do Regimento Interno (que trata da Tribuna Livre).

- Comissão de Justiça: parecer favorável

- Comissão de Organização: parecer favorável

- Maioria Simples e Simbólica

O autor, vereador Edemilson Pereira dos Santos, solicitou a retirada do projeto, para readequação. A retirada do projeto foi votada e aprovada.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018 (antigo Projeto de Lei nº 047/2018) – autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a criação, na Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, do Programa Câmara da Juventude (PCJ).

- Comissão de Justiça: parecer favorável

- Comissão de Organização: parecer favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

Estiveram presentes na 6ª sessão extraordinária os vereadores: Alexandre Martins “Xandão”, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Márcio Conrado, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Otávio José Castanha Miralhes, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Edemilson Pereira dos Santos, Álvaro Pacheco, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Cícero Granjeiro Landim, Clodoaldo Martins de Oliveira, Antônio Cordeiro dos Santo, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Luiz Carlos Batista “Luizão”, Roberto Natalino Silveira e Vinícius Saudino de Moraes.

Confira na íntegra os vídeos da 6ª Sessão Extraordinária de 2018: parte 1 e parte 2.