Na tarde desta terça-feira, em Reunião Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 087/2013, de autoria do Executivo, que estabelece a Planta Genérica de Valores do metro quadrado de terreno e do metro quadrado de construção para a base de cálculo dos impostos municipais incidentes sobre bens imóveis e dá outras providências.
O Projeto foi aprovado pela maioria dos membros do Legislativo, sendo que os Vereadores Drª Rosana Costa Pinto, Eliano Apolinário de Paula, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Edival Pereira Rosa – Preto e Edemilson Pereira dos Santos votaram contrários a ele.
O Vereador Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel, apresentou a Emenda do Projeto de Lei que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, que também foi aprovada.
Nesta mesma Reunião Legislativa Ordinária foram aprovados o Projeto de Lei nº 085/2013, do Executivo, que autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal, denominado “Abadia de São Norberto”, para a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, entidade autárquica, criada pela Lei Federal n.11.892, de 29 de dezembro de 2.008, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 009/2013, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que acrescenta os incisos VII, VIII e IX, no Artigo 8, que trata da concessão de títulos e medalhas e a Emenda ao Projeto de Lei nº 085/2013, que dispõe sobre autorização para doação do imóvel denominado “Abadia de São Norberto”, integrante do patrimônio público.
Antonio Cordeiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 680/2013, Cordeiro pediu ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli para que informe se existe alguma legislação que permita que o proprietário da loja de revenda de veículos usados, estacionem vários deles em vias públicas, ocupando vagas de outros veículos, em horário comercial; e se é possível que o Executivo realize uma campanha de orientação e posteriormente fiscalização e multa, para evitar esses abusos. Com o Requerimento nº 681/2013, o Vereador solicitou à ANATEL, para que informe quantas operadoras de telefonia móvel atuam em Salto; se existem dados que comprovem que essas empresas cumprem as regras de atender ao menos 80% do território de Salto, com o sinal que é comercializado; se há, nos últimos dois anos, sansões impostas pela ANEEL às empresas de celular que atuam em Salto, por falhas de serviços; e se com referência às empresas de telefonia fixa, quais são as exigências básicas que devem ser cumpridas; e que índices do território devem atender. Através da Indicação nº 556/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto que seja estudada a possibilidade de elaborar projeto de lei instituindo em Salto a virada esportiva, nos moldes da virada cultural de São Paulo.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através do Requerimento nº 685/2013, Garotinho oficiou ao Sr. Mauro Lúcio Aguiar Júnior, Síndico do Condomínio Residencial Haras Paineiras, para que informe qual a possibilidade que, em parceria com o Executivo, urbanize a Rua Estado do Pará, no bairro Terras de São Pedro e São Paulo. Por meio da Indicação nº 558/2013, Garotinho solicitou ao Chefe do Executivo para que através do departamento de trânsito, seja feito um estudo a fim de colocar redutor de velocidade, na Rua Estado da Paraíba, no bairro Terras de São Pedro e São Paulo, atendendo reivindicação dos moradores.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 687/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli e ao Superintendente do SAAE – Ambiental para que informem o motivo pelo qual somente agora, o SAAE solicitou revalidação do Polímero (Superfloc n1986 de lote nº 1n00036119); quantos técnicos e auxiliares o SAAE possui para tratamento de água em nossa cidade; se o quadro de responsável técnico é habilitado em Química e registrado perante o respectivo Conselho Regional de Química – CRQ; nomes e números dos registros; cópias dos laudos que atestam a qualidade da água tratada na Estação de Tratamento do João Jabour dos últimos seis meses; cópia do pedido de revalidação junto à empresa fornecedora do produto Polímero (Superfloc n1986 de lote nº 1n00036119), vencido desde maio deste ano; cópia da nota fiscal de compra do produto Polímero (Superfloc n1986 de lote nº 1n00036119). Através do Requerimento nº 688/2013, Edemilson solicitou ao Chefe do Executivo para que informe qual é a empresa contratada para assessorar o Executivo para possível mudança do regime de CLT para Estatutário; qual é o valor desta assessoria; qual é o período da contratação; qual foi o valor pago até o momento; qual o número da ordem de empenho, o envio de cópias de todos os valores que serão depositados em favor da contratada; cópia do contrato da empresa; quantas cartilhas de perguntas e respostas sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipal estão sendo distribuídas; qual foi o custo dessas cartilhas; e qual foi a gráfica responsável pela impressão e cópia da nota fiscal de impressão. Com a Indicação nº 564/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli, Milta Alves Ribeiro Maron, Secretária da Educação e ao Sr. João Di Conte Neto, Secretário do Meio Ambiente, para que seja feito um estudo para a instalação de lixeiras seletivas nas escolas municipais de nossa cidade, em número suficiente, para receber separadamente os detritos de plásticos, vidros, papéis, metais e outros materiais, com o objetivo de estimular os estudantes a separar o lixo e, consequentemente, ficarão mais conscientes sobre a importância da preservação ambiental, através da reciclagem. A proposta é de incentivar a educação ambiental, desenvolvendo um trabalho junto às várias disciplinas na perspectiva de criar uma cultura e motivar os educandos, dos diferentes tipos de lixo possam ser devidamente separados.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 689/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que informe, tendo em vista as audiências, reuniões e palestras que esse Executivo tem feito com servidores para dar informações e esclarecimentos sobre projetos que tratam da Planta Genérica e a introdução do regime Estatutário no serviço público municipal; se as pessoas envolvidas nesses encontros pertencem a alguma empresa contratada; qual empresa; quantas pessoas estão envolvidas nesse trabalho; quanto está sendo pago para essas pessoas ou empresa, se for o caso, se tem contrato e qual a vigência. Através do Requerimentonº 690/2013, Preto solicitou ao Prefeito de Salto para que informe com referência a publicação daAta de Registro de Preços nº 74/2013,na edição do Jornal Taperá de quarta-Feira, 16/10/13, firmando contrato entre a Prefeitura e a empresa Ideal Service Construtora EPP, no valor de R$ 4.000.000,00, através do Pregão Presencial nº 65/2013: quais são as áreas abertas a que se refere o texto do contrato; quais e onde serão feitas as reformas em próprios municipais da Secretaria da Educação; se existe um cronograma dos serviços a serem realizados como será pago o valor contratado, qual a razão social da empresa, o endereço e nomes dos proprietários. Com a Indicaçãonº 565/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que sejam executados os serviços de reparos, passagem da máquina e colocação de cascalhos na rua de acesso entre a Concrebase e o Jardim São Gabriel, região do bairro Lajeado.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 691/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe tendo em vista os casos que vem ocorrendo com os feirantes que atuam no município, com relação ao impedimento do trânsito dos caminhões após horário estipulado na legislação vigente, o que tem em certos casos, resultado em multas: se a Administração tem conhecimento dessas ocorrências; se em caso positivo, qual a orientação passada aos agentes do trânsito e fiscais das feiras livres; e se existe a possibilidade de elaborar lei específica para resolver essa questão. Através da Indicação nº 574/2013, Eliano solicitou ao Chefe do Executivo para que determine ao setor competente da municipalidade, que sejam executados os serviços de reparos nos tampões de hidrômetros existentes em toda a região central da cidade.
Ezequiel de Souza Damasceno – Com a Indicação nº 571/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através do departamento de trânsito, sejam instalados semáforos para pedestres nos principais cruzamentos da região central da cidade, bem como nas avenidas que fazem a ligação cidade-bairros. Através da Indicação nº 572/2013, o Kiel solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de reparos num trecho de via pública entre as ruas Oceania e Inglaterra, no Jardim Celani II, proximidades do cemitério do Jardim do Éden. Por meio da Indicação nº 573/2013, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um mutirão visando executar os serviços de reparos nas calçadas no município, principalmente nos trechos mais movimentados e onde existem pontos de ônibus Circular, com intimação ao proprietário do imóvel existente no local.
Icrenildo Jesus Martins - Através da Indicação nº 562/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, para que seja feita poda das árvores localizadas na Rua José Roncoletta, em uma praça, próximo ao número 45, tendo em vista que os galhos estão grandes, causando transtornos e aspecto de abandono. Por meio da Indicaçãonº 563/2013, Lampião solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita a troca de uma tampa de bueiro que está danificada, no cruzamento da Rua 23 de Maio com a Av. D. Pedro II, lado esquerdo, pois essa deficiência poderá causar acidentes aos transeuntes. Com a Indicação nº 568/2013, Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja elaborada Legislação instituindo a distância limite para instalação de igrejas e templos de qualquer credo no âmbito da Estância Turística de Salto, nos seguintes termos: 1. A instalação de igrejas e templos de qualquer que seja o credo, no município de Salto, só será permitida desde que obedeça a distância mínima de 500 (quinhentos metros) do mais próximo já existente; 2. A proibição da presente Lei não se aplica às igrejas e templos já instalados e em funcionamento.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 693/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual o motivo pelo qual até a presente data, não foi atendida a reivindicação, que já foi objeto de requerimento no último mês de agosto, no sentido que o ônibus que faz o primeiro horário da linha do Jardim Buru, passe no local antes das 6h; e quanto ao bairro Santa Madre Paulina, solicitou ainda que sejam aumentados os horários e que nas primeiras horas da manhã, o Circular passe mais cedo a fim de atender as necessidades que precisa de condução para seus afazeres diários. Por meio da Indicação nº 575/2013, João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a implantação de mão única de direção, na Rua Estados Unidos, região da escola “Mirinha Tonello”, no bairro Guaraú, no sentido bairro-cidade. Com a Indicação nº 576/2013, Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine a execução dos serviços de limpeza geral e tamponamento de buracos, nos bairros Salto de São José, Guaraú, São Pedro e São Paulo, Santa Madre Paulina, Conte, Recanto Guaraú e imediações.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Por meio da Indicação nº 566/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que intervenha junto a Empresa CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, a fim de implantar iluminação pública, na estrada municipal, que liga o bairro Jardim Iracema até a Rodovia do Açúcar. Nesse trecho existem 82 postes, mas não contam com iluminação. Através do Requerimentonº 567/2013, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo para que determine ao Departamento de Trânsito que a Rua São Dimas, no bairro São Judas Tadeu, passe a ser mão única, somente no trecho entre a Avenida José Maria Marques de Oliveira, até a Rua São Matheus, sentido bairro, tendo em vista que é uma via muito movimentada e acaba gerando transtornos por ser mão dupla. Essa é uma reivindicação dos moradores do local e de S. Revma., da Paróquia Cristo Rei.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 683/2013, o Vereador enviou Votos de Congratulações e Louvor com os professores, pela data de comemoração em 15 de outubro. Já através da Indicação nº 557/2013, Lafaiete solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que através do departamento competente, seja estudada a possibilidade de asfaltar as ruas dos bairros Jardim Cidade II e Estação, tendo em vista as constantes e inúmeras reclamações dos moradores.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 692/2013, a Vereadora pediu ao Prefeito de Salto para que intervenha junto a CPFL a fim de providenciar a retirada dos postes de madeira na Rua Japão, trecho entre a Rua Marechal Deodoro até a Rua Marrocos, bem como a troca de um poste de madeira, por um de cimento, na Rua Japão nº. 193, em frente a residência do Sr. Mário e Dona Adelaide, visto que àquele está com sua base totalmente danificada (apodrecida). Através da Indicaçãonº 569/2013, Luzia solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a Secretaria de Obras, para realizar reparos no acostamento, lado direito da Avenida José Maria Marques de Oliveira, cujo local está esburacado, ficando difícil o acesso ao bairro João Jabour, pela Rua Romagna. Solicito ainda que o Executivo estude a possibilidade de implantar uma rotatória, a fim de dar mais segurança aos motoristas que pretende acessar o bairro e aos que trafegam pelo local. Com a Indicaçãonº 570/2013, a Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que intervenha junto a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda., a fim de a mesma providenciar abrigo e assento para o ponto do circular, na Rua Regente Feijó. Ressalto que esse ponto foi transferido para a mesma rua, porém, uma quadra abaixo, em frente as entidades Adevisa e Aspas. O ônibus não adentra mais na Rua Marechal Deodoro e não passa na parte de baixo da Regente Feijó, pois encurtaram o itinerário para agilizar o expresso Nações.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio do Requerimento nº 684/2013, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se a Administração tem conhecimento dos motivos pelos quais não há na cidade campanhas sobre o desarmamento infantil; se existe a intenção do Executivo em conjunto com a Casa de Leis em voltar a promover campanhas dessa natureza; e se pode ser realizado mesmo que já tenha passado o dia 12 de outubro.
Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 682/2013, o Vereador, juntamente com Eliano Apolinário de Paula e Lafaiete Pinheiro dos Santos, solicitou ao Presidente da Câmara prorrogação em 30 dias, para o prazo para a Comissão Especial de Inquérito, constituída através do Requerimento nº 146/2013, para apurar possíveis irregularidades no contrato administrativo em que aparece os nomes das Cerâmicas Guaraú e Taperá. Com o Requerimentonº 686/2013, Willhes solicitou ao Prefeito de Salto para que em relação à região Noroeste, especificamente após o viaduto da SP-75, abrangendo as Avenidas José Maria Marques de Oliveira e Brasília: quais e quantos bairros estão situados nessa região; qual é a população dessa região; quantos imóveis estão nessa região, discriminando moradias, casas populares, condomínios, comércios, empresas, igrejas, creches, clínicas médicas, indústrias, etc.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através da Indicação nº 559/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento de obras e serviços, que seja feito tamponamento de buraco na Rua Rui Barbosa, em frente ao número 880, provavelmente aberto pelo SAAE para reparos na rede de abastecimento de água e não foi tampado adequadamente. Através da Indicaçãonº 560/2013, Lobinho solicitou ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento de obras e serviços, que seja refeita a sarjeta da praça que fica na Rua Síria, no Jardim Elizabeth, tendo em vista que a chuva arrastou parte da guia. Com a Indicação nº 561/2013, Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao departamento de trânsito, que seja demarcado ao redor do campo do E.C XV de Novembro, que fica na Vila Progresso, a fim de que os veículos estacionem em 45º.
Projeto de Decreto Legislativo / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2013, de autoria do Vereador – Presidente Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – que concede Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Escola de Artes Musicais Som Maior.
Projeto de Decreto Legislativo / Câmara da Estância Turística de Salto – 02 – Foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2013, de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula que dispõe sobre a realização de homenagens ao Dia do Feirante.
Tribuna Livre – Fez uso da Tribuna Livre, a Senhora Célia Regina Mosca Bergantin, cujo tema versou sobre o lançamento da Campanha Natal sem Fome.
Resposta / Condomínio Residencial Haras Paineiras – Em resposta ao Ofício 121/2013, através do qual o Vereador João Leite Ramalho solicitou ao Condomínio Haras Paineiras para que informasse sobre a viabilidade de construção do passeio público às margens da Rodovia Rocha Moutonnée; o Síndico do condomínio, Mauro Lúcio Aguiar Junior informou que conforme reunião com a diretoria do condomínio ficou decidido a possibilidade de fornecimento do material necessário para execução da extensão, ficando a mão de obra aos cuidados da municipalidade. Para tanto, conta com o empenho dos vereadores no sentido de conseguir junto à Prefeitura o fornecimento da mão de obra para assim definir o material necessário.
Resposta / Corpus Saneamento e Obras – Em resposta ao Requerimento nº 609/2013, através do qual o Vereador João Bispo dos Santos pediu à empresa Corpus para que informe quantos contêineres azuis serão colocados no Jardim Santa Cruz; a empresa respondeu que foram instalados 22 contêineres no bairro, próximos aos contêineres verdes e que haverá campanha para conscientização do uso.
Resposta / São Camilo – Em resposta ao Requerimento nº 669/2013, através do qual o Vereador Willhes Gomes da Silva pediu à Administração do Hospital e Maternidade para receber os vereadores em conversa sobre as atividades da entidade; o Diretor Administrativo, Marcos Paiva informou que poderá receber os vereadores no dia 06/11/2013 às 15h no Auditório do Hospital e Maternidade para a conversa.
Resposta / CDHU – Em resposta ao Requerimento nº 612/2013, através do qual o Vereador Antonio Cordeiro dos Santos solicitou à CDHU para que informe qual o motivo pelo qual a área de lazer, com quadra poliesportiva, playground e centro comunitário ainda não foi liberado para o uso da população; se existe algum impedimento e qual; e se existe data prevista para entrega da área; a Companhia informou que as edificações estão liberadas para uso, uma vez que as obras estão concluídas e a destinação e utilização, a Prefeitura poderá informar. Não há impedimento por parte do CDHU e a previsão poderá ser informada também pela Prefeitura.
Ofício Sindicato dos Servidores Públicos de Salto – Deu entrada na Casa de Leis, o ofício 61/2013, do Sindicato dos Servidores Públicos de Salto onde solicita que a participação dos representantes do sindicato na Casa de Leis ocorra no dia 22/10/2013, a partir das 18h30.
Correspondências / Ministério da Saúde – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de PAB fixo, no montante de R$ 214.764,00.
Correspondências / Governo do Estado de São Paulo – O Governo do Estado de São Paulo informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, referente ao Convênio para o Plano Diretor de Turismo, no montante de R$ 180.000,00.
Convite / Instituto Federal de Educação – Deu entrada na Casa de Leis, o convite do IFSP para a abertura da IV Semana da Cultura e Tecnologia Campus Salto. O evento será realizado entre os dias 21 e 25 de outubro de 2013.