Vereadores se reúnem em sessão extraordinária para votação do projeto que trata da lei orçamentária do município

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Salto, 14 de dezembro de 2018

Na manhã de sexta-feira, dia 14, os vereadores da Câmara de Salto estiveram reunidos para a 5ª Sessão Extraordinária do 2º ano da 17ª Legislatura, na qual foi discutido e votado o que segue:

EMENDAS IMPOSTIVAS DO PROJETO DE LEI Nº 36/2018 – Prefeitura – Emendas Impositivas – Livre Aplicação e Aplicação Obrigatória na Saúde.

- Comissão de Justiça: parecer favorável

- Comissão de Tributação: parecer favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Todas as emendas foram votadas e aprovadas por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI Nº 36/2018 – Prefeitura – Estima Receita e Fixa a despesa do município de Salto para o exercício de 2019 - (LOA).

- Comissão de Justiça: parecer favorável

- Comissão de Tributação: parecer favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado.

Conforme consta no projeto nº 36/2018, o orçamento geral do Município de Salto para o exercício financeiro de 2019 – abrangendo a Prefeitura, Câmara e SAAE - estima a receita e fixa a despesa em R$ 405.449.331,88 (quatrocentos e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), ficando assim distribuído: Prefeitura (R$ 374.439.331,88); SAAE (R$ 24.310.000,00); e Câmara Municipal (R$ 6.700.000,00).

A emenda nº 03/2017 alterou a Lei Orgânica do Município e criou o orçamento impositivo de emendas parlamentares individuais no município de Salto. Por essa razão, no orçamento de 2019 foi reservado o valor de R$ 2.051.290,94 (dois milhões, cinquenta e um mil, duzentos e noventa reais e noventa e quatro centavos), para serem destinados às emendas. Como o valor das emendas impositivas deve ser utilizado em 50% pela Secretaria de Saúde e 50% pelas demais secretarias do município, foi criada uma dotação na Secretaria da Saúde, com o valor de R$ 1.025.645,45 e outra dotação na Secretaria do Governo com montante semelhante. Por serem 17 vereadores na Câmara de Salto, cada parlamentar teve direito a duas emendas no valor de R$ 60.332,09.

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O projeto da LOA constou como item único da Ordem do Dia da sessão – seguindo o Regimento Interno - desta maneira, demais projetos convocados foram discutidos na reunião extraordinária seguinte, aberta na sequência, ao fim da apreciação da Lei Orçamentária Anual.

Estiveram presentes na 5ª sessão extraordinária os vereadores: Alexandre Martins “Xandão”, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Márcio Conrado, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Otávio José Castanha Miralhes, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Edemilson Pereira dos Santos, Álvaro Pacheco, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Cícero Granjeiro Landim, Clodoaldo Martins de Oliveira, Antônio Cordeiro dos Santos, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Luiz Carlos Batista “Luizão”, Roberto Natalino Silveira e Vinícius Saudino de Moraes.

Confira na íntegra o vídeo da 5ª Sessão Extraordinária de 2018.