Salto, 05 de dezembro de 2018

Na 44ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 04, na Câmara da Estância Turística de Salto, a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, profª Rita Leite Diniz, fez uso da Tribuna Livre para tratar sobre a violência contra a mulher.

Em sua fala, destacou que o conselho é composto por mulheres da sociedade civil e do Poder Público, estando disposto a fazer parcerias com a Câmara, outros conselhos municipais, sindicatos e demais entidades com o intuito de realizar campanhas para amenizar a situação de violência contra a mulher. Também ressaltou o fato de que Salto possui alto índice de mulheres com medidas protetivas, lembrando que as agressões podem acontecer tanto fisicamente como por meio de redes sociais.

A presidente do conselho ainda aproveitou a oportunidade para enfatizar que, segundo dados de 2006 a 2010, da Organização Mundial da Saúde, o Brasil está entre os 10 países com maior número de homicídios feminino, sendo a maior parte ocorrida nas casas destas mulheres. “Hoje, a maior vitória que nós temos em relação ao combate da violência contra as mulheres é a Lei Maria da Penha, que inclusive foi reconhecida juridicamente e que podem ser feitas denúncias de violência contra a mulher não só pela pessoa agredida, mas por outras pessoas que antes não podiam”.

Os vereadores fizeram apontamentos sobre o assunto e agradeceram a presença da presidente do conselho por estar na Casa de Leis, abordando um tema relevante e que precisa ser cada vez mais debatido por toda a sociedade.

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 421/2015 solicitou que seja feita a implantação de semáforo para pedestres na rua Rui Barbosa esquina com a rua Sete de Setembro, no Centro, pois o fluxo de veículos é intenso, muitas pessoas passam por esta esquina todos os dias, cabendo ressaltar que nas proximidades há muitos moradores idosos. Por meio do Requerimento nº 427/2018 pediu a colocação de lixeiras na extensão do calçadão da Avenida Dom Pedro II, visando à limpeza e organização. Através do Requerimento nº 428/2018 requisitou que sejam realizados reparos nas calhas e no teto do galpão anexo ao Estádio Municipal, visando o não cancelamento das aulas devido ao alagamento das salas e a preservação do patrimônio público.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 413/2018 solicitou que seja verificada a disponibilização de vaga de estacionamento para idosos e para pessoas com deficiência nas proximidades no Banco Mercantil, localizado na Rua Monsenhor Couto, no Centro. A viabilização destas vagas beneficiaria essa parcela da população, haja vista que possuem limitações de locomoção e há imensa dificuldade de se encontrar uma vaga de estacionamento disponível na via citada durante o dia. Com a Indicação nº 414/2018 pediu a implantação se sinalizações de solo na rua Equador, no bairro Salto de São José.

Cícero Granjeiro Landim – Com o Requerimento nº 429/2018 requisitou que o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Salto – considerando o ano de 2018 – informe quantas ligações de hidrômetros realizou em Salto; qual o conjunto de procedimentos (administrativos, técnicos e operacionais) e os insumos gastos em tal instalação; qual o lapso temporal médio entre o pedido e a realização da instalação;  se existe a ocorrência de ligações de água sem a instalação de hidrômetros; como funciona a precificação e quantificação do consumo; se isso é corriqueiro e qual a justificativa. Por meio do Requerimento nº 430/2018 pediu que o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Salto informe se nos casos em que ocorreu ausência de manifestação jurídica nos autos processuais de caráter meritório (não simplesmente habilitação processual), como em contestação, réplica ou outras, resultantes em condenação da Autarquia Municipal, ocorreu responsabilização dos profissionais; Se ocorreu abertura de Processo Administrativo para verificação; Se o fato é corriqueiro e se foi quantificado o valor do prejuízo causado.

Clodoaldo Martins de Oliveira – Através da Indicação nº 418/2018 pediu que seja feita a limpeza e capinação do terreno público localizado no final da rua São Barnabé, no bairro Jardim São Gabriel. Com a Indicação nº 419/2018 requisitou a conclusão da construção da calçada entre a creche e a praça pública, localizada na rua Maria Vitali, no bairro Jardim Nair Maria, ressaltando que a obra de construção da calçada ainda não foi finalizada e os moradores ao redor anseiam pelo seu término.

Divaldo Aparecido dos Santos – Com a Indicação nº 420/2018 solicitou a limpeza da praça localizada ao lado da Igreja São Francisco, desde a rua Rui Barbosa até a Praça Romeu Telesi. Pelo Requerimento nº 425/2018 pediu que a Prefeitura informe por qual motivo foi alugado uma tenda com bases de ferro para a cobertura do palco da Praça XV, sendo que já existe cobertura para o palco principal que foi feita na última reforma; qual o custo individualmente do aluguel da tenda e qual o custo total do projeto Natal na Praça; e por qual motivo há uma grande quantidade de grades de ferro na área interna da  Praça XV e também espalhadas na Avenida Dom Pedro. Por meio do Requerimento nº 426/2018 pediu que a Prefeitura informe se existe a intenção ou planejamento para fazer uma área de lazer no Jardim União; se o Executivo tem ciência de uma área particular no final da rua Cinco, onde os moradores fizeram a limpeza e colocaram alguns balanços; se é uma área de preservação ambiental; e se há alguma possibilidade desta área ser doada a prefeitura.

Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 422/2018 pediu que a Prefeitura informe  se existe projeto de Programa Municipal de Desfavelamento desta Administração ou proposta para o próximo de 2019 ou 2020; questiona também se é possível fazer a desafetação da área verde localizada no Jardim Marília, onde já moram centenas de famílias, afetando para loteamento e construção de moradias populares e desenvolver projetos de moradias em parceria com o governo do Estado e Federal, para oferecer dignidade a essas pessoas que não tem condições de pagar aluguel ou comprar um terreno. Pelo Requerimento nº 423/2018 pediu que informe quantos loteamentos foram submetidos até o presente momento ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, bem como que sejam encaminhadas cópias das Atas que debateram sobre o tema, apreciação e aprovação de novos empreendimentos imobiliários. Através do Requerimento nº 424/2018 pediu que a Prefeitura encaminhe a relação de todas empresas contratadas para fornecimento de equipamentos e mão de obra, além de projetos técnicos e assessorias para a reforma do prédio da Abadia; qual foi a valor gasto até o presente momento com a reforma do prédio; qual será a previsão para a conclusão das obras e quais serão os departamentos transferidos para o local.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 415/2018 solicitou a manutenção na calçada do portão de entrada do Centro Esportivo Prof. José Carlos Buglia, localizado na Avenida dos Bandeirantes, bairro Cecap, pois devido à nova massa asfáltica da via, a calçada ficou muito alta, e está trazendo dificuldades para a entrada de veículos ao local. Com a Indicação nº 416/2018 pediu que a Prefeitura realize a poda das árvores situadas na rua Botucatu, no Jardim Cidade. Através da Indicação nº 417/2018 requisitou a passagem da máquina motoniveladora na Estrada Municipal Pedra Branca, e nas ruas das chácaras localizadas no bairro Sítio Santa Terezinha, próximo ao espaço de eventos Estação Baroneza.

Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 422/2018 pediu que a Prefeitura realize o reparo do passeio público da ponte sobre o Córrego do Ajudante, na av. Getúlio Vargas, próximo ao IFSP. Por meio da Indicação nº 423/2018 solicitou que seja feita a sinalização de trânsito nas vias do Jardim Panorama. Através da Indicação nº 424/2018 requisitou que seja realizada a jardinagem e trabalho de zeladoria urbana na rua Toscana, na Vila Roma.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda ao Projeto de Lei nº 042/2018 – Comissão de Justiça e Redação – Altera Art. 3º, §2º, do Projeto de Lei nº 042/2018.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 048/2018 – Vereadores Edemilson Pereira dos Santos e Dr. Marcio Conrado – Dispõe sobre a autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para proceder ao débito voluntário nas contas de água de seus usuários de doações de valores em favor de entidades e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 050/2018 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre instituir a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais com gêneros alimentícios em usar e fornecer gratuitamente aos seus clientes apenas canudos em papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante, vedando a utilização de canudos plásticos.

- Moção de Repúdio nº 02/2018 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” e Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Moção de Repúdio ao Vice-Presidente da OAB – Subseçãode Salto, advogado Flavio Roberto Garcia e ao Policial Militar Jonatas Guedes, pelo infeliz comentário nas redes sociais com conversas ofensivas relacionadas ao Lanche “Maria da Penha” e “X-Marielle”.

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 045/2018 – Prefeitura Municipal– Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 046/2018 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a avaliação psicológica nos concursos públicos para os cargos que define e dá outras providências (G.M / ADI / Inspetor de Alunos).

- Projeto de Lei nº 049/2018 – Prefeitura Municipal – Institui a Orquídea Cattleya Loddigesii, como flor símbolo do município.

**Para a 45ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11, foi convocado o seguinte projeto para discussão e votação:

PROJETO DE LEI Nº 36, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 – de autoria da Prefeitura - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto para o exercício de 2019”.

Confira na íntegra o vídeo da 44ª Sessão Ordinária de 2018.