Audiência Pública na Câmara de Salto debateu a Lei Orçamentária Anual de 2019

audiencia-publica-loa-1-site

Salto, 19 de outubro de 2018

Na tarde de quinta-feira, dia 18, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara de Salto, vereador Cícero Granjeiro Landim, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 e ao artigo 152 do Regimento Interno, conduziu a Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA), que se encontra em tramitação na Casa de Leis.

A secretária de Finanças da Prefeitura de Salto, Janaína Bassetti, compareceu para esclarecer os vereadores e o público presente a respeito do orçamento do município para o próximo ano, no valor de R$ 405.449.331,88 (quatrocentos e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos).

Sobre a alteração na Lei Orgânica do Município, que criou o orçamento impositivo de emendas parlamentares individuais, no orçamento de 2019 foi reservado o valor de R$ 2.051.290,94 para serem destinados às emendas. Como 50% desse valor deve ser utilizado para a saúde e os outros 50% para as demais secretárias, serão destinados R$ 1.025.645,45 à Secretaria de Saúde e o mesmo montante alocado na Secretaria de Governo. Cada um dos 17 vereadores terá direito a duas emendas no valor de R$ 60.332,09.

audiencia-publica-loa-2-site

Um dos grandes problemas enfrentados por Salto e outros municípios, de acordo com a secretária de Finanças, é a judicialização de casos de saúde, pois, quando o município é obrigado a custear tratamentos individuais de custos elevados, acabam faltando recursos para o atendimento geral da população. E, como geralmente apenas o munícipio é acionado pelo cidadão na justiça, apesar de a responsabilidade ser também do Estado e da União, não se consegue o reembolso das demais esferas de governo para custear essas despesas.

Janaína disse que existe há uma discussão sobre uma licitação para implantar a zona azul digital em Salto e que, a partir disso, a arrecadação de recursos poderia aumentar, por conta da efetividade da fiscalização eletrônica.

A respeito da construção do novo conservatório municipal, a secretária ressaltou que o recurso previsto no orçamento aguarda uma parceria com o governo estadual – que já possui um projeto sendo avaliado –, já que a maior parte dos recursos de investimentos para 2019 será aplicada na adaptação do prédio da Abadia, que vai abrigar algumas repartições públicas.

audiencia-publica-loa-3-site

Quanto à fila de crianças aguardando vagas em creches em Salto, a secretária Janaína afirmou que o orçamento para a Secretaria de Educação vai aumentar no próximo ano e acredita que haverá uma transferência maior de recursos do Estado e da União para diminuir essas filas, inclusive em outros municípios paulistas.

Sobre os gastos com publicidade institucional pela Prefeitura de Salto, Janaína explicou que, antes de realizar a licitação para contratar a empresa de publicidade, todas as secretarias são questionadas a respeito de quais peças publicitárias cada uma delas pretende fazer ao longo do ano, para em seguida estipular o valor máximo previsto para ser gasto, considerando o caso de todas essas peças serem produzidas. No entanto, como várias delas acabam não sendo executadas, ou são executadas por meio de algum patrocínio, o valor efetivamente gasto costuma ficar abaixo da previsão orçamentária.

Além do vereador Cícero Granjeiro Landim, estiveram presentes os vereadores Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado.

Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública da LOA.