Na tarde desta terça-feira, em Reunião Ordinária, por meio do Requerimento nº 666/2013, a Vereadora Dra. Rosana Costa Pinto solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli para que informe, com relação ao Decreto nº 056/2013, que dispõe sobre os procedimentos de homologação dos atestados médicos nos casos que especifica, se existe a possibilidade de acrescentar no citado decreto o caso de acompanhante familiar; e não sendo possível, justificar.
Segundo a Vereadora, a revisão do decreto é de sua importância uma vez que o paciente precisa de acompanhante familiar e que muitas vezes, o atestado ao acompanhante não é concedido. Ainda, de acordo com a edil, no município de Itu já existe a prerrogativa que concede um atestado ao acompanhante familiar, por semestre.
Com o Requerimento nº 667/2013, feito em conjunto com a Vereadora Luzia Vidal, Dra. Rosana pediu ao Chefe do Executivo para que informe se já existe planejamento com crianças assistidas nas creches municipais, para o final de ano e mês de janeiro, quando as repartições públicas concedem em férias coletivas às servidoras das creches; se existe a possibilidade de no mínimo duas creches permanecerem abertas para atender as mães que não tem com quem deixar os filhos.
João Bispo dos Santos – Por meio do Requerimento nº 665/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe qual o valor pago por hora para o transporte intermunicipal dos serviços de ambulância; e quanto foi pago por esse serviço, mês a mês, de 1º de janeiro até a presente data.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através do Requerimento nº 663/2013, Garotinho, em conjunto com o Vereador Vanderlei Elcio Silva – Lobinho, solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se o Executivo, através da Secretaria de Educação, tem algum projeto visando a construção de uma creche no bairro Parque Laguna; e em que fase se encontra esse expediente. Por meio do Requerimento nº 664/2013, o Presidente da Câmara pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe como se encontra a documentação para liberação e execução das obras de construção da Quadra Poliesportiva no Cemus X, no bairro São Pedro e São Paulo. Com a Indicação nº 555/2013, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a implantação de redutores de velocidade na Rua Ribeirão Preto, altura do pontilhão da linha férrea, cruzamento com a Rua Vinhedo.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 672/2013, o Vereador pediu, juntamente com a Vereadora Luzia Vidal, ao Prefeito de Salto para que informe se é de conhecimento da Administração a troca da tubulação da rede água que está sendo realizada no Jardim das Nações; se é possível determinar, na medida em que for executando o serviço, providenciar o tamponamento adequado com a camada de asfalto; e não sendo possível, se carros-pipa podem ser enviados ao local para diminuir a poeira. Com a Indicação nº 550/2013, Preto solicitou a Juvenil Cirelli para que quando protocolada a retirada de árvores nas calçadas, determine em contrapartida, que o munícipe providencie o plantio de nova muda no local, para dar continuidade à arborização da cidade. Através da Indicação nº 551/2013, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que sejam implantadas placas em terrenos baldios, informando o local adequado para descarte de entulhos.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 668/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se a Administração fiscaliza as caçambas que recolhem entulhos, que são colocadas em frente aos imóveis que estão sendo reformados; e se existe alguma cartilha às prestadoras desse serviço, informando como deve dispor às caçambas e o local adequado. Através do Requerimento nº 678/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se a Administração tem conhecimento do Programa Pró-Infância; se existe a possibilidade de o município ser contemplado com esse programa; e quais procedimentos a Administração Pública terá que tomar para ser beneficiada. Com a Indicação nº 542/2013, Eliano pediu ao Chefe do Executivo para que determine a manutenção nos semáforos da cidade, em especial da região central.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Por meio do Requerimento nº 671/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que informe se quem é a responsabilidade de manutenção e limpeza nos terminais de ônibus da cidade (centro e rodoviária); sendo a responsabilidade do município é possível fazer manutenção nesses pontos de ônibus, bem como na iluminação; e se a limpeza nas coberturas dos pontos de ônibus, de quem é a responsabilidade pela manutenção; e qual a possibilidade de realizar a manutenção nos bancos desses terminais. Com a Indicação nº 543/2013, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a limpeza na Estrada do Lajeado, bem como na Rua Santa Rosália – trecho entre os bairros Jardim Nova Era e Residencial São Gabriel. Através da Indicação nº 544/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine a limpeza na praça do Jardim Buru, nas proximidades do Bar do Pedrinho.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 541/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que sejam tomadas providências com relação ao trânsito na Rua 24 de Outubro, altura do número 53, cruzamento com a Avenida Castro Alves. Por meio da Indicação nº 549/2013, João Ramalho solicitou ao Prefeito Juvenil para que determine a limpeza geral e tamponamento de buracos nas ruas dos bairros: Jardim União, Jardim Saltense, João Jabour e Icaraí.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimentonº 676/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se todos os loteamentos fechados da cidade de Salto que são regulamentados pela lei 2256/00 fazem o pagamento do consumo de energia elétrica do sistema de iluminação pública; se a Prefeitura tem o número de luminárias instaladas em cada loteamento fechado (condomínio) da cidade? Favor encaminhar a relação de pontos; se a Prefeitura tem levantamento para apurar para ver se os condomínios não estão sendo lesados pela concessionária de energia elétrica do nosso Estado (CPFL) na incidência de bitributação; qual o motivo de somente o Condomínio Monte Serrat (Loteamento fechado) paga taxa de iluminação pública, enquanto os outros condomínios a taxa é paga pelo poder público; qual o procedimento autorizado pela gestão pública para pagar a conta de iluminação interna da maioria dos condomínios da cidade. Através do Requerimento nº 677/2013, Edemilson solicitou ao Chefe do Executivo para que informe qual o motivo pelo qual a Prefeitura não está respeitando a trindade pedagógica, na questão salarial: diretor, coordenador pedagógico e supervisor de ensino; que a Lei nº 2.979/2008, que mantém o subsídio de supervisor abaixo de diretor é inconstitucional, qual o motivo a Prefeitura a mantém sem a revisão; e se a Administração pretende rever o subsídio dos supervisores da Secretaria de Educação e corrigir desde a aprovação da lei em 2008. Com a Indicação nº 553/2013, o Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que seja implantado o serviço de internet gratuita em locais públicos da cidade, tais como praças, parques, terminais de ônibus, ruas, e alguns bairros da zona rural.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 546/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que determine junto à empresa Auto Ônibus Nardelli para que crie uma linha com itinerário do Jardim das Nações até o Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat. Por meio da Indicação nº 547/2013, Lafaiete pediu ao Chefe do Executivo que determine junto à empresa Corpus, a recolocação de um contêiner na Rua do Bosque, proximidades das chácaras Baronesa e Piloto. Através da Indicação nº 548/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam asfaltadas as ruas do Jd. Marília, Cecap e Rondon.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 673/2013, a Vereadora pediu ao Prefeito de Salto para que informe se é possível conceder às ADI’s, as abonadas concedidas aos professores, nos meses que contem o dia 31. Por meio do Requerimento nº 679/2013, Luzia solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se a Administração está estudando a elaboração de uma legislação específica para veículos abandonados nas ruas da cidade; se seria possível introduzir alterações no Código de postura do município, a fim de sanar essa irregularidade; quando e quais as medidas o Executivo pretende tomar com relação ao assunto. Com a Indicação nº 554/2013, a Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que determine ao Departamento de Obras, a realização dos reparos no asfalto da Rui Barbosa, esquina com a Rua Itapirú.
Roberto Natalino da Silveira – Através do Requerimentonº 674/2013, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que informe se existe algum projeto para construir uma área de lazer, com quadra de areia, pista de caminhada e quiosques, na área pública que fica entre as ruas Saldanha Marinho, Cláudia Manoel da Costa e Líbero Badaró. Por meio do Requerimento nº 675/2013, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que informe qual a possibilidade de realizar a retirada de um poste de energia elétrico localizado em frente à garagem de um morador da Avenida Marília nº 348, no Jardim Marília. Com a Indicação nº 552/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam realizadas as pinturas de faixas de pedestres, lombadas, guias, faixas de rolamentos e toda sinalização na Avenida José Maria Marques de Oliveira, com extensão pela via Campânia.
Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 669/2013, o Vereador solicitou à Sociedade São Camilo, para que informe qual a possibilidade de agendar uma reunião no Hospital Municipal, para tratar sobre o seu funcionamento, bem como as mudanças realizadas; para quando poderá ser agendada; e não havendo possibilidade, informar o motivo. Com o Requerimento nº 670/2013, Willhes pediu ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER – para que a obra na rotatória da Rodovia da Convenção Republicana seja concluída. Através da Indicação nº 545/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de Salto para que determine a limpeza da ponte no bairro João Jabour, sobre o córrego do Bom Retiro.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 661/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade, para que notifique os lojistas, em especial da região central, para que providenciem um local adequado para descarte de caixas, embalagens de isopor, entre outros. Por meio do Requerimento nº 662/2013, Lobinho pediu ao Chefe do Executivo para que notifique as concessionárias de veículos, localizadas na Avenida 9 de Julho, para que em data de entrega de veículos, os cegonheiros realizem a descarga dos veículos nas vias transversais à Avenida. Com a Indicação nº 540/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que intervenha junto à empresa Auto Ônibus Nardelli para que providencie o abrigo no ponto de ônibus em frente ao SESI.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 091/2013, de autoria do Vereador João Leite Ramalho que inclui as comemorações do Dia do Evangélico, no Calendário Oficial do Município.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 02 – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 092/2013, de autoria do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, que inclui o passeio ciclístico Pedale CEM, no Calendário Oficial do Município.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 03 – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 093/2013, de autoria do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, que institui a semana da Música Gospel na Estância Turística de Salto.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 04 – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 094/2013, de autoria do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, que altera a data constante na Lei n. 3180/2013, sobre o Dia do Nordestino.
Ordem do Dia: Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 075/2013, do Executivo, que autoriza de autoria do Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública e do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 082/2013, da Vereadora Drª. Rosana Costa Pinto, que inclui o Movimento popular conhecido como “Outubro Rosa” no calendário oficial do município;
- Projeto de Lei nº 083/2013, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 084/2013, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 089/2013, do Executivo, que altera as Leis 2.814/2007 e 3.185/2013, cria cargos na área de Saúde, adequa o quadro funcional e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 090/2013, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Correspondências / Ministério da Saúde – 01 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de média e alta complexidade, no montante de R$ 550.419,74.
Correspondências / Ministério da Saúde – 02 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento incentivo no âmbito do programa nacional de HIV/Aids e outras DSTs, no montante de R$ 25.000,00.
Correspondências / Ministério da Saúde – 03 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de PAB fixo, no montante de R$ 28.450,25.
Correspondências / Ministério da Saúde – 04 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de Faec – tratamentos odontológicos, no montante de R$ 656,68.
Correspondências / Ministério da Saúde – 05 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de fórmula infantil as crianças verticalmente expostas ao HIV, no montante de R$ 6.490,34.
Correspondências / Ministério da Saúde – 06 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de PAB fixo, no montante de R$ 28.450,25.
Correspondências / Ministério da Saúde – 07 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de Faec – mamografia para rastreamento - no montante de R$ 855,00.
Correspondências / Ministério da Saúde – 08 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de implantação do centro de especialidades odontológicas, no montante de R$ 60.000,00.
Correspondências / Ministério da Saúde – 09 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de programa de farmácia popular do Brasil, no montante de R$ 10.000,00.
Correspondências / Ministério da Saúde – 10 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de faec – tratamentos odontológicos - no montante de R$ 985,02.
Ofício / Caixa Econômica Federal – 01 – Deu entrada na Casa, o Ofício nº 0684/2013, assinado pelo Superintendente Regional de Sorocaba, Sandro Vimer Valentini, notificando a liberação de recursos financeiros do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos o Orçamento Geral da União nº 0248143/55, no valor de R$ 633.900,00 que tem por finalidade a execução das obras de Implantação de Abastecimento de Água no município.