Salto, 29 de agosto de 2018
Na 30ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 28, na Câmara de Salto, o vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos requisitou, por meio da Indicação nº 289/2018, que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos proceda a instalação de um braço de iluminação pública no poste localizado na rua Taubaté, esquina com a rua Campinas, no Jardim Cidade II.
De acordo com o vereador, os munícipes reclamam constantemente da falta de iluminação, sendo imprescindível que seja instalado o braço de iluminação juntamente com a lâmpada para propiciar mais segurança ao local.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pelo Requerimento nº 313/2018, solicitou que a Prefeitura informe sobre a existência de algum projeto para construir rampas de acesso a cadeirantes na esquina da Avenida Dom Pedro II com a Rua Albuquerque Lins, onde fica o INSS. Com o Requerimento nº 314/2018, pediu informações para a Secretaria de Logística e Transporte do Governo Estadual sobre a existência de algum projeto para se instalar radares de controle de velocidade na Rodovia da Convenção sentido Salto-Itu. Por meio do Requerimento nº 315/2018, questionou o Departamento de Trânsito sobre a existência de algum projeto para construir ou abrir um acesso exclusivo para ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros e viaturas Policiais na saída do Hospital Municipal pela Rua Europa para acessar a Av Getúlio Vargas, sentido centro-bairro.
Álvaro Pacheco – Através do Requerimento nº 312/2018 – assinado em conjunto com os integrantes da Mesa Diretora (Luiz Carlos Batista; Vinícius Saudino de Moraes e Ezequiel de Souza Damasceno) - concedeu Votos de Congratulações e Louvor à Anibras- Associação Nipo Brasilerira de Salto, pelos seus 10 anos de atividade em Salto. O requerimento sujeito à deliberação do plenário foi votado e aprovado.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 302/2018, solicitou que a Prefeitura envie a documentação onde consta que a Rua Estado de Minas Gerias, no Bairro São Pedro e São Paulo, tem seu início na Rua Estado Rio Grande do Sul e término na Rodovia Rocha Moutonnée. Com o Requerimento nº 303/2018, pediu informações se existe previsão para pagamento de insalubridade aos professores de Educação Física do município. Por meio da Indicação nº 288/2018, requisitou que seja feito o tamponamento de buracos no bairro Salto São José, especialmente nas Ruas dos Caras e dos Mandis.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 316/2018 solicitou cópia dos contratos entre a Prefeitura e a Coorbes (Cooperativa de Reciclagem Boa Esperança de Salto), de parcerias para realização dos serviços de reciclagem no Município, além das informações da estrutura operacional e Administrativa, veículos, caminhões, carro, prensas, elevadores, balanças mecânicas e eletrônica, 10 carrinhos para transporte interno de material e 100 bombas, á carregadeira, além de informações sobre a Defensoria Pública Federal e qual proposta da Administração para a Cooperativa. Por meio do Requerimento nº 317/2018, requisitou que a Prefeitura informe quando será entregue à população a Usina de Reciclagem de Entulho de Construção Civil, conforme Parceria Pública Privado entre a Prefeitura de Salto e Concessionária CSO Ambiental, que proporcionará ao município uma opção que minimize os problemas ambientais gerados pelos Resíduos de Construção Civil (RCC), além da correta disposição final, visando destinar o maior volume possível de resíduos à reciclagem e reutilização. Já através da Indicação nº 290/2018, pediu que seja feita adaptação de acessibilidade no prédio da Escola “Maria Constança”, na Vila Flora, providenciando a adaptação para cadeirantes e a instalação de elevador e rampas e adequação dos banheiros, tendo em vista que as aulas da UNIVESP ficarão no terceiro piso e possui aluno cadeirante que necessitará dessas melhorias, sendo que esta unidade é espaço destinado para o IFSP, atendendo também a rede municipal.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pelo Requerimento nº 307/2018, solicitou informações para a Prefeitura de Salto sobre a previsão para reconstruir a ponte localizada na Rua das Palmas, no trecho entre as Ruas das Sempre Vivas e das Flores de Maio, no Bairro Porto Seguro. Com o Requerimento nº 308/2018, pediu que seja informado sobre a existência de algum projeto para realizar a limpeza e a arborização nas margens do Córrego do Ajudante, no Bairro Porto Seguro. Por meio do Requerimento nº 309/2018, requisitou informações sobre a existência de algum projeto para substituir as lâmpadas amarelas por lâmpadas mais fortes dos postes de iluminação das ruas e avenidas do Bairro porto Seguro.
Marcio Conrado – Através do Requerimento nº 304/2018, solicitou que a Prefeitura de Salto forneça informações sobre o estudo realizado pela empresa Transum sobre o trânsito da cidade. Já por meio do Requerimento nº 305/2018, pediu informações sobre os valores de todas as verbas recebidas por intermédio do Deputado Federal Guilherme Mussi, onde foram aplicadas; e quais parlamentares receberam verbas para Salto por intermédio de outros parlamentares nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Com o Requerimento nº 306/2018, solicitou informações sobre qual o procedimento adotado para fiscalizar os funcionários que trabalharam na montagem do parque de diversão instalado no recinto da Concha Acústica de Salto.
Vinícius Saudino de Moraes – Pelo Requerimento nº 310/2018, concedeu Votos de congratulações e Louvor à Igreja Pentecostal Cristo é Torre Forte, pelo trabalho oferecido à comunidade. O requerimento sujeito à deliberação do plenário foi votado e aprovado. Com o Requerimento nº 311/2018 – assinado em conjunto com os vereadores Luiz Carlos Batista “Luizão”, Álvaro Pacheco, Antônio Cordeiro dos Santos, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue”, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Clodoaldo Martins de Oliveira e Dr. Otávio José Castanha Miralhes - concedeu Votos de Congratulações e Louvor ao Lar Frederico Ozanam, pelo trabalho oferecido a nossa comunidade. O requerimento sujeito à deliberação do plenário foi votado e aprovado.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Resolução nº 01/2018 – Comissão Especial de Inquérito – Apresenta as providências a serem tomadas em virtude do Relatório da Comissão Especial de Inquérito – C.E.I criado pelo Requerimento nº 02/2017, que apura possíveis irregularidades nos Contratos Administrativos de nº 188/2014 e 05/2009 entre a Administração Pública Municipal e as empresas CSO Ambiental de Salto e Corpus Saneamento e Obras Ltda.
ORDEM DO DIA:
- Veto ao Autógrafo nº 016/2018 – Prefeitura – Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2018, do vereador Cícero Granjeiro Landim, que institui a obrigatoriedade da presença de Bombeiro Civil- BPC, com capacidade de combater incêndios e de prestação de primeiros socorros, os estabelecimentos privados e autoriza no âmbito da Administração Pública.
Votado e Não Aprovado.
- Veto ao Autógrafo nº 017/2018 – Prefeitura – Veto Total ao Projeto de Lei nº 018/2018, do vereador Cícero Granjeiro Landim, que dispõe sobre a subcontratação nos contratos de concessão e permissão de exploração de serviços públicos, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Público Municipal.
Votado e Aprovado.
- Veto ao Autógrafo nº 018/2018 – Prefeitura – Veto Total ao Projeto de Lei nº 019/2018, do vereador Edemilson Pereira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município da Estância Turística de Salto, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados e demais matérias e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Votado e Não Aprovado.
- Veto ao Autógrafo nº 020/2018 – Prefeitura – Veto Total ao Projeto de Lei nº 021/2018, do vereador Marcio Conrado, dispõe sobre a implantação do Programa Medicamento Solidário no âmbito das Unidades de Saúde do município.
Votado e Não Aprovado.
**Para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 04, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº 028 DE 04 JULHO DE 2018 – autoria da Prefeitura - “Altera dispositivos da lei municipal nº 3.718, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº 030 DE 12 DE JULHO DE 2018 - autoria do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – “Cria a Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea e o Dia Municipal do Doador deMedula Óssea e dá outras providências”.
Confira na íntegra o vídeo da 30ª Sessão Ordinária de 2018.