Salto, 1º de agosto de 2018
Na 26ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 31, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Luiz Carlos Batista “Luizão”, por meio do Requerimento nº 264/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa de Leis sobre a existência de algum projeto para digitalizar os prontuários médicos dos pacientes dos postos de saúde do município, considerando que atualmente verifica-se que o procedimento manual de controle dos prontuários tem gerado elevados custos para a administração pública, principalmente com tinta e papel de impressão, sem contar o tempo que se gasta com o processo.
Com a Indicação nº 252/2018, pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de faixas de pedestres e placas de sinalização de sinalização de transito nas vias públicas do Jardim Panorama.
Já pela Indicação nº 253/2018, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie um caminhão pipa para irrigar a vegetação da área de lazer do bairro Salto de São José.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 249/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, verifique a possibilidade de estudo para implantação de estacionamento apenas de um lado na rua John Kennedy, no espaço compreendido entre as esquinas das ruas Almeida Júnior e Manaus. Pela Indicação nº 250/2018, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Trânsito, providencie a implantação de redutor de velocidade na rua São Dimas, em frente à Unidade de Educação Infantil, no bairro São Judas Tadeu. Já por meio da Indicação nº 251/2018, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, proceda ao aprofundamento da calha do córrego Santa Cruz.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 242/2018, o vereador solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de faixas de pedestres em frente à escola CAIC, na avenida Eugênio Coutro, bem como na rua 21 de Abril e em toda a extensão do bairro Salto Ville. Por meio da Indicação nº 243/2018, pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de um semáforo de três tempos no cruzamento da avenida dos trabalhadores com a rua Marechal Deodoro da Fonseca, sentido centro-bairro, e no cruzamento com a rua Lins, no Jardim Marília. Já com a Indicação nº 244/2018, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a reinstalação do poste de concreto localizado em frente ao nº 84 na rua Domingos Fernandes da Silva, no bairro Residencial Rondon.
Cícero Granjeiro Landim – Por meio do Requerimento nº 262/2018, o vereador pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, para que envie informações a esta Casa de Leis sobre os exames laboratoriais de análises clínicas fornecidos pela Administração Pública e quais os contratos administrativos firmados com empresas de atendimento dessa demanda. Pelo Requerimento nº 263/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Salto, solicitando listagem dos cargos comissionados, a respectiva exigência de formação e os atuais ocupantes dos cargos.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” –Com a Indicação nº 248/2018, o vereador solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie manutenção da praça localizada próximo ao Centro Esportivo “João Luís Guarda” (Buracão). Pelo Requerimento nº 260/2018, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para que envie a esta Casa informações sobre a existência de algum projeto para asfaltar a rua Batalha do Riachuelo, que liga os bairros Lageado e São Gabriel. Já por meio do Requerimento nº 261/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis sobre a situação das vacinas no município.
Edemilson Pereira dos Santos –Pela Indicação nº 254/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através Departamento de Trânsito, realize a instalação de uma “lombofaixa” entre a rua Roque Lazzazera e a avenida das Bandeiras, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat (Cecap). Por meio do Requerimento nº 267/2018, em conjunto com os vereadores Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para o SAAE Ambiental, solicitando informações e cópias dos laudos técnicos da qualidade da água das cavas ou lagoas artificiais oriundos da atividade de extração de areia inativas, recobertas por água de origem freática, localizada na Fazenda Bem Viver, no bairro Pedregulho, onde estavam sendo bombeadas no canal do ribeirão Piraí por alguns dias, e se o SAAE seguiu os critérios do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) para retirada da água dessas cavas ou lagoas, solicitando cópia dos apontamentos feitos pela Cetesb. Já com o Requerimento nº 268/2018, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis quando será realizada a revisão do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, aprovado em 2013 por esta Casa, tendo em vista que a obrigação cumpre exigência legal, devendo ser feita a cada quatro anos, com metas a serem cumpridas no curto, médio e longo prazos, dos sólidos domiciliares, comerciais, públicos, serviços de saúde, terminal rodoviário, industriais, agropecuários, construção civil, volumosos, coleta seletiva e resíduos sólidos especiais, tais como pilhas e baterias, óleos alimentares usados e lubrificantes, materiais eletroeletrônicos e seus componentes e outros.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 245/2018, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à instalação de um braço de iluminação pública no poste localizado na rua Belchior Dias Moreira, em frente ao nº 1.810, no bairro Arco-Íris. Com a Indicação nº 246/2018, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Trânsito, providencie a sinalização de trânsito no cruzamento das ruas João Galvão de Barros França e Hilário Ferrari, no bairro Residencial Rondon. Já pela Indicação nº 247/2018, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, faça a substituição das tampas da rede de esgoto das ruas Maria Vitali e Luiz Castelari, no bairro Nair Maria.
Roberto Natalino Silveira – Com o Requerimento nº 266/2018, o vereador pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa de Leis sobre a existência de algum Programa de Regularização Fundiária no município.
Vinícius Saudino de Moraes – Pelo Requerimento nº 265/2018, em conjunto com o vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, o vereador concedeu Votos de Congratulações e Louvor à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto), pelo excelente trabalho oferecido à nossa comunidade. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
Projeto de Lei nº 31/2018 – Prefeitura Municipal – Altera referências salariais de alguns servidores da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Secretaria de Meio Ambiente, cria cargos e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Projeto de Lei nº 32/2018 – Mesa da Câmara – Altera a denominação da Rua 21 do Loteamento Vila Martins, Lei Municipal nº 3.616/2016 – Rua Luiz Carlos Perroni de Souza.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 027/2018 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e cesta de Natal aos servidores da Câmara da Estância Turística de Salto.
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Tributação: Favorável
Maioria Simples e Simbólica
Votado e aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Sr. Ângelo Albertini.
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
Maioria Simples e Simbólica
Votado e aprovado
**Para a 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
Projeto de Lei nº 024/2018 – Alexandre Martins “Xandão” – Institui a “Semana de Conscientização da Alienação Parental” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2018 – Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Autoriza a realização de Turismo Educativo no Município de Salto.
Confira na íntegra o vídeo da 26ª Sessão Ordinária de 2018.