Cícero questiona Prefeitura a respeito dos atrativos de Salto enquanto Estância Turística

IMG 5549

Salto, 25 de julho de 2018

Na 25ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 24, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Cícero Granjeiro Landim, com o Requerimento nº 254/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, solicitando informações sobre a classificação da Estância Turística de Salto referente às Estâncias Turísticas em todas as suas edições e a existência de algum inventário que liste todos os atrativos turísticos públicos.

Pelo Requerimento nº 255/2018, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, solicitando informações sobre o Contrato Administrativo nº 85/2014 (Processo Administrativo nº 10.746/2014 – Pregão Presencial nº 34/2014), entre a Administração Pública Municipal e a empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda., com duração original para o ano letivo de 2014 (então 200 dias letivos), no valor inicial de R$ 470 mil, no transporte destinado para atividades extracurriculares em percursos dentro da circunscrição saltense (pontos turísticos), assinado em 30 de junho de 2014 pela então senhora secretária municipal de Educação, o qual sofreu quatro aditamentos posteriores.

IMG 5484

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Por meio da Indicação nº 237/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo a elevação do tampão de ferro ao nível do asfalto no cruzamento das ruas Dom Pedro II e 24 de Outubro, ao lado da Farmácia Droga Leão, no Centro. Pela Indicação nº 238/2018, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, uma investigação para apurar o mau cheiro que vem do córrego do Ajudante, o vazamento de esgoto no final da rua Rui Barbosa e o material azul/verde impregnado no solo do mesmo córrego nas proximidades da rua John Kennedy. Já com o Requerimento nº 251/2018, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para o SAAE Ambiental, solicitando informações sobre como pode ser feita a captação e utilização da água que jorra da mina em frente à agência do Banco do Brasil, na avenida Dom Pedro II.

Antônio Cordeiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 259/2018, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, solicitando informações sobre o trânsito de treminhões na rodovia Hilário Ferrari, no trecho urbano entre o Condomínio Monte Belo e o bairro Estação.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 236/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo o conserto do vazamento de água no registro localizado na Fazenda Piraí e a inspeção na rede da adutora da Fazenda Conceição até a ETA do bairro Bela Vista. Por meio do Requerimento nº 249/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, solicitando informações sobre a qualidade dos materiais utilizados pelos funcionários do SAAE para manutenção, enviando relação dos mesmos. Já pelo Requerimento nº 250/2018, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre quando será designado um dentista para a Clínica de Saúde do Cecap.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio do Requerimento nº 246/2018, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre a data prevista para conclusão do asfaltamento da rua Estado do Ceará, no bairro São Pedro e São Paulo, e o cronograma das obras. Pelo Requerimento nº 247/2018, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Governo, solicitando informações sobre a implantação de iluminação pública na rua Estado do Rio Grande do Sul, na parte final do bairro São Pedro e São Paulo e começo do bairro Recanto do Guaraú. Já com o Requerimento nº 248/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Defesa Social, solicitando informações sobre o motivo pelo qual parte da frota de carros da Guarda Civil Municipal está sendo licenciada em outra cidade.

Edemilson Pereira dos Santos – Pela Indicação nº 239/2018, em conjunto com os vereadores Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Márcio Conrado, o vereador Edemilson solicitou ao prefeito de Salto um estudo técnico para a implantação do Cartão Saúde aos pacientes que utilizam o sistema de saúde da cidade e de um aplicativo para agendamento de consultas e exames em postos de saúde, permitindo confirmar e cancelar consultas e exames pelo telefone celular, com o prontuário online de todos os pacientes, oferecendo mais agilidade, tendo também informações online das consultas médicas, exames, medicamentos retirados nas farmácias dos postos, vacinas e outras informações. Com o Requerimento nº 256/2018, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, solicitando o envio de listagem com todas as Cartas Convites realizadas pelo SAAE em 2016, 2017 e 2018 até o momento, com valor, nome do contratado, objeto e local de execução (em caso de obras); explicações e justificativas pelo aumento dessa modalidade licitatória; informações sobre a fixação do edital e das demais peças licitatórias em murais da Autarquia Municipal e informações sobre quem são os membros da Comissão Permanente de Licitação. Já por meio do Requerimento nº 257/2018, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, solicitando cópia dos autos processuais administrativos sobre a tentativa de regularização da área Sítio São Paulo e informações sobre as providências tomadas pela Administração referente à Gleba 01 – matrícula 11632 (desmembrada do Sítio Santo Antônio), no bairro Buru, com área total da gleba de 45.590,90 m2, as quais indicam que foram comercializadas/vendidas em lotes irregulares, realizado por particulares sem a devida inscrição, sem emissão de registros dos imóveis e outras irregularidades que assombram as famílias que residem no local.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 240/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo a sinalização de trânsito no cruzamento entre a rua José de Almeida Campos e a rua Hilário Ferrari, no bairro Residencial Rondon. Pela Indicação nº 241/2018, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) próximo à rotatória do bairro Laguna, na avenida Walter Nardelli, no sentido do Jardim Santa Cruz.

Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio do Requerimento nº 258/2018, o vereador, em conjunto com os demais vereadores, concedeu Votos de Congratulações e Louvor às “Lojas Cem”, pelos seus 66 anos, comemorados no dia 1º de julho deste ano.O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

Márcio Conrado – Pelo Requerimento nº 252/2018, em conjunto com os vereadores Cícero Granjeiro Landim e Edemilson Pereira dos Santos, o vereador Márcio pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, solicitando o comparecimento do secretário de Saúde, Sr. Flávio Francisco Vitale Filho, para esclarecer assuntos relacionados à saúde, como filas de espera, vacinas, demora no agendamento de consultas e exames, falta de médicos e outros. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e não aprovado.

Roberto Natalino Silveira – Com o Requerimento nº 245/2018, em conjunto com o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, o vereador Natalino solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre a criação de um projeto com Potencial Ecológico em parceria com o IFSP, na área verde localizada na mesma quadra da Escola Municipal Prof.ª Maria Constança de Miranda Campos, localizada na rua Francisco de Arruda Teixeira, nº 440, na Vila Flora. Por meio da Indicação nº 234/2018, pediu ao chefe do Executivo a colocação de raspas de asfalto e passagem de máquina motoniveladora na Estrada Municipal Salto 161, entre a venda do Buru e a rua das Andorinhas, no bairro Buru. Já pela Indicação nº 235/2018, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia a implantação de vagas de estacionamento de veículos aos munícipes que fazem uso da Clínica de Saúde do bairro Cecap.

Vinícius Saudino de Moraes – Por meio do Requerimento nº 253/2018, em conjunto com o vereador Clodoaldo Martins de Oliveira, o vereador Vinícius concedeu Votos de Congratulações e Louvor ao Instituto Zoom, pelo excelente trabalho oferecido à nossa comunidade. O Instituto Zoom é uma associação beneficente, sem fins econômicos, com caráter educacional, assistencial e de saúde. Presente em Salto desde 2009 como projeto da filial Coeso (Centro de Educação Social de Sorocaba), em 2012 passou a ser devidamente registrada em Salto. Tem como missão garantir o atendimento social e clínico-pedagógico de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) da cidade de Salto, proporcionando uma melhor qualidade de vida para os mesmos e seus familiares. A visão do Instituto é ser, com uma abordagem interacionista, uma referência no atendimento aos autistas do Estado de São Paulo, participando de pesquisas que auxiliem na implantação de novas terapias para o desenvolvimento, capacitação e socialização do autista. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

Projeto de Lei nº 028/2018 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.718, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 014/2018 – Prefeitura – Altera referências salariais de alguns servidores da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Secretaria de Meio Ambiente, cria cargos e dá outras providências. (discussão e votação)

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Tributação: Favorável

Maioria Simples e Simbólica

A Prefeitura, por meio de ofício, solicitou a retirada do projeto, o qual, portanto, foi arquivado.

Projeto de Lei nº 023/2018 – Vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Concede autorização à Prefeitura da Estância Turística de Salto para instalar rampas de acesso aos cadeirantes e pavimento tátil nas escolas onde funcionam seções eleitorais. (discussão e votação)

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Organização: Favorável

Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

Projeto de Lei nº 026/2018 – Prefeitura – Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica ou cartão alimentação e cesta natalina aos servidores da Prefeitura e do SAAE, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.443/2015. (discussão e votação)

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Tributação: Favorável

Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

**Para a 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:

Projeto de Lei nº 027/2018 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e cesta de Natal aos servidores da Câmara da Estância Turística de Salto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Sr. Ângelo Albertini.

Confira na íntegra o vídeo da 25ª Sessão Ordinária de 2018.