Salto, 18 de julho de 2018
Na 24ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 17, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Márcio Conrado, pelo Requerimento nº 234/218, em conjunto com os vereadores Cícero Granjeiro Landim e Edemilson Pereira dos Santos, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis a respeito da aplicação da Lei nº 3.653, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação em sítio eletrônico das listas de pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas e o motivo pelo qual não estão divulgadas as listas no site da Prefeitura, e como está sendo feito o controle interno das listas de espera dos pacientes.
Por meio do Requerimento nº 235/2018, em conjunto com os vereadores Cícero Granjeiro Landim e Edemilson Pereira dos Santos, o vereador Márcio Conrado solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa Legislativa sobre o Contrato nº 84/2018, que trata da prestação de serviços publicitários pela empresa Opus Sapientiae Propaganda, Marketing e Publicidade Ltda., tais como quais trabalhos já foram realizados pela contratada e quanto já foi pago até o momento.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com o Requerimento nº 240/2018, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, em consonância com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para que envie a esta Casa de Leis informações sobre se houve um estudo e planejamento em relação ao impacto que poderá ocorrer no trânsito por causa da construção de um conjunto de prédios nas proximidades das ruas Noruega e Hungria, no Jardim das Nações, conforme Indicação nº 27/2018. Por meio do Requerimento nº 241/2018, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, com cópia para o Departamento de Trânsito, para que informe a esta Casa de Leis se houve uma análise técnica para solucionar a passagem de pedestres na avenida Getúlio Vargas, próximo ao Supermercado São Vicente, conforme Indicação nº 496/2017. Já pelo Requerimento nº 242/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Meio Ambiente, para que informe a esta Casa de Leis se foi solucionada a erosão fluvial e a capinação da vegetação que margeia o córrego Santa Cruz, no bairro Cecap, conforme solicitado na Indicação nº 568/2017.
Antônio Cordeiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 243/2018, o vereador pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Meio Ambiente, para que informe a esta Casa de Leis sobre a quantidade de mudas de árvores que foram plantadas na cidade desde janeiro de 2017 até o momento. Com o Requerimento nº 244/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que envie informações referentes aos empreendedores responsáveis pela implantação da avenida Walter Nardelli, que interliga o Jardim Santa Cruz e o Jardim das Nações (trecho entre a avenida Hilário Ferrari e a rua Japão), como a responsabilidade pela sua manutenção e conservação, quando foi feita a última poda das mudas de árvores plantadas e quantas mudas foram plantadas nessa avenida.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 233/2018, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda ao rebaixamento da calçada onde há a faixa de pedestres que dá acesso à Praça da Luz, na rua Europa, no Jardim Celani. A calçada foi rebaixada apenas num sentido, dificultando assim a acessibilidade para os portadores de deficiência física cruzarem de um lado para o outro. É importante ressaltar que esse local está próximo ao hospital, sendo, portanto, de extrema importância que tal melhoria seja implantada. Com o Requerimento nº 238/2018, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Governo, para que informe a esta Casa de Leis sobre a quantidade de computadores, desktops e notebooks, na administração municipal direta e indireta (Prefeitura e SAAE), data de aquisição do sistema operacional atual de cada máquina, gasto anual de renovação das licenças do sistema Microsoft Office ou outros programas para escritório, entre outros questionamentos. Já por meio do Requerimento nº 239/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para que informe a esta Casa sobre a existência de algum plano para melhorias no Parque do Lago.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 236/2018, em conjunto com os vereadores José Benedito de Carvalho “Macaia”, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” e Lafaiete Pinheiro dos Santos, o vereador Edemilson pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, solicitando o comparecimento do superintendente do SAAE, Sr. Pérsio Augusto de Paula, para explanar sobre as ações operacionais e investimentos de curto, médio e longo prazo nos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário do município, principalmente na região do Jardim Santa Cruz e Santa Marta, que tem apresentado problemas constantes, vazamento de esgoto periodicamente às margens dos córregos Santa Cruz/Cecap e Ajudante e despejo de esgoto no rio Tietê. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado. Pelo Requerimento nº 237/2018, solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa de Leis sobre o motivo pelo qual foi aditado o Contrato Administrativo nº 73/2010, Processo Administrativo nº 2.933/2010, onde era instalado o Departamento de Fisioterapia Municipal no valor de R$ 9.283,58, totalizando dois meses, se a Administração já fez os devidos reparos para a devolução e qual o prazo de entrega.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 230/2018, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à construção de bolsões para estacionamento na Praça Gilberto Pedersoli, entre os números 185 a 659, localizada na avenida das Bandeiras, no bairro Cecap. A construção de bolsões no bairro supracitado é de suma importância, haja vista a concentração excessiva de carros, devido ao número de comércios no local. Com a Indicação nº 131/2018, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a colocação de pedriscos na área localizada na esquina da rua Filipinas com a SP-073, no Jardim Planalto. Há uma lacuna de sedimentação no acesso da rua Filipinas à SP-073, que forma barro quando chove, inviabilizando, assim, tanto a locomoção de automóveis quanto de pedestres. Já pela Indicação nº 232/2018, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda ao treinamento de funcionários desta secretaria para realizar a construção de lombofaixas nas vias municipais. O objetivo visa a capacitar o quadro de funcionários e, com isso, eliminar a necessidade de se contratar empresas terceirizadas para realizarem tais obras, diminuindo assim custos com processos licitatórios, trazendo também mais qualidade ao serviço.
Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 229/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à construção de calçada na rua Santa Rosália, no Jardim Nova Era. No trecho supracitado não há calçada, e os pedestres, que inevitavelmente trafegam pelo local, correm risco de atropelamento ao transitarem pela avenida. Com o Requerimento nº 233/2018, em conjunto com o vereador José Benedito de Carvalho “Macaia”, o vereador concedeu Votos de Congratulações e Louvor à Associação Casa da Criança de Salto, pelo excelente trabalho oferecido à nossa comunidade. A Casa da Criança foi fundada em 25 de outubro de 2002 pela pedagoga Maria Leonice de Carvalho Caldeira, é uma entidade beneficente de “Assistência Social de Atendimento”, está inscrita no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) desde 2005 e no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) desde 2006. Nesses 15 anos de serviços a esse perfil da população do município, a instituição, localizada em território sabidamente vulnerável, buscou atender às necessidades desses moradores do seu entorno, vendo-se diante da demanda crescente de meninos e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade e risco pessoal e social. A Casa da Criança, além de atender crianças a partir de seis anos de idade, expandiu o atendimento para adolescentes de até 17 anos.O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Projeto de Lei nº 30/2018 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Cria a Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea e o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 020/2018 – Vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação periódica do cardápio da merenda escolar em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. (discussão e votação)
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votado e aprovado
Emenda ao Projeto de Lei nº 021/2018 – Comissão de Justiça e Redação – Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º do PL nº21/2018. (discussão e votação)
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votada e aprovada
Projeto de Lei nº 021/2018 – Vereador Márcio Conrado – Dispõe sobre a implantação do Programa denominado “Medicamento Solidário” no âmbito das unidades de saúde do Município da Estância Turística de Salto. (discussão e votação)
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votado e aprovado
Projeto de Lei nº 022/2018 – Mesa da Câmara – Dá a denominação de Professor Valderez Antonio Bergamo da Silva à Biblioteca Municipal localizada no Paço dos Taperás. (discussão e votação)
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votado e aprovado
**Para a 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
Projeto de Lei nº 014/2018 – Prefeitura – Altera referências salariais de alguns servidores da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Secretaria de Meio Ambiente, cria cargos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2018 – Vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Concede autorização à Prefeitura da Estância Turística de Salto para instalar rampas de acesso aos cadeirantes e pavimento tátil nas escolas onde funcionam seções eleitorais.
Projeto de Lei nº 026/2018 – Prefeitura – Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica e cartão alimentação aos servidores do Município e aos do SAAE, e dá outras providências.
Confira na íntegra o vídeo da 24ª Sessão Ordinária de 2018.