Cordeiro questiona Prefeitura sobre asfaltamento da via que liga a SP-75 com o Jardim São Gabriel e região Noroeste

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Salto, 12 de julho de 2018

Na 23ª Reunião Ordinária de 2018, realizada excepcionalmente nesta quarta-feira, dia 11, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Antônio Cordeiro dos Santos pelo Requerimento nº 229/2018, apontou que a gestão anterior afirmava ter deixado para a atual um acordo pré-firmado com investidores, a título de contrapartida, para asfaltar a via que liga a SP-75, perto do cruzamento da empresa Concrebase, com o Jardim São Gabriel e toda a região Noroeste.

Mediante isto, o vereador questionou por qual motivo até hoje – cerca de um ano e meio do início do atual governo - não se falou mais a respeito dessa parceria; ou se ela foi revista, por quem e quais são os termos atuais. Na propositura, o vereador ainda destaca que o trecho, com menos de 1 km, é usado por muitos motoristas que tentam fugir do tráfego intenso da Avenida José Maria Marques de Oliveira e pode ser uma excelente opção para aliviar o fluxo naquela via, desde que esteja em boas condições. Por isso, o edil também pergunta quais são os planos da atual gestão para aquele local.

Já com o Requerimento nº 228/2018 salientou que a Prefeitura tem feito melhorias nos cruzamentos de vias centrais, trocando o piso asfáltico para depois fazer novas pinturas de trânsito e o argumento divulgado na mídia é que tal ação se faz necessária para não se perder a pintura usada em um piso irregular e falho. Diante disso, o vereador questionou a Prefeitura se a situação da rua Japão, que tem recebido melhorias do Programa “Trânsito Seguro”, não é similar a desses cruzamentos, com piso asfáltico irregular e com falhas; E, por que lá tem sido usado tinta em asfalto com falhas; Qual a garantia que a empresa dará para refazer o serviço se for necessário. Ainda em questão de trânsito seguro, perguntou quando as pessoas que transitam diariamente entre o Planalto e o Nair Maria poderão transitar por uma via que tenha pelo menos acostamento e calçadas; o vereador também enfatiza se a Prefeitura tem ideia de quando fará algo de verdade e não apenas “maquiagem” naquele trecho.

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Através da Indicação nº 224/2018, solicitou que seja providenciado o “Projeto de financiamento de caixas d’água” para famílias com renda inferior a três salários mínimos, sendo que a realização deste projeto poderia se dar da seguinte forma, o SAAE elabora uma ata de registro de preços para encanadores a ser licitada. Os profissionais ganhadores da licitação serão pagos pelo SAAE e parcelados aos munícipes de baixa renda. Com a Indicação nº 225/2018, requisitou que a Prefeitura – através do Departamento de Trânsito - providencie a implantação de faixa de pedestre na Avenida Dom Pedro II, em frente ao nº 1330, ou o mais próximo possível, sendo que existe uma grande quantidade de moradores idosos, sendo de extrema importância a implantação de uma faixa de pedestres, visando à segurança destes e de todos os pedestres que trafegam pelo local. Por meio do Requerimento nº 227/2018, Questionou a Prefeitura quando será realizada a pintura das faixas de pedestres nas esquinas do centro, onde houve a reconstituição do asfalto.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Por meio da Indicação nº 218/2018, pediu que seja realizada a manutenção de um cano de água rompido na Estrada da Fazenda Piraí (Fazenda Piraí). O rompimento do cano de água tem ocasionado grande perda de água, sendo necessária a manutenção imediata para atenuar o desperdício. Com o Requerimento nº 222/2018, pediu que a empresa VB Transportes e Turismo proceda a implantação de cobertura no ponto de ônibus da Avenida Marechal Rondon, no sentido bairro centro, uma vez que no local não há cobertura de ponto de ônibus, sendo de extrema importância que seja implantada a cobertura e seja colocada uma placa de identificação de ponto de ônibus municipal e intermunicipal, visando facilitar o reconhecimento do ponto pelos munícipes e trazer mais conforto para estes enquanto aguardam o ônibus. Pelo Requerimento nº 221/2018, questionou a Prefeitura para que informe referente à Clínica de Fisioterapia da rua José Revel, nº 160: qual o valor total gasto na obra para adequação do imóvel para atender a clinica de fisioterapia? qual o valor da locação do imóvel? qual o valor total gasto com a aquisição dos equipamentos de fisioterapia? houve aumento no número de funcionários? Se sim, quantos e quais funções destes?

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 224/2018, solicitou que a Prefeitura informe para quando estão previstas as reformas da Academia do Estádio Municipal Amadeu Mosca, requisitando o envio do cronograma de obras. E, caso não exista previsão para a reforma, pediu que informe o motivo. Através do Requerimento nº 225/2018, questionou se há projeto de asfaltamento da rua Carlos Gomes, no Jardim Santo Antônio; se há algum projeto de asfaltamento para fazer a ligação da rua John Kennedy com o Jardim Santo Inácio; e se há algum projeto para asfaltar a rua Melvin Jones até a Rua 24 de outubro. Por meio do Requerimento nº 226/2018, questionou a empresa Auto Ônibus Nardelli para que informe se existe previsão de quando o bairro Vila dos Eucaliptos será contemplado com o transporte coletivo; e por qual motivo ainda não há itinerário de transporte coletivo no referido bairro.

Edemilson Pereira dos Santos – Através da Indicação nº 226/2018, requisitou que a Prefeitura de Salto realize um estudo técnico com objetivo de implantação de um projeto que visa cobrar o valor de R$ 1 nas contas de água emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que será destinado à castração de animais (cães e gatos) que circulam pelas ruas da cidade. Essa cobrança de R$ 1 será de forma opcional para as pessoas que tenha interesse em contribuir mensalmente e que o valor seja destinado em Fundo de Proteção Animal que já está sendo estudado e viabilizado. Já com a Indicação nº 227/2018, solicitou que seja estudada a possibilidade de concessão de descontos que variam de 10% a 100% anualmente no valor do IPTU, para empresa ou a pessoa física que adotar determinada área pública, seja ela área verde ou preservação ambiental, praça ou canteiros de vias, de acordo com a relevância e o tamanho da área adotada. Por meio da Indicação nº 228/2018, solicitou que a Prefeitura - através da secretaria competente - construa um Parque Ecológico na área pública existente entre os bairros Laguna, Imperial e Condomínio Guarujá, com um projeto moderno estilo arquitetônico, utilizando painéis e equipamentos públicos, obedecendo aos conceitos e respeitando os espaços de preservação ambiental, com os recursos do DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) do ano de 2019 ou 2020.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 221/2018 solicitou que seja providenciada a implantação de um Ecoponto no final da rua Antônio de Salema, com o cruzamento da Avenida Belchior Dias Moreira, no Jardim Soberano, sendo que a colocação deste ecoponto seria importante para que o lixo e demais objetos não sejam descartados na área, visando à limpeza e evitando transtornos aos moradores. Com a Indicação nº 222/2018, requisitou que seja feita a construção de canaleta para escoamento das águas pluviais, no cruzamento das ruas Sorocaba com a Atibaia, no Jardim Marília, ressaltando que no local não existe canaleta para o escoamento de água, resultando na constante formação de poças e causando transtornos aos moradores e pedestres que trafegam pelo local. Já com a Indicação nº 223/2018 solicitou que seja realizada a operação tapa-buracos em todas as ruas da região dos Jardins Santa Cruz, em especial a rua Dom Pero Fernandes Sardinha. Estas indicações foram assinadas em conjunto com o vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”.

Luiz Carlos Batista “Luizão” – Através do Requerimento nº 230/2018, requisitou que a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) providencie a retirada de um poste de madeira localizado na rua Uruguai, altura do nº 279, no Jardim das Nações, sendo que nesse local foi instalado um poste de concreto e mantiveram o de madeira, que em vez de ser removido continuou no espaço paralelo à garagem da residência, dificultando que o proprietário saia com o automóvel.

Roberto Natalino Silveira – Com o Requerimento nº 231/2018, pediu que a Prefeitura de Salto informe  se existe algum projeto ou andamento em discussão da implantação de uma unidade CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social), que contemple os bairros: Jardim Marilia, Jardim Eldorado, Jardim Cidade, Rondon, CECAP, entre outros. E, solicitou informações a respeito da construção do CRAS na rua Várzea Paulista, no Jardim Marilia.

Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 219/2018, solicitou que a Prefeitura realize uma campanha sobre os perigos do cerol, reforçando que o uso deste material é proibido e mesmo assim são comuns acidentes envolvendo o uso deste tipo de produto, sendo importante a conscientização das crianças e jovens o perigo de usar o cerol. Por meio da Indicação nº 220/2018, pediu que seja feita a implantação das placas de nomenclatura na extensão do bairro Jardim União, sendo que as ruas não possuem placas de nomenclatura, acarretando transtornos aos moradores e principalmente aos entregadores, uma vez que estes não conseguem encontrar rapidamente os devidos logradouros. Já com o Requerimento nº 232/2018, concedeu Votos de Congratulações e Louvor à Escola de Educação Infantil e Berçário “Estrela do Amanhã” pela sua atuação no município de Salto. O Requerimento sujeito à deliberação do Plenário foi votado e aprovado.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 29/2018 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe no âmbito da cidade da Estância Turística de Salto sobre cobranças por estimativa das concessionárias municipais, fornecedores de água, luz, gás e dá outras providências.

- ORDEM DO DIA:

- Emenda ao Projeto de Lei nº 016/2018 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o Art. 1º e os incisos II, VII e XIV do PL 16/2018. (discussão e votação)

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Organização: Favorável

Votada e Aprovada

- Projeto de Lei nº 016/2018 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim e Dr. Marcio Conrado – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiro profissional civil – B.P.C nos estabelecimentos, edificações e empresas previstas nesta Lei Municipal e nos eventos de grande concentração pública no âmbito da Estância Turística de Salto. (discussão e votação)

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Organização: Favorável

Votado e Aprovado

- Projeto de Lei nº 018/2018 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a proibição da subcontratação, parcial e total, do objeto principal e direto dos contratos de concessão e permissão no âmbito do poder público municipal. (discussão e votação)

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Organização: Favorável

Votado e Aprovado

- Projeto de Lei nº 019/2018 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município da Estância Turística de Salto, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados e demais materiais, e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. (discussão e votação)

Comissão de Justiça: Favorável

Comissão de Organização: Favorável

Votado e Aprovado

**Para a 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:

Projeto de Lei nº 20/2018 – Vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação periódica do cardápio da merenda escolar em todas as unidades escolares da rede municipal.

Projeto de Lei nº 21/2018 – Vereador Márcio Conrado – Dispõe sobre a implantação do Programa denominado “Medicamento Solidário” no âmbito das unidades de saúde do Município de Salto.

Projeto de Lei nº 22/2018 – Mesa da Câmara – Dá a denominação de Professor Valderez Antonio Bergamo da Silva à Biblioteca Municipal localizada no Paço dos Taperás.

Confira na íntegra o vídeo da 23ª Sessão Ordinária de 2018.