Salto, 20 de junho de 2018
Na 20ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 19, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue”, por meio da Indicação nº 186/2018, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, estude a possibilidade de mudar o horário de coleta de lixo na região central do município. Essa providência é de extrema importância, haja vista que atualmente a coleta de lixo está sendo executada no horário de pico, o que tem gerado bastante transtorno para motoristas e pedestres, uma vez que os caminhões que fazem a coleta travam o trânsito e impedem a fluidez dos veículos, principalmente na rua Rui Barbosa. A sugestão é para que a coleta seja realizada após as 22 horas, porque que este horário é bem tranquilo e há pouca circulação de veículos.
Com a Indicação nº 184/2018, pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie um caminhão pipa para aguar o canteiro central da avenida dos Migrantes, no Jardim das Nações. Essa providência é de extrema importância, visto que, neste período de seca, os moradores do referido bairro sofrem com a poeira. A iniciativa visa aguar a grama que está sobre o canteiro central, para esta não venha a secar e seja apta a pegar fogo.
Já pela Indicação nº 185/2018, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento de um buraco na rua Hungria, nº 280, no Jardim das Nações. No local supramencionado há um enorme buraco no pavimento asfáltico, acarretando demasiado desconforto e transtornos diários aos motoristas que trafegam nessa região.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 191/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Defesa Social, providencie a presença de guardas de trânsito em frente à escola Cemus I, no bairro Bela Vista. O local é de grande fluxo de veículos, inclusive fora dos horários de entrada e saída dos alunos, sendo de grande importância a presença de guardas de trânsito para maior segurança dos alunos, pedestres e motoristas, a fim de evitar acidentes. Por meio da Indicação nº 192/2018, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a substituição de lâmpadas queimadas e manutenção de postes da Praça da Bandeira, onde se localiza a Igreja Matriz Nossa Senhora do Monte Serrat. No local há várias lâmpadas queimadas, tornando a praça mais escura no período noturno e afetando a segurança das pessoas da comunidade, das que transitam pela praça, dos alunos da faculdade Ceunsp e dos usuários do ponto de ônibus circular.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 188/2018, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretária de Obras e Serviços Públicos, providencie o reparo das portas e das paredes do Centro de Especialidades do Município de Salto, que estão extremamente danificadas, devendo ser reparadas com urgência a fim de garantir a prestação de serviços adequada. Com o Requerimento nº 198/2018, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), solicitando a realização de palestras para servidores públicos e alunos das escolas municipais sobre o consumo consciente de energia elétrica e, ainda, solicitando informações sobre o percentual de lâmpadas apagadas e se estão dentro de um percentual aceitável.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio do Requerimento nº 195/2018, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Meio Ambiente, para que informe a esta Casa de Leis sobre a área pública localizada no final da rua Paquistão, no Jardim Planalto, que está sendo utilizada por munícipes como depósito de peças de automóveis, e no início da rua Stromboli, no Jardim Santo Inácio, uma área pública que está servindo de depósito de materiais recicláveis. Com o Requerimento nº 196/2018, solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para que informe a esta Casa de Leis se existe algum projeto para a construção de calçadas na rua Equador, no bairro Guaraú. Já pelo Requerimento nº 197/2018, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a para que envie a esta Casa de Leis sobre a existência de algum projeto para a construção de uma ciclovia na avenida Walter Nardelli, os documentos referentes ao projeto inicial de 2012 e o projeto aprovado em 2016.
Edemilson Pereira dos Santos – Com a Indicação nº 189/2018, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da secretaria competente, realize um estudo técnico para a instalação de placas fotovoltaicas nas escolas, entre outros prédios da Prefeitura, promovendo a sustentabilidade ambiental e econômica, visando a incentivar o uso de fontes renováveis, além de significativas reduções de custos com energia, e, se houver excedente de geração, o valor equivalente poderá ser descontado da fatura de energia de outro órgão do município, que passará de consumidor para produtor de energia. Pela Indicação nº 190/2018, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que seja realizado pela Secretaria de Administração, através do Departamento de Compras e de Licitações, além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, em parceria com ACIAS e ASSISA, a organização de fóruns, encontros, palestras e capacitações para os comércios, empresas e profissionais liberais, com o objetivo de capacitar para participação em licitações, pregões, concorrências, tomadas de preço e cartas convites, objetivando que o dinheiro de impostos e arrecadações do município permaneça e seja investido na própria cidade. Já por meio do Requerimento nº 194/2018, solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa de Leis sobre licitação com empresas especializadas para prestação de serviços de mecânica em geral, bem como de manutenção preventiva e corretiva em veículos da frota da Secretaria Municipal para Manutenção Corretiva e Preventiva desde janeiro de 2017, além dos valores gastos desde janeiro de 2017 com as manutenções, além das empresas que executaram os serviços.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 193/2018, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o reparo do passeio público e a construção de área de lazer no cruzamento da rua 24 de Outubro com a rua Itapiru, no Centro. Com a Indicação nº 194/2018, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento de buraco no cruzamento da rua Floriano Peixoto com a rua Nicarágua, no Jardim das Nações. Na via supracitada há um imenso buraco, inviabilizando um tráfego seguro de veículos e pedestres, que podem sofrer danos patrimoniais e acidentes graves.
Márcio Conrado – Por meio da Indicação nº 187/2018, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Defesa Social, providencie a implantação de lombofaixas na entrada do Cemus I, bem como a ronda escolar da Guarda Civil Municipal (GCM) no horário de entrada e saída dos alunos, devido ao grande fluxo de pessoas. A implantação de redutores se faz necessária, uma vez que os motoristas têm aplicado alta velocidade com seus veículos ao passar pela citada via, colocando em risco outros condutores e pedestres. Vale frisar que, após a colocação dos redutores, o Departamento de Trânsito deverá indicar corretamente o obstáculo com placas e sinalização de solo para correta orientação dos motoristas. Pelo Requerimento nº 199/2018, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Defesa Social, para que informe a esta Casa de Leis quais escolas têm acompanhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) nos horários de entrada e saída dos alunos.
Vinícius Saudino de Moraes – Com o Requerimento nº 200/2018, o vereador concedeu Votos de Congratulações e Louvor à lutadora de jiu-jitsu Mariana Magalhães, por suas várias vitórias conquistadas. Mariana tem 33 anos, é casada, tem uma filha, é professora de educação física, professora de jiu-jitsu faixa preta, atleta competidora, árbitra da Federação Paulista de Jiu-Jitsu e possui os seguintes títulos: oito vezes campeã paulista, vice-campeã pan-americana, campeã BJJ Stars e campeã brasileira 2018. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado. Por meio do Requerimento nº 201/2018, concedeu Votos de Congratulações e Louvor à deputada estadual Rita Passos, pela apresentação do projeto de lei cujo texto exige a fixação de placas dizendo que entregar filho à adoção não é crime. Esta lei estadual entrou em vigor no dia 22 de maio de 2018 e exige a fixação de placas dizendo que entregar filho à adoção não é crime. As placas serão colocadas em todas as unidades de saúde da rede pública e privada do Estado de São Paulo. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e não aprovado.
ORDEM DO DIA:
- Parecer Desfavorável ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2018 – Comissão Justiça e Redação – Dispõe sobre a alteração através da emenda substitutiva ao art. 74 da Lei Orgânica Municipal (LOM), no tocante aos secretários municipais estarem submetidos ao regime de dedicação exclusiva de tempo integral para com o exercício de suas funções, de autoria do vereador Cícero Granjeiro Landim e outros vereadores.
- Maioria Simples e Simbólica
O parecer desfavorável foi votado e aprovado, levando ao arquivamento do projeto.
- Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei nº 17/2018 – Comissão Justiça e Redação – Obriga o Poder Público a realizar obras que interfiram no trânsito do Município da Estância Turística de Salto no período noturno e dá outras providências, de autoria do vereador Vinícius Saudino de Moraes.
- Maioria Simples e Simbólica
O parecer desfavorável foi votado e aprovado, levando ao arquivamento do projeto.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 026/2018 – Prefeitura – Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica ou cartão alimentação e cesta natalina aos servidores da Prefeitura e do SAAE, e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 024/2018 – Vereador Alexandre Martins “Xandão” – Institui a “Semana da Alienação Parental” e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 025/2018 – Vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Autoriza a realização de Turismo Educativo no Município de Salto.
- Projeto de Lei nº 027/2018 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação e cesta de Natal aos servidores da Câmara da Estância Turística de Salto.
**Para a 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26, não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.
Confira na íntegra o vídeo da 20ª Sessão Ordinária de 2018.