Xandão pede ao prefeito que realize melhorias no Parque do Lago

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Salto, 30 de maio de 2018

Na 17ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 29, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Alexandre Martins “Xandão”, com a Indicação nº 160/2018, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize melhorias no Parque do Lago. É necessário que seja feita a iluminação no entorno das pistas de ciclismo e caminhada e melhorias das quadras para prática de esportes. Também seria interessante estender o horário de funcionamento até às 21 horas, para que mais pessoas tenham a oportunidade de frequentá-lo. A presença da Guarda Municipal dentro do parque em período integral atrairia a presença de mais famílias, devido à maior sensação de segurança, sendo de grande relevância para os munícipes terem um local agradável e seguro para se divertir e praticar esportes ao ar livre.

Pela Indicação nº 158/2018, pediu ao prefeito de Salto para que, através do Departamento de Trânsito, providencie a Implantação de placas de sinalização na esquina da rua Japão com rodovia SP-073. É necessário que seja feita a implantação de placas de sinalização indicando a direção dos bairros adjacentes: Jardim das Nações, Jardim Planalto, Jardim Nair Maria, Jardim Panorama e sentido Indaiatuba, bem como outras placas que o Departamento de Trânsito entender necessárias visando à segurança de motoristas e pedestres. Ressalto ser de suma importância, uma vez que é uma via de grande fluxo de veículos, e é comum que motoristas, quando chegam à esquina supracitada, que dá acesso a muitos bairros e à saída da cidade, não saibam qual rumo tomar, devido à falta de placas de direção.

Já por meio da Indicação nº 159/2018, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Trânsito, providencie a implantação de redutores de velocidade na rua Joaquim Nabuco, altura do nº 800, na Vila Teixeira. No local supramencionado, a velocidade dos carros é incompatível com a via, o que ocasiona riscos para os pedestres e os próprios motoristas. Ressalto ser uma reclamação antiga dos moradores, sendo de extrema importância a implantação de redutores de velocidade.

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Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 176/2018, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que informe a esta Casa de Leis sobre a existência de algum projeto para construir uma praça na área pública localizada no cruzamento da rua Marechal Deodoro com a rua João Batista Figueiredo, em frente ao Edifício São Bento, no Jardim Bandeirantes, ressaltando que a área de lazer é uma solicitação dos moradores do referido bairro e foi objeto da Indicação n° 11/2018, de sua autoria. Por meio do Requerimento nº 177/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Conasa Sanesalto, para que informe a esta Casa de Leis sobre quando e como será solucionado o problema de mau cheiro da Estação Elevatória de Esgoto no bairro São Pedro e São Paulo, ressaltando que o mau cheiro está causando diversos infortúnios para os moradores do bairro, que anseiam por providências urgentes para eliminação do problema. Já com o Requerimento nº 178/2018, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que informe a esta Casa sobre a possibilidade de retirar os aparelhos da academia ao ar livre da praça ao lado da Igreja São Francisco e colocá-los na Praça Romeu Telesi, pois a referida praça é muito escura, tornando-se um local perigoso para que os munícipes frequentem, sendo interessante mudar os aparelhos de local para que possam ser utilizados.

Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 173/2018, o vereador solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa de Leis sobre quais são os procedimentos adotados atualmente para disciplinar o uso diário dos veículos a serviço do município e se é possível adesivar a logomarca da Prefeitura nos veículos locados das diversas secretarias e do SAAE, para tornar fácil a identificação pela sociedade e pelo poder público. Pelo Requerimento nº 174/2018, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis sobre a existência de algum projeto de recuperação ambiental das áreas degradadas às margens dos córregos Santa Cruz, Ajudante e Guaraú no curto prazo, pois muitos trechos estão em situação ambiental de notória degradação, apresentando ausência de vegetação arbórea e graves processos erosivos.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 155/2018, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à construção de passeio público na avenida Equador, no trecho que liga o bairro Guaraú até a entrada do bairro Salto de São José. Essa é uma reivindicação dos moradores do bairro Guaraú, pois muitos utilizam diariamente esse trecho pra ir ao trabalho ou levar seus filhos à escola, e, devido à falta de calçamento (concretagem) da calçada, estes estão tendo que circular pela rua, onde correm o risco de serem atropelados. Pela Indicação nº 156/2018, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à instalação de aparelhos de academia ao ar livre e um playground para crianças na área de lazer localizada na rua das Piabas, no Salto de São José. No local supramencionado, não há aparelhos de ginástica ao ar livre e playground, sendo um grande anseio de seus moradores a implantação destes no bairro, beneficiando os seus residentes, principalmente os idosos e as crianças, uma vez que ampliará o bem estar e a saúde coletiva. Já por meio da Indicação nº 157/2018, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à implantação de canaleta de águas pluviais na esquina das ruas Luiz Gama com Rangel Pestana, no Jardim Santa Cruz. Os moradores estão reclamando que sempre que chove o local fica inundado, dificultando a passagem dos pedestres e veículos.

Márcio Conrado – Pela Indicação nº 161/2018, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Defesa Social, providencie a alimentação dos policiais municipais (GCMs) que trabalham no período noturno em Salto.Essa providência é de extrema importância, haja vista que atualmente somente os policiais que trabalham no período diurno recebem a alimentação, ferindo assim o principio da isonomia. É importante ressaltar que a Administração Pública deve ter um tratamento igualitário com esses servidores, já que prestam relevantes serviços à sociedade, principalmente na área de segurança pública.

Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 162/2018, o vereador pediu ao prefeito de Salto para que, junto com a Secretaria de Saúde, providencie um veiculo para os seguintes programas de saúde do município: Estratégia Saúde da Família, Melhor em Casa e Acalento “Unidos pela Criança”. Com a Indicação nº 163/2018, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Saúde, providencie uma TV para a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Salto de São José. Essa providência é muito importante, haja vista que essa UBS é a única que ainda não tem uma televisão na sala de espera, para os pacientes que aguardam as consultas. Já pelo Requerimento nº 175/2018, assinado em conjunto com os demais vereadores, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que o secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Alaor Ourique; juntamente com o secretário de Governo, Sr. Gilmar Mazetto; o gerente regional da CPFL Piratininga, Sr. Rogério K. G. Moura; o engenheiro líder da CPFL de Salto, Sr. Anacleto Cruz; o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto, Sr. Sérgio Tame; e o presidente da Associação das Indústrias, Sr. Marcelo Martins Dourado; venham a esta casa de leis para debater sobre o fornecimento de energia elétrica no Município de Salto. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 164/2018, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à construção de uma área de lazer no Jardim Panorama, bairro em constante expansão. Deste modo, faz-se necessária a construção de uma área de lazer em benefício dos moradores dessa região, para que estes tenham um lugar para se divertir gratuitamente.

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 014/2018 – Prefeitura Municipal – Altera referências salariais de alguns servidores da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Secretaria de Meio Ambiente, cria cargos e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 015/2018 – Prefeitura Municipal – Altera referências salariais dos Supervisores de Educação, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e de Bibliotecários.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Emenda Substitutiva à Lei Orgânica Municipal nº 02/2018 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – Dispõe sobre alteração, através de Emenda Substitutiva do art. 74 da Lei Orgânica Municipal (LOM), no tocante aos Secretários Municipais estarem submetidos ao regime de dedicação exclusiva de tempo integral para com o exercício das suas funções.

- Projeto de Lei nº 017/2018 – Vereador Vínicius Saudino de Moraes – Obriga o Poder Público a realizar obras que interfiram no trânsito do Município da Estância Turística de Salto, no período noturno, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 018/2018 – Vereador Vínicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a proibição da subcontratação, parcial e total, do objeto principal e direto dos contratos de concessão e permissão no âmbito do Poder Público Municipal.

- Projeto de Lei nº 019/2018 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço púbico de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município da Estância Turística de Salto, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados e demais materiais, e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 020/2018 – Vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação periódica do cardápio da merenda escolar em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Altera o artigo 45 “caput” da Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1.382/1990 e suas alterações), que dispõe sobre o regime de urgência nos projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- 2/3 e Nominal (1ª Votação)

Votado e não aprovado. Projeto arquivado.

- Emenda ao Projeto de Lei nº 010/2018 – Comissão de Justiça e Redação – Altera a Redação do Projeto de Lei nº 10/2018.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria simples e simbólica

Votada e aprovada.

- Projeto de Lei nº 010/2018 – Vereadores Vinícius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de que professores e funcionários da educação básica da rede privada de ensino no Município de Salto possuam curso de primeiros socorros, além de tornar facultativa esta medida nas escolas da rede pública, e dá outras providências.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria simples e simbólica

Votado e aprovado.

- Projeto de Lei nº 011/2018 – Mesa da Câmara – Dá denominação à área de lazer localizada no residencial São Gabriel – “Área de Lazer Anderson Terto de Souza”.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria simples e simbólica

Votado e aprovado.

- Moção nº 01/2018 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Moção de Aplausos à Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 275/2016, de autoria do Exmo. Sr. Cabo Sabino, Deputado Federal, que reconhece as Guardas Civis do Brasil como força de natureza policial em suas atividades na Segurança Pública.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria simples e simbólica

Votada e aprovada.

**Para a 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05, não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.

Confira na íntegra o vídeo da 17ª Sessão Ordinária de 2018.