Salto, 09 de maio de 2018
Na tarde de segunda-feira, dia 07, vereadores reuniram-se no plenário da Câmara de Salto com o secretário de Desenvolvimento Urbano de Salto, Sérgio Baldi, e o chefe de Gabinete da Secretaria de Governo, Jesuíno Dutra. A reunião foi marcada em atendimento ao Requerimento nº 83/2018, de autoria do vereador Cícero Granjeiro Landim, que pediu a presença do secretário para tratar de assuntos referentes à pasta comandada por ele no município.
No início da apresentação feita pelo secretário, foram apresentadas as competências da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sendo elas: promover o processo de planejamento integrado do desenvolvimento urbano do município; promover o entrosamento com os demais órgãos ou entidades de Planejamento da Prefeitura Municipal de Salto que tenham atuação ou influência na área do município; elaborar estudos relativos à sua área de competência, em especial aqueles que visam à atualização e implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), bem como aqueles afetos ao território do município em seus aspectos ambientais e de recursos naturais; zelar pela obediência aos diferentes instrumentos que regulam o uso do território de Salto e seu espaço urbano, em especial no que se refere ao Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, leis e regulamentos referentes ao parcelamento, zoneamento e uso do solo, leis de proteção e preservação do ambiente natural e construído; desenvolver programas de construção de moradias populares ou de melhorias de condições habitacionais e regularização de assentamentos e loteamentos; desenvolver estudos e elaborar projetos de remodelação do sistema viário e dos logradouros públicos, em conjunto com outras secretarias; formular as diretrizes técnicas sobre obras em vias públicas, examinando e autorizando, em conjunto com o SAAE Ambiental, a ocupação e as obras nos leitos de vias públicas; e organizar e manter atualizados os diferentes cadastros de instalações e equipamentos em vias públicas, cadastro do uso de imóveis, cadastro das obras de arte, da rede de iluminação, redes de comunicação e publicidade, bem como cadastro de logradouros e edificações. Também foi apresentada a estrutura atual da secretaria, com seus diversos setores e seus 16 servidores – 11 concursados e cinco comissionados.
Na sequência, Sérgio Baldi destacou as melhorias implantadas em sua gestão, como a alteração no sistema de aprovação de projetos, com a padronização dos procedimentos e a redução no tempo para aprovação, bem como a redução da necessidade de atendimento presencial na secretaria; o foco na qualidade do atendimento ao público, com o surgimento de um ambiente corporativo onde todos buscam resultados positivos e a sinergia de trabalho entre os servidores e o público atendido; e a criação de um canal de comunicação direto entre o secretário e os profissionais – arquitetos e engenheiros –, com efetividade na troca de informações técnicas.
Em todo o ano de 2017, foram aprovados e/ou regularizados 1.586 projetos, e em 2018, até o fim do mês de abril, 538 projetos. No caso das aprovações e fornecimentos de Habite-se, foram 632 no ano passado e 263 até abril deste ano.
Sobre as atividades realizadas pelo Setor de Fiscalização de Posturas, em 2018 já houve 28 intimações por meio de panfletos, sendo R$ 141.410,00 de taxas de panfletagem emitidas. Até o momento, foram aplicadas este ano 12 autuações, com valores que somados chegam a R$ 2.390,55. Quanto às notificações preliminares, nos quatro primeiros meses do ano, foram emitidas 272. E, de 1º de janeiro a 15 de março, houve a emissão de alvarás, por meio do sistema Via Rápida Empresa (VRE), do Governo do Estado de São Paulo, para 528 empresas.
O secretário Sérgio Baldi abordou a retomada do programa “Cidade Legal”, em convênio renovado em agosto de 2017 com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, que promoveu a regularização fundiária de residências situadas nos jardins Cidade III e Cidade IV. Tal regularização estava parada havia mais de quatro anos e beneficiou 276 famílias.
Também foi destacado o lançamento do programa “Comércio Legal”, que visa a legalizar diversos estabelecimentos e ambulantes que, devido à falta de fiscalização dos últimos anos, não possuíam alvará. A primeira etapa orientou as empresas e os ambulantes sobre os trâmites necessários para a regularização no sistema Via Rápida Empresa.
De acordo com o secretário, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano também está realizando nova análise dos processos de loteamentos que já estavam pré-aprovados em Salto, buscando alterações nos projetos para conseguir contrapartidas favoráveis ao município.
Sérgio Baldi falou ainda sobre o termo de compromisso assinado pelos empreendedores do Villa Vitória, responsáveis pelo trecho da avenida Walter Nardelli, no Jardim Santa Cruz, que ainda não tinha sido concluído; a revisão da Lei nº 3.444/2015, que trata do uso e ocupação do solo no município, tendo sido aprovada pela Câmara e sancionada e promulgada pelo prefeito – Lei nº 3.694/2017; reuniões com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Salto e com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, a fim de estreitar laços com essas entidades e para reduzir os problemas enfrentados pelos profissionais de engenharia e arquitetura e urbanismo; e o início das obras da Clínica Salto Saúde Moutonnée, que contou com a doação de materiais, livres de ônus ou encargos, pela empresa EPM Empreendimentos e Participações Ltda., por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Ao fim da apresentação, o secretário mostrou aos vereadores o cronograma de reuniões para revisão do Plano Diretor de Salto, com todas as datas de apresentação e de votação das propostas nas várias regiões da cidade, entre os meses de maio e novembro deste ano, e colocou-se à disposição para responder aos questionamentos dos vereadores.
O presidente da Câmara de Salto, Luiz Carlos Batista “Luizão”, conduziu a reunião, que contou com a presença dos vereadores Cícero Granjeiro Landim, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Edemilson Pereira dos Santos, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Márcio Conrado e Roberto Natalino Silveira.
Confira na íntegra o vídeo da Reunião com o Secretário de Desenvolvimento Urbano.