Salto, 09 de maio de 2018

Na 14ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 08, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Luiz Carlos Batista “Luizão”, por meio do Requerimento nº 145/2018, concedeu Votos de Congratulações e Louvor ao Jornal Taperá, pela comemoração de seus 54 anos de trabalho prestados à população saltense, completados no último dia 21 de abril. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Com o Requerimento nº 151/2018, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa de Leis sobre os requisitos legais para implantação do CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) e se o município já solicitou e tem aprovação para a implantação junto ao órgão competente. Hoje em dia, muitas pessoas e famílias no município sofrem com a falta de atendimento adequado para os problemas de álcool e drogas. O atendimento hoje na cidade é prestado pelo Ambulatório de Saúde Mental, que não possui local e estrutura adequados para atender as pessoas. Também não possui a quantidade de funcionários necessária e que sejam voltados exclusivamente para esse fim. Há moradores em situação de rua que poderiam se beneficiar dessa estrutura para se recuperar. Pelo Requerimento nº 152/2018, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, para que envie a esta Casa de Leis informações sobre qual órgão/empresa realiza a limpeza dos contêineres de coleta de lixo orgânico e reciclável instalados no Município de Salto e a periodicidade do serviço. Já por meio do Requerimento nº 153/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis sobre quando serão tomadas as providências para acabar com o acúmulo de águas pluviais em alguns pontos da rua Rui Barbosa, na região do Jardim Servilha, conforme já solicitado através da Indicação nº 404/2017. Tendo em vista o tempo já decorrido da primeira solicitação feita através da Indicação mencionada, informar o prazo em que deverão ser realizados os reparos solicitados, quais os meios que deverão ser empregados e quais os custos estimados da obra.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 128/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de sinalização de trânsito na rua Roque Lazzazera, em toda sua extensão e em seus cruzamentos, no bairro Santa Marta. A sinalização de trânsito vertical e horizontal no referido logradouro é de extrema importância, visando à segurança dos pedestres e condutores que trafegam pelo local, uma vez que a falta de sinalização pode causar grandes acidentes. Por meio da Indicação nº 129/2018, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, notifique a empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda., para que os proprietários tomem as devidas providências acerca do lixo acumulado em uma área verde localizada atrás da central de operações da referida empresa, na rua Jornal o Liberal, nº 2.257, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat. No referido local, está sendo despejado lixo através dos canos da empresa. É de suma importância que a empresa seja notificada e tome as medidas necessárias, pois se trata de uma área verde, e o acúmulo de lixo pode trazer grandes complicações ambientais. Já com a Indicação nº 130/2018, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do SAAE Ambiental, realize a limpeza da caixa d’água do Jardim Santa Cruz. A água disponibilizada para o bairro está demasiadamente suja. À vista disso, é imprescindível a limpeza de sua caixa d’água, uma vez que impedirá a contaminação de seus residentes por vetores, bem como a enfermidade dos mesmos em razão da ausência de limpeza do reservatório de água.

Cícero Granjeiro Landim – Por meio do Requerimento nº 143/2018, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para o SAAE Ambiental, para que informem a esta Casa de Leis sobre a existência do Sistema de Telemetria no município, explicando sua funcionalidade e tecnologia. Pelo Requerimento nº 144/2018, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa de Leis sobre quem é o Diretor Municipal de Habitação no município, enviando cópia do currículo, data de admissão, salário-base, local de atividade laboral e da Portaria de nomeação; e quais projetos e programas de moradias populares encontram-se em execução.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 132/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a capinação de mato alto dentro da Escola de Educação Infantil II e III “Weiner Steffen”, vinculada ao CEMUS VII, localizada na rua dos Bagres, no bairro Salto de São José. Dentro dessa escola há bastante mato alto, ensejando a proliferação de animais peçonhentos e colocando em risco a segurança das crianças, razão pela qual a capinação e a limpeza devem ser realizadas com urgência. Pelo Requerimento nº 149/2018, solicitou que seja oficiada a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com cópia para a Diretoria de Ensino da Região de Itu, para que informem a esta Casa de Leis sobre o andamento para a construção de uma Escola Estadual no bairro Nair Maria, como estão as negociações com a Prefeitura de Salto e os recursos financeiros do Governo Estadual. Já por meio do Requerimento nº 150/2018, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis quando vão ser feitos os serviços de limpeza e reforma da Praça da Bandeira, localizada atrás da Igreja Matriz, no Centro. Esse questionamento justifica-se pelo fato de que essa praça encontra-se em péssimas condições e sem infraestrutura para o uso da população. O que mais preocupa as pessoas que frequentam o lugar é a falta de iluminação por causa das lâmpadas queimadas, e não há reposição das mesmas para garantir a segurança dos frequentadores. Essa situação está ensejando a aglomeração de pessoas desocupadas e, também, mal intencionadas, que podem cometer algum ato delituoso.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 146/2018, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa de Leis sobre o motivo pelo qual o SAAE não está obedecendo ao que é estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), na Lei Complementar nº 131/09 e no Decreto nº 7.185/2010, pois inexistem no Portal da Transparência as informações relativas ao órgão municipal, com as informações completas dos atos oficiais, ações governamentais e outros atos de interesse público que deveriam ter ampla publicidade para o conhecimento da sociedade; e sobre quando será disponibilizado o Portal da Transparência para a população ter o direito de monitorar a utilização da verba pública, entre outras divulgações, conforme legislação. Favor precisar data e valor que custará essa atualização aos cofres públicos. Por meio do Requerimento nº 147/2018, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa de Leis sobre alguns Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), acordo entre o Ministério Público celebrado com o violador de determinado direito coletivo: TAC referente ao fornecimento de vagas em creches, até 3 anos de idade; TAC do não fornecimento regular de atendimento em saúde mental; TAC da implantação da educação inclusiva; e TAC de providências no controle de capivaras e carrapatos. Já com o Requerimento nº 148/2018, em conjunto com os vereadores Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que o secretário de Governo, Gilmar Mazetto, e o secretário de Defesa Social, Redcliff Sierra dos Santos, juntamente com o representante da empresa Memphis Engenharia e Consultoria S/S Eireli EPP, conforme contrato nº 183/2017, venham a esta Casa de Leis para prestarem esclarecimentos acerca das ações realizadas até o momento em relação à concessão do transporte coletivo urbano de passageiros, novo modelo do edital, incluindo os apontamentos de alterações do sistema, possível extinção de linhas e a mudança de outras, alterações de nome, trajeto e extensão, redução no número de ônibus, quem pode participar da licitação como empresas individuais, consórcios ou empresas reunidas em SPEs (Sociedades de Propósitos Específicos), tarifa, sistema de integração, ampliação das linhas noturnas, conforto, segurança e comodidade aos passageiros e motoristas, veículos acessíveis em 100% da frota, painéis eletrônicos de comunicação externa, renovação de no mínimo 50% da frota, campanhas permanentes de educação no trânsito e incentivo ao uso do transporte público, ônibus equipados com ar-condicionado, instalação de câmeras de segurança dentro dos ônibus, redução da emissão de poluentes, instalação de assentos e coberturas nos pontos, pesquisa e outros temas diversos, que foram total ou parcialmente ignorados pela empresa contratada. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio daIndicação nº 131/2018, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o desentupimento do bueiro localizado na rua Felipe Camarão, altura do nº 1.655, no Jardim Soberano. Os bueiros entupidos estão causando diversos problemas para os moradores, como alagamento e mau cheiro incômodo. Deste modo, é de suma importância que essa medida seja realizada com urgência. Pela Indicação nº 133/2018, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da empresa CSO Ambiental, providencie a colocação de um contêiner de lixo reciclável no cruzamento da rua Felipe Camarão com a rua Manoel Preto, no Jardim Santa Cruz. Diariamente, são descartados objetos que podem ser reaproveitados ou transformados em matéria-prima. Deste modo, é de suma importância que esses materiais sejam descartados em local apropriado, separado do lixo orgânico, para evitar sua contaminação. Com a instalação dos contêineres de coleta adequados, a população poderá colaborar com a separação, o que beneficia o meio ambiente, a indústria de reciclagem e o município como um todo.

Otávio José Castanha Miralhes – Com aIndicação nº 127/2018, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda ao asfaltamento da rua Ricardo Zani, no Jardim Saltense. A rua supramencionada possui intenso fluxo de veículos, sendo de suma importância o asfaltamento dela, visando a tornar o tráfego de veículos mais rápido e mais seguro.

Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 154/2018, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que envie a esta Casa de Leis informações sobre a existência de algum projeto para criar uma nova Central de Vagas no município ou planos para melhorar a atual, a fim de agilizar o fluxo de atendimentos, facilitar a realização de consultas especializadas dentro e fora do município e os exames de média e alta complexidades, solicitados pelos profissionais da saúde, e dar mais acolhimento aos pacientes, principalmente para os que vêm de transporte coletivo de outros municípios. Diariamente, a atual Central de Vagas recebe inúmeras solicitações da população para realizar consultas, exames de ultrassom, ressonância e exames diversos. Porém, sabe-se que os pacientes têm que esperar por muito tempo para conseguir efetivar qualquer um desses serviços mencionados. E é por causa desse grande problema que muitos acabam adoecendo mais e até tendo suas doenças evoluídas para um quadro pior, devido ao longo tempo de espera. Portanto, é de extrema urgência que essas melhorias sejam implantadas, a fim de atender ao anseio da população, que tanto espera por eficácia na área da saúde.

Vinícius Saudino de Moraes – Por meio da Indicação nº 124/2018, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Saúde, realize uma campanha de doação de medula óssea no Município de Salto. De acordo com o Redome (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea), o transplante de medula óssea pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias. O fator que mais dificulta a realização do procedimento é a falta de doador compatível, já que as chances de o paciente encontrar um doador compatível são de 1 em cada 100 mil pessoas, em média. Além disso, o doador ideal (irmão compatível) só está disponível em cerca de 25% das famílias brasileiras – para 75% dos pacientes é necessário identificar um doador alternativo a partir dos registros de doadores voluntários, bancos públicos de sangue de cordão umbilical ou familiares parcialmente compatíveis (haploidênticos). Com a Indicação nº 125/2018, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Defesa Social, providencie a implantação de uma guarda municipal turística nos pontos turísticos do munícipio. A implantação de uma guarda turística consiste em separar quatro guardas municipais e oferecer curso de inglês, para que eles fiquem nos pontos turísticos do município para orientar os turistas. Já pela Indicação nº 126/2018, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Ação Social e Cidadania, realize o casamento comunitário no Município de Salto, nos termos da Lei nº 2.318/2001, alterada pela Lei nº 3.361/2014. De acordo com os dispositivos legais mencionados, o casamento comunitário deverá ser realizado anualmente, no terceiro sábado do mês de maio, que no ano de 2018 será no dia 19. Diversos casais da comunidade aguardam a referida data para a concretização do seu casamento.

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 013/2018 – Prefeitura – Altera a referência salarial para o cargo de Agente de Trânsito.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 06/2018 – Prefeitura – Dispõe sobre progressão salarial dos servidores municipais e dá outras providências.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

- Maioria simples e simbólica

Votado e aprovado

**Para a 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15, não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.

Confira na íntegra o vídeo da 14ª Sessão Ordinária de 2018.