Salto, 04 de maio de 2018
Na tarde de quinta-feira, dia 03, os vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Celso Charnoski “Alemão” protocolaram na Promotoria de Justiça da Comarca de Salto um documento apresentando denúncia referente ao horário de trabalho do secretário de Saúde, Flávio Vitale Filho, bem como na contratação de empresa pela Administração Pública Municipal que realiza atendimento em seu consultório particular e ausência de respostas completas em requerimentos, solicitando que sejam tomadas as devidas providências pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segundo ressaltou o vereador Cícero, com frequência munícipes o procuram para informar da não permanência do secretário de Saúde na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, e sim em seu consultório médico particular. Além disso, por diversas vezes a população teria procurado o secretário na Sede Administrativa, buscando a realização de atendimento quanto a queixas, reclamações, denúncias ou temas pertinentes à Rede Pública de Saúde Municipal, sem encontrar resposta devida, e que possivelmente o mesmo cumpriria reduzida jornada laboral (pública) para atender em seu Consultório (particular), local reconhecido pela grande agenda de atendimentos.
“Também foi informado que a empresa Coprester – que realizava exames de imagem para os Processos Seletivos de Contratação (admissionais) dos Servidores Públicos Municipais, oriundos do órgão público conhecido como Casa do Servidor/Espaço do Servidor- SESMET (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) – usaria as dependências do Pronto Socorro de Fraturas de Salto – P.S. (Clínica do Senhor Secretário Municipal de Saúde) para a realização de exames”, enfatizou Cícero.
Desta maneira, os vereadores apontam no documento da denúncia que através das chamadas “compras diretas”, por diversas vezes a Prefeitura Municipal enviou Servidores Públicos à Clínica do Secretário Municipal para a realização de exames, ainda que de empresa que possivelmente tenha realizado sublocação daquele espaço, de funcionários ou de aparelhagem em total desconformidade com a legislação vigente, pois poderia a Autoridade Pública, ainda que indiretamente, realizar a percepção de valores do Erário Público Municipal.
O vereador Cícero fez questão de salientar que encaminhou requerimento para comunicar a Prefeitura do conteúdo o qual tomou conhecimento envolvendo o titular da Secretaria de Saúde; obtendo resposta simplória, indireta e subjugando a possível denúncia, não realizando qualquer procedimento de apuração ou acompanhamento.
No documento, os vereadores ainda citaram casos ocorridos em outros municípios em que secretários de Saúde exerciam trabalhos particulares, culminando em afastamento ou exoneração, baseando-se que na Lei Federal de n°8.080/1990, em seu Art.28 - determina que os cargos de chefia, direção e assessoramento (fazendo interpretação extensiva dos Agentes Públicos aos Agentes Políticos) do SUS (Sistema Único de Saúde) só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
Por fim, os vereadores reforçaram que o secretário de Saúde ocupa importante cargo na Esfera Municipal e que a denúncia diz respeito ao não cumprimento de jornada laboral (ainda que mínima ou não previamente fixada) pelo mesmo, pelo possível beneficiamento indireto pela contratação de empresa de exames pela Administração Pública Municipal e que o trabalho do vereador é dificultado pelas respostas vagas, incongruentes, sem conteúdo especifico, e pela total ausência de desejo do Poder Público em realizar a devida apreciação do caso.
*Com informações do vereador Cícero Granjeiro Landim.