Salto, 03 de maio de 2018
A Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2018 excepcionalmente na quarta-feira, dia 02, em virtude do feriado do Dia do Trabalho (dia 1º). Nesta sessão, o vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, por meio da Indicação nº 118/2018, pediu que seja efetuado o serviço de limpeza e capinação de mato alto no acostamento da Estrada SP-73, no trecho compreendido entre a rua Japão até o bairro Nair Maria, ressaltando que o acúmulo de entulhos e lixos, além da poluição visual, contribui para a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos, podendo colocar em risco a saúde e o bem estar dos munícipes que fazem caminhada neste trecho.
Já com a Indicação nº 117/2018 solicitou que a Prefeitura proceda a pintura das lombadas situadas na rua Rússia, no jardim Planalto, sendo que estes redutores de velocidade estão com a pintura deteriorada devido à ausência de manutenção periódica. E, através da Indicação nº 119/2018, requisitou que seja feita a pintura do solo com sinalização de “Pare”, no cruzamento das ruas China e Guatemala, no Jardim Planalto.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 110/2018, pediu que a Prefeitura realize melhorias no Núcleo Habitacional Santa Terezinha, com destaque para: placas de identificação das ruas, ligação de rede de água e esgoto e pavimentação nas ruas, visando atender as necessidades básicas dos moradores e proprietários dos imóveis nesta localidade. Por meio da Indicação nº 111/2018, requisitou melhorias na quadra, principalmente nas tabelas de basquete da área de lazer do Jardim Nova Era. Já pelo Requerimento nº 133/2018, sobre a requisição do conserto da calçada da rua Espanha questionou por qual motivo ainda não foi realizada a referida solicitação; se há previsão para o início das obras.
Celso Charnoski “Alemão” – Através da Indicação nº 114/2018, solicitou que a Prefeitura providencie a troca dos postes de iluminação da praça Santa Cruz, onde há a pista de Bicicross, localizada na rua Henrique Dias, no Jardim Santa Cruz. São necessários postes mais altos para que não sejam furtados, evitando a grande rotatividade de troca de lâmpadas que onera os cofres públicos. Já com a Indicação nº 115/2018, solicitou que seja construído um tanque de areia para crianças na área de lazer localizada ao lado da creche do Jardim Santa Efigênia. Com a Indicação nº 116/2018, pediu que seja realizada a construção de uma praça de alimentação com quiosques de alvenaria, com estacionamento a 45 graus na avenida Vicente Schivitaro, ao lado do rio Tietê, trecho entre a ponte Estaiada e ponte da Rodovia da Convenção.
Cicero Granjeiro Landim – Com o Requerimento nº 141/2018,pediu que a Prefeitura informe o nome dos médicos (efetivos ou temporários) atualmente nos Quadros Funcionais da Administração Pública Municipal; o salário base da categoria; a data de admissão, concurso em que foi aprovado, carga horária diária/semanal a ser cumprida, média mensal de pacientes atendidos nos últimos 03 – três meses, faltas laborais, especialidade e local em que trabalha e carga horária cumprida nos últimos 03 – três meses; qual o valor pago em horas extras em 2018 a esta referida categoria profissional (médicos); qual o tipo de controle de presença é realizado pela Administração Pública Municipal para os médicos, entre outras informações. Já por meio do Requerimento nº 142/2018, solicitou que seja informado se está em planejamento alguma ação no tocante a Parcerias Públicos-Privados no Município de Salto; se existe previsão de implementação de alguma “Agência de Fomento” no Município de Salto; quantas “Linhas de Microcrédito” para empreendedores existe no Município com participação do Poder Público; se existe algum “Plano de Trabalho de Incentivo – Micro e Pequenas Empresas”; quantas visitas foram realizadas a empresas em 2018 pela respectiva Secretaria Municipal, quais assuntos abordados, qual o objetivo das visitas; entre outras informações.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 112/2018, pediu que seja providenciado o tamponamento de buraco na pista de caminhada no Estádio Amadeu Mosca, na Rua João XXIII, no Vila Flora. Através do Requerimento nº 134/2018, pediu que a Prefeitura informe quando serão consertados os vasos sanitários dos banheiros da creche da Cemus X, visto que alguns banheiros estão interditados, causando transtornos para os funcionários e crianças que os utilizam. Pelo Requerimento nº 135/2018, solicitou que seja informado se há previsão de realização de concurso público para a contratação de agentes da saúde.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 138/2018, pediu informações sobre as medidas tomadas em relação de todos os cargos atingidos pela decisão do Órgão Especial no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade referente os cargos comissionados criados entre os anos de 2007, 2008, 2009, 2011, 2013 e 2015, por diversas gestões, de várias Secretarias, com natureza burocrática, técnica e operacional, devendo ser de provimento efetivo através de Concurso Público (de mérito) e não por meio de livre comissionamento. Já com o Requerimento nº 139/2018 solicitou informações sobre o Contrato Administrativo nº 03/2018, que originou aquisição de conjunto de motobombas (CMB), painéis de acionamento, serviço de instalação e adequação hidráulica no Centro de Captação do Piraí; cópias das notas fiscais, dos empenhos, dos relatório dos equipamentos entregues e do Edital da Tomada de Preços e envio da listagem de todos os atuais ocupantes de cargos comissionados na Autarquia Municipal. Com o Requerimento nº 140/2018 requisitou que a Prefeitura informe sobre os dados apresentados na Audiência Pública, com cópias dos documentos comprobatórios, incluindo relação das pessoas ouvidas pela Menphis sobre o serviço, conforme a pesquisa apresentada e dos documentos sobre a “licitação” ocorrida em meados da década de 80, concedendo a concessão para a Auto Ônibus Nardelli.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 120/2018, pediu que seja feita a sinalização de solo nas seguintes esquinas: ruas Belchior Dias Moreira e Luiz Brito de Almeida, Jardim Arco Íris; ruas Francisco Freire de Andrade e Inconfidência Mineira, bairro Salto Ville; enfatizando que tais melhorias proporcionariam mais segurança para os cidadãos, bem como oferece aos motoristas e pedestres uma melhor trafegabilidade e agilidade. Já com a Indicação nº 121/2018, solicitou que a Prefeitura providencie a poda de uma árvore na rua Felipe Camarão, nº 158 – Jardim Santa Cruz. Por meio da Indicação nº 122/2018, requisitou que seja feito o tamponamento de buracos das vias públicas do jardim Santa Efigênia, em especial a rua João Leme da Silva.
Otávio José Castanha Miralhes – Através da Indicação nº 113/2018, solicitou a construção de uma área de lazer na área verde localizada na rua São Tiago no Jardim Nova Era. Com o Requerimento nº 136/2018, questionou a Prefeitura para saber se é verídica a informação de que o Posto de Saúde do bairro São Gabriel ficou com sua farmácia fechada durante dois dias, e se for afirmativo, solicitou que informem o motivo e quais providências foram tomadas sobre este fato. Por meio do Requerimento nº 137/2018, quer saber qual o valor arrecadado com as multas de trânsito no ano de 2017; onde e como foi aplicado o valor arrecadado.
Roberto Natalino Silveira – Através da Indicação nº 123/2018, pediu que seja feita a potencialização da pintura de solo da sinalização de trânsito de toda a extensão da Avenida dos Trabalhadores, inclusive na rotatória do cruzamento com a Rua Ribeirão Preto, haja vista que a falta de sinalização adequada pode contribuir para a ocorrência de acidentes.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 012/2018 – Prefeito Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Veto ao Autógrafo nº 008/2018 – Prefeitura – Veto Total ao Projeto de Lei nº 01/2018, do vereador José Benedito de Carvalho “Macaia”, que proíbe as inaugurações de obras públicas incompletas ou as que, embora concluídas, não estejam em condições de atender ao fim a que se destinam.
- Comissão de Justiça : Parecer Favorável
- Maioria absoluta favorável para aprovação da matéria vetada (art 145 – RI)
O veto foi votado e não aprovado, portanto o Projeto de Lei nº 01/2018 será sancionado pelo presidente da Câmara de Salto.
- Veto ao Autógrafo nº 009/2018 – Prefeitura – Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2018, do vereador Edemilson Pereira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos postos de combustíveis afixar em suas bombas, se a gasolina comercializada é formulada ou refinada, bem como os dados de identificação do fornecedor.
- Comissão de Justiça : Parecer Desfavorável
- Maioria absoluta favorável para aprovação da matéria vetada (art 145 – RI)
O veto foi votado e não aprovado, portanto o Projeto de Lei nº 04/2018 será sancionado pelo presidente da Câmara de Salto.
**Para a 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08, foi convocado para discussão e votação o seguinte projeto:
- PROJETO DE LEI N º 06, DE 09 DE MARÇO DE 2018 – autoria da Prefeitura - “Dispõe sobre progressão salarial dos Servidores Municipais, e dá outras providências”.
Confira na íntegra o vídeo da 13ª Sessão Ordinária de 2018.