Salto, 25 de abril de 2018

Na 12ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 24, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Dr. Otávio José Castanha Miralhes, pela Indicação nº 102/2018, pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Governo, proceda à criação de feiras ou outros eventos ao redor do Complexo da Cachoeira. A criação feiras ou outros tipos de eventos no referido ponto turístico visa a atender o grande número de visitantes, uma vez que o local carece de opções de alimentação, bem como seria de grande estímulo para o comércio local e atrairia novos visitantes.

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Por meio do Requerimento nº 127/2018, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, pedindo informações sobre o conserto da pavimentação asfáltica na esquina das ruas Luiz Dias da Silva e Joaquim Nabuco, na Vila Teixeira, conforme solicitado na Indicação nº 518/2017: 1- Qual a data para solução do problema mencionado, que se estende desde antes de novembro de 2017? 2- Que meios serão empregados? 3- Qual o custo da manutenção? Com o Requerimento nº 128/2018, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, solicitando informações sobre a previsão da manutenção da área de lazer do Jardim Saltense, conforme Indicação nº 08/2018: 1- Qual a data para a realização das melhorias solicitadas? 2- Que meios serão empregados? 3- Qual o custo da manutenção? Já pelo Requerimento nº 129/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, pedindo informações sobre a cobertura para proteger os munícipes que utilizam os setores de convênios para realização de consultas, exames e Pronto Socorro no Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat, conforme Indicação nº 444/2017: 1- Quais são as melhorias previstas para a área mencionada na indicação acima? 2- Qual (quais) empresa(s) foi (foram) contratada(s) e é (são) responsável (eis) pela execução da obra? 3- As melhorias projetadas contemplam o solicitado na indicação? 4- Qual o valor orçado? 5- Qual o prazo para realização das obras?

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 105/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de faixa de pedestre e placa de “Pare” na rua Paquistão, altura do número 310, no Jardim das Nações. A implantação de faixa de pedestre e sinalização no local supracitado é de suma importância, visando à segurança de pedestres e condutores, visto que a falta de sinalização pode ocasionar grandes acidentes. Por meio do Requerimento nº 126/2018, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Qual o motivo da falta de médicos no Ambulatório de Especialidades, no Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat? Na condição de vereador, recebo constantemente reclamações sobre a falta de médicos que atendem no Ambulatório de Especialidades, sendo de suma importância saber os motivos para tantas faltas.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 131/2018, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Governo, pedindo informações sobre a possibilidade em reduzir a taxa de licença para publicidade ou propaganda (panfletagem) no município, conforme leis municipais nºs 2.923/2008 e 3.196/2013: 1-Há possibilidade de reduzir a taxa de R$ 70,00 (setenta reais), tendo em vista que a diminuição desta, com certeza, permitirá que os comerciantes consigam realizar mais investimentos em seus comércios, sem prejuízos de seus lucros, e, em consequência disso, gerando empregos e aumentando a arrecadação de impostos por meio do aumento das vendas? Com o Requerimento nº 132/2018, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Governo, Solicitando informações sobre as providências tomadas em relação aos automóveis abandonados nas ruas e praças do município, conforme Lei Municipal nº 3.595/2016: 1- Quais providências o Executivo está tomando em relação aos automóveis abandonados nas ruas e praças deste município? Nesta cidade há muitos veículos abandonados, acarretando no acúmulo de materiais inservíveis em seu interior, devido à ausência em sua utilização e à desproteção do seu local de armazenamento, proporcionando a proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti, e outros animais nocivos à saúde humana.

Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 123/2018, o vereador pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, Solicitando cópia das Atas dos Pregões nºs 49/2017, que contratou a empresa Ecoa Soluções Ambientais, para fornecimento de grama esmeralda; nº 41/2017, que contratou a empresa Concrebase Serviço de Concretagem, para fornecer concreto usinado; e nº 56/2017, que contratou a empresa Extrapave Pavimentação e Comércio, para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente; relacionando as obras e quantidades entregues e notas fiscais e empenhos de todos os valores pagos até o momento. Pelo Requerimento nº 124/2018, em conjunto com os vereadores Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, pedindo cópia da Ata do Pregão nº 09/2018, que contratou a empresa Silmara Gonçalves Suarez Troféus ME, no valor total da contratação de R$ 61.120,00, com objetivo de contratar a empresa para fornecimento de troféus e medalhas, destinadas a diversas modalidades esportivas da Secretaria de Esportes e Lazer, em competições na cidade; e cópias das notas fiscais e empenhos realizados e produtos entregues até o momento.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 106/2018, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à limpeza e manutenção das quadras de areia da área de lazer localizada na avenida Princesa Isabel, no Jardim Santa Cruz. Ressalto que as quadras estão cobertas por mato alto, com manutenção precária, impossibilitando a utilização do local de forma adequada para o fim a que se destina. Pela Indicação nº 107/2018, pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a limpeza e manutenção no campo de areia da área de lazer do bairro Marechal Rondon, na rua Hilário Ferrari. É necessário que seja colocado mais areia no referido campo, e sua limpeza e manutenção é de extrema importância, visto que muitas crianças e jovens frequentam a área de lazer, sendo um local de entretenimento para eles. Já por meio do Requerimento nº 130/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, em consonância com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Existe um cronograma para a retomada das reformas das áreas de lazer do município? 2- Se sim, qual o cronograma? A informação é de extrema importância, visto que os munícipes questionam sobre o assunto, pois aguardam a continuidade das reformas, que já foram iniciadas.

Márcio Conrado – Pela Indicação nº 103/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, providencie a implantação de redutores de velocidade nos trechos finais da rua Rui Barbosa, no Centro. Ressalto que a implantação de redutores se faz necessária, uma vez que os motoristas têm aplicado alta velocidade com seus veículos ao passar pela citada via, colocando em risco outros condutores e pedestres. Vale frisar que, após a colocação dos redutores, o Departamento de Trânsito deverá indicar corretamente o obstáculo com placas e sinalização de solo para correta orientação dos motoristas. Por meio da Indicação nº 104/2018, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Governo, realize a promoção de uma Feira Empresarial no Município de Salto. O objetivo da realização desse evento é atrair investimentos e movimentar o comércio local, a exemplo da Ficat (Feira da Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo), que foi organizada no passado. Já com o Requerimento nº 125/2018, em conjunto com os vereadores Edemilson Pereira dos Santos e Cícero Granjeiro Landim, pediu que seja oficiada a Secretaria de Educação, representada pelo Sr. José Carlos Grigoletto, para que venha a esta Casa de Leis prestar esclarecimentos acerca das ações da Secretaria, como creche, material escolar, segurança e trânsito nas escolas, dentre outros. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 108/2018, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a limpeza geral e capinação de mato alto no entorno do Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat (São Camilo). Em todo o perímetro externo do hospital supracitado há bastante mato alto e com materiais inservíveis acumulados, sendo imprescindível a capinação e limpeza dessa área, a fim de cessar a proliferação de vetores, atual incômodo dos profissionais da saúde e também da população. Pela Indicação nº 109/2018, pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, realize a limpeza geral e a capinação do mato alto em toda extensão da área verde localizada entre os bairros Santo Inácio e Jardim Donalísio, e, com a máxima urgência, faça a limpeza (lavar) os contêineres de lixo que ficam no final da rua Stromboli, no bairro Santo Inácio, pois se encontram muito sujos e exalando mal cheiro.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2018 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Altera o artigo 45 “caput” da Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1.382/1990 e suas alterações), que dispõe sobre o regime de urgência nos projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

- Moção nº 01/2018 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Moção de Aplausos à Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 275/2016, de autoria do Exmo. Sr. Cabo Sabino, Deputado Federal, que reconhece as Guardas Civis do Brasil como força de natureza policial em suas atividades na Segurança Pública.

**Para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada excepcionalmente no dia 02 de maio (quarta-feira), às 18 horas, em virtude do feriado no dia anterior, foram convocados para discussão e votação os seguintes vetos:

- Veto ao Autógrafo nº 008/2018 – Prefeitura – Veto total ao Projeto de Lei nº 01/2018, do vereador José Benedito de Carvalho “Macaia”, que proíbe as inaugurações de obras públicas incompletas ou as que, embora concluídas, não estejam em condições de atender ao fim a que se destinam.

- Veto ao Autógrafo nº 009/2018 – Prefeitura – Veto total ao Projeto de Lei nº 04/2018, do vereador Edemilson Pereira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos postos de combustíveis de afixar em suas bombas se a gasolina comercializada é formulada ou refinada, bem como os dados de identificação do fornecedor.

Confira na íntegra o vídeo da 12ª Sessão Ordinária de 2018.