Na tarde desta terça-feira, em Reunião Ordinária, o Vereador e Presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, Vereador Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho, através da Indicação nº 534/2013, ao Prefeito de nossa cidade, Juvenil Cirelli para que seja feito um estacionamento em frente à unidade de educação infantil do bairro São Pedro e São Paulo.
Por meio do Requerimento nº 658/2013, Garotinho pediu ao Prefeito de Salto para que informe qual a previsão de ampliação das salas de aula do Cemus X, no bairro Terras de São Pedro e São Paulo; quantas salas já foram ampliadas e o que pode ser feito neste sentido para atender a população do local.
Com o Requerimento nº 657/2013, o Presidente da Câmara solicitou ao Chefe do Executivo para que informe para quando está prevista a urbanização do Bosque Vila Flora; o que será feito no local e qual a previsão para conclusão dos serviços.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 641/2013, o Vereador pediu à empresa Auto Ônibus Nardelli para que informe se a população do Jardim das Nações foi avisada da mudança dos pontos de ônibus; se os moradores dos locais onde foram instalados os novos pontos, foram avisados da mudança; e se existe a possibilidade de implantar cobertura nos pontos dos circulares. Através do Requerimento nº 642/2013, Edival solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quando iniciarão as obras da ponte estaiada próximo ao rio Jundiaí; se houve licitação para a obra; qual a empresa vencedora; quantas e quais empresas participaram da licitação; e informar os endereços das empresas que participaram da licitação. Com o Requerimento nº 643/2013, O Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que informe quando iniciarão as obras da avenida que ligará os bairros Jardim das Nações, Cecap e Santa Cruz.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 660/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja informe quais foram as mudanças introduzidas no semáforo instalado no cruzamento da Rua José Galvão com a Marechal Deodoro e quais as vantagens que os motoristas terão com essa troca. Com o Requerimento nº 659/2013, Eliano pediu ao Chefe do Executivo para que informe se existe a possibilidade de a Administração mandar confeccionar o busto do Monsenhor Mário Negro e ser colocado em uma das praças ao lado da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Monte Serrat.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 650/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe o que a Prefeitura está fazendo para atender à Lei Federal 12.860, que retirou alíquotas de contribuição incidentes sobre a prestação de serviços – PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal de passageiros; e se foi iniciado algum estudo, para aplicação dessa revisão contratual, de modo a adaptar a alteração tributária, conforme determina o artigo 65, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações) e orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Com o Requerimento nº 651/2013, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Paulo Takeyama, para que informem como é que está sendo feito o pagamento das máquinas/ caminhões contratados; se é por horas trabalhadas; se de janeiro até o dia 30 de setembro quantas horas de trabalho foram pagas; se é possível especificar as horas trabalhadas por máquinas e caminhões; e quais são as empresas que estão locando máquinas para o Poder Público, além da empresa América – Locação de Veículos EPP. Por meio da Indicação nº 538/2013, Edemilson solicitou ao Prefeito de Salto para que seja feito um estudo da viabilidade da implantação do curso de primeiros socorros para todos os professores da rede municipal de ensino.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 638/2013, o Vereador pediu à empresa NET – Serviços de Comunicação e empresa VIVO – Telefonia, para que informem se é de conhecimento dessas operadoras, a situação precária que se encontram os fios de telefones externos, na Rua das Piquiras, no bairro Salto de São José; se é possível enviar um técnico a fim de sanar essa deficiência; e quando o mesmo poderá trabalhar no local; não havendo possibilidade informar o motivo. Por meio do Requerimento nº 639/2013, Lampião solicitou à empresa CPFL para que providencie a troca de um poste velho que está nas ferragens expostas, na Rua Prudente de Moraes, esquina com a Rua Rui Barbosa. Com a Indicação nº 539/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que determine a realização de limpeza geral na Rua Theotonio Negrão, defronte ao número 58, no Parque Laguna, assim como a implantação de duas lombadas na Rua Clóvis Bevilaqua, no mesmo bairro.
João Bispo dos Santos – Por meio do Requerimento nº 654/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe como vai ser a programação de férias para os médicos que atendem na Clínica do Jardim Santa Cruz; se no período das férias esses médicos terão substitutos; como vai ser a escala; e se todas as especialidades terão médicos para cobrir as férias dos titulares. Com o Requerimento nº 655/2013, João Bispo pediu ao Chefe do Executivo e à empresa Eucatex S/A para que informe se a empresa vem cumprindo a Lei que lhe concedeu a isenção de pagamentos de taxas e impostos; quantos empregos diretos a empresa mantém atualmente em seu quadro de funcionários; e qual o investimento a empresa vem destinando às causas de meio ambiente; e onde está sendo aplicado. Através do Requerimento nº 656/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que informe qual a programação para a conclusão das obras definidas através da permuta entre a Prefeitura e a Eucatex; se o campo de futebol do Jardim Marília tem previsão de entrega à comunidade; assim como a previsão da Clínica de Saúde do bairro.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 646/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual a possibilidade de colocar mais pontos de ônibus com cobertura na Rua Dr. Walter E. Maffei, na rua principal do bairro Madre Paulina; sendo possível quando será providenciado; e não havendo possibilidade, qual o motivo. Por meio do Requerimento nº 647/2013, João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo para que informe qual a possibilidade de a linha de ônibus que atende o Jardim Buru, no primeiro horário, descer até a parte final do bairro. Com a Indicação nº 535/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade de tornar mão única, sentido bairro / centro, a Rua Estados Unidos, no bairro Guaraú.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Por meio da Indicação nº 531/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente, a realização de limpeza, cortar o mato e podas das árvores na Rua Maria Gorete, no Jardim Santa Edwirges. Com a Indicação nº 532/2013, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a realização de limpeza na área que faz fundos com o Jardim Alvorada, na Rua Santa Bernadete. Através da Indicação nº 533/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que interceda junto à CPFL para que seja implantada a iluminação pública na estrada do Jardim Buru.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 645/2013, a Vereadora pediu ao Prefeito de Salto para que informe quando será aplicado o piso salarial dos professores que é de R$ 1.567,00 e em 2014 terá 19,4% de acréscimo e obrigatório em todo território nacional. Por meio do Requerimento nº 644/2013, a Vereadora, juntamente com a Dra. Rosana Costa Pinto, pediu à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, para que informe como os municípios poderão inscrever mulheres com sequelas de violência doméstica no projeto da SBCP; e se é abrangente a todas as vítimas, independente da condição financeira. Com a Indicação nº 536/2013, Luzia solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feito recapeamento asfáltico no final da Rua Jordânia, Jardim das Nações.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio do Requerimento nº 652/2013, Dra. Rosana solicitou ao Prefeito de Salto, para que informe quantos funcionários comissionados e quantos concursados ocupam cargos na Prefeitura de 1º de janeiro de 2013 até a presente data; e quantos funcionários concursados exercem cargos em comissão na Prefeitura, de 1º de janeiro de 2013, até a presente data. Com o Requerimento nº 653/2013, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe se a lei 2.914/2008 – que especifica critérios para condução coletiva de escolares – está sendo cumprida rigorosamente; como é feita a fiscalização; quem faz essa fiscalização; quantas pessoas atuam nesse cargo; e se foram apontadas irregularidades; quantas e quais.
Roberto Natalino da Silveira – Através do Requerimentonº 648/2013, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que informe quanto o município conseguiu negociar com os moradores inadimplentes através do Programa Especial de Parcelamento; o quanto foi arrecadado com os parcelamentos e se todas as negociações estão sendo cumpridas. Com o Requerimento nº 649/2013, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se a atual a Administração tem projeto para informatizar os cemitérios do município; quando será possível; e se já foram adquiridos uniformes para os servidores municipais que atuam nesses campos. Por meio da Indicação nº 537/2013, Natalino pediu ao Prefeito de nossa cidade, para que determine limpeza geral no bairro Jardim Saltense.
Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 640/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que convoque a empresa Sanesalto – Saneamento S/A para comparecer à Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos. Através da Indicação nº 530/2013, Willhes pediu ao Chefe do Executivo para que sejam implantados aparelhos de ginástica próximo a sede da Guarda Municipal localizada na Rua Fagundes Varela.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através da Indicação nº 527/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto, para que estude a possibilidade de fazer uma pista para passeios e caminhadas, implantado bancos para assento com total infraestrutura, às margens do Rio Tietê, no bairro Salto de São José. Com a Indicação nº 528/2013, Lobinho pediu ao Chefe do Executivo para que sejam feitos tamponamentos de buracos na Rua Copacabana, no bairro Icaraí. Por meio da Indicação nº 529/2013, o Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que estude a possiblidade do fechamento das entradas, no canteiro central da Avenida 9 de Julho, no trecho entre a Rua Cuiabá até o trevo da Avenida dos Migrantes (entrada para o bairro Jardim das Nações), como ocorre na Avenida dos Trabalhadores.
Projeto de Decreto Legislativo – Foi apresentado o PDL nº 008/2013, de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre a realização de homenagem à pessoa idosa, na Estância Turística de Salto.
Ordem do Dia: Foi votado e aprovado o seguinte projeto:
- Projeto de Lei nº 079/2013, de autoria do Vereador Vanderlei Elcio Silva – Lobinho, que dispõe em editais de licitações a proibição do uso de amianto e asbesto.
Resposta / Associação das Indústrias de Salto – Em resposta ao Requerimento nº 610/2013, através do qual o Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos questionou a Associação das Indústrias de Salto sobre o cumprimento da Lei de cota para emprego de deficientes; a Presidente da Associação Rita de Cássia Ribeiro informou que a associação não tem o poder de fiscalizar junto às indústrias com relação ao cumprimento da cota de deficientes, mas que participou de programas de inclusão desta mão de obra no mercado. Ainda informou que há várias indústrias com vagas abertas, mas de forma geral possuem muita dificuldade de conseguir esta mão de obra, em virtude de muitos terem benefício do INSS e não querem deixa-lo para participar do mercado de trabalho, que não é estável.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto - 01 – Em resposta ao Requerimento nº 347/2013, através do qual o Vereador Edemilson Pereira dos Santos pediu a Juvenil Cirelli para que informe a possibilidade em abrir processo de desapropriação do terreno do INSS da Rua Rui Barbosa e transformá-lo em bem público; o Prefeito Juvenil Cirelli informou que em referência a sugestão apontada pelo Vereador, a de se adotar medidas com vistas a desapropriação da área, tem a informar que as tratativas junto ao Ministério da Previdência foram retomadas pelo Executivo e até o final deste ano deve ter o projeto executivo para a construção do novo prédio da Previdência em mãos. Com o projeto pronto, poderá trabalhar em busca dos recursos necessários à referida construção, sendo certo o evidente interesse público, tanto em ver aquela área cumprindo correta destinação, quanto a ajudar o INSS a ter uma estrutura adequada ao bom atendimento de nossa população.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto - 02 – Em resposta ao Requerimento nº 359/2013, através do qual o Vereador Icrenildo Jesus Martins solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se é possível elaborar uma tabela oficial dos serviços de táxi no município, a fim de padronizar os valores das corridas; e se for de competência do Executivo, quando a tabela será disponibilizada; o Prefeito Juvenil Cirelli informou que tem estudado formas de oferecer à população saltense melhores condições de mobilidade sob todas as suas formas. Para tanto, encaminhou ao Legislativo, o PL 73/2013, que trata da criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público. Com sua aprovação, a cidade passará a tratar da questão dos táxis e toda a nossa política de mobilidade nesse fórum.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto - 03 – Em resposta ao Requerimento nº 592/2013, através do qual o Vereador Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho - pediu ao Prefeito de Salto para que informe quando e quais providências serão tomadas em relação às vielas do bairro São Pedro e São Paulo, que foram muradas ou utilizadas por construções de moradores; se existe uma medida imediata para tratar desse assunto; o Prefeito Juvenil Cirelli informou que determinou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que apure os fatos mencionados e que adote medidas necessárias com fulcro nos artigos 87 e 88 da Lei Municipal 795/74.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto - 04 – Em resposta ao Requerimento nº 593/2013, através do qual o Vereador João Leite Ramalho pediu ao Prefeito de Salto para que informe se existe projeto para a construção de uma pista de skate no bairro Cecap, quando será colocado em prática e se há local definido; o Prefeito Juvenil Cirelli informou que em que pese a relevância e oportunidade da proposta de se construir Pista de Skate na área apontada no requerimento em questão, ainda não dispõe de projeto nesse sentido, razão pela qual restam prejudicados os demais questionamentos.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto - 05 – Em resposta ao Requerimento nº 604/2013, através do qual o Vereador Edemilson Pereira dos Santos solicitou ao Chefe do Executivo, para que informe se a Prefeitura tem projeto para instalar rotatória na SP-73; se existe e quando a Prefeitura pretende executar e informar quantos acidentes já foram registrados nesse cruzamento desde 2012; o Prefeito Juvenil Cirelli informou que o Departamento de Trânsito do Município já está sendo realizados estudos que pretendem alterar o trânsito de veículos de cargas no local. Em virtude disso, algumas adequações serão feitas na região, tais como melhorias na sinalização viária e eventuais alterações de traçado. No ano de 2013 foram registrados dois acidentes no local.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto - 06 – Em resposta ao Requerimento nº 607/2013, através do qual o Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos solicitou a Juvenil Cirelli para que informe a possibilidade de intervir junto à CPFL a fim de que a mesma retire os postes que ficam em frente às garagens dos munícipes; e não sendo possível informar o motivo; o Prefeito de Salto informou que a retirada de postes de energia elétrica bem como as devidas mudanças de local dos mesmos, só poderá ser realizada pela concessionária CPFL, devendo a solicitação ser enviada diretamente à empresa.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 07 – Em resposta ao Requerimento nº 602/2013, através da qual o Vereador Edemilson Pereira dos Santos pediu ao Prefeito de Salto para que informe como anda o projeto para a construção do novo campus do IFSP em Salto, na área da antiga Fazenda Rancho Feliz, projetado para ser construído em uma área de 30.000 m2 com previsão de investimentos de cerca de R$ 20 milhões, com o custo do projeto em torno de R$ 300.000,00; e a primeira parte das obras deveria girar em torno de R$ 4 milhões; se a Administração pretende revogar a Lei nº. 3083, de 16 de setembro de 2011, que trata da implantação do novo campus do IFSP em Salto, em área localizada no Central Parque (antiga Rancho Feliz); o que acontecerá com a área de 30.000 m2 prevista para a construção do IFSP, se concretizar a permuta do prédio da Escola Federal com o prédio da Abadia; como essa Administração pretende alterar o Plano Diretor que prevê local no Central Parque para a futura instalação de novo Centro Cívico, onde também serão construídas Prefeitura, Câmara e Fórum, sendo que muitos esforços foram realizados visando também prever área para abrigar o novo campus do IFSP, conforme determina a Lei 3083/2011, o Prefeito informou que foi encaminhado ao Legislativo na última semana, o Projeto de Lei nº 085/2013, que dispõe justamente sobre a autorização pretendida para que o Município possa proceder a doação do prédio denominado "Abadia de São Norberto" ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, que o piano de expansão dos Institutos Federais continua e o Estado de São Paulo não está fora deste piano, que hoje em São Paulo temos 30 unidades e fala-se em mais 20, totalizando 50, que cidades corno Jundiaí e Sorocaba ainda não contam com tais estruturas, que desta forma não é difícil de se imaginar que a construção de um novo campus na cidade de Salto ficará no final da fila de prioridades, que é fato que as instalações atuais do IFSP/Salto já não atendem as necessidades de abertura de novos cursos, aumentando assim o número de alunos e a recepção de novos professores e servidores técnicos administrativos, ou seja, não se consegue mais crescer, que a saída e realmente a mudança para a Abadia de São Norberto, pois lá, corno é de conhecimento geral, o espaço é amplo, satisfazendo as necessidades a curto e longo prazo e sem contar que tal transferência trará grande economia aos cofres públicos, já que o custo para reforma e adequações que terão de ser feitas na Abadia, são inúmeras vezes menores do que a construção de um novo prédio, que com a regulamentação a ser instituída pela nova Lei de uso e ocupação de solo, ficarão revogadas as disposições em contrário, ou seja, mantém os demais aspectos profícuos do diploma legal sem revogá-lo na totalidade, que esta área ficará a disposição para futuros investimentos da Prefeitura e que não trata-se de alterar o piano diretor, e sim de complementar com as definições de uso e ocupação do solo, prevendo o uso institucional para tais áreas, as quais não necessitam de especificidade da modalidade, desde que seja institucional.
Tribuna Livre – Fizeram uso da Tribuna Livre, a Professora Rita Leite Diniz, Diretora Estadual e Coordenadora da Apeoesp – Salto e a mão de aluno Eliana Lopes da Silva, cujo terma versaram sobre o problema do fechamento das salas de aula no período noturno, entre outros problemas que vem ocorrendo nas escolas públicas da região.