Edemilson solicita que a Prefeitura faça um estudo técnico com objetivo de reduzir a cobrança para a distribuição de panfletos nas ruas

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Salto, 28 de março de 2018

Na 8ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 27, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Edemilson Pereira dos Santos, pela Indicação nº 73/2018, requisitou que a Prefeitura de Salto realize um estudo técnico com o objetivo de reduzir a cobrança atual para a distribuição de panfletos nas ruas do munícipio - conforme a Lei nº 2923, que disciplina o serviço por pessoas físicas ou jurídicas, obrigando licença prévia para a prestação do serviço.

De acordo com a justificativa do vereador, muitas empresas, como exemplo supermercados e lojas de grande porte, trabalham com essa modalidade publicitária, e contratam profissionais para a distribuição. “Os panfletos são uma forma a mais do empresário promover sua empresa, ou algum evento, tanto que a panfletagem é uma publicidade de muita acessibilidade e rapidez. O fato é que os valores cobrados atualmente pelo Poder Público estão fora da realidade, baseado no valor unitário do milheiro tanto para distribuição, quanto impressão”, enfatizou Edemilson.

“Com esse valor abusivo muitas empresas continuam fazendo distribuição sem as devidas autorizações, conforme a legislação citada e com isso, o Poder Público deixa de recolher impostos aos cofres públicos”, salientou.

Já pelo Requerimento nº 80/2018, o vereador solicitou cópias de todo o certame licitatório realizado pela empresa Opus Sapientiae Opinião Pública com a Administração Pública Municipal; informando se foi constatado se alguma empresa participante do certame possuía parentes na Administração Pública Municipal em desconformidade com a legislação vigente; se há na Prefeitura profissionais capacitados para o exercício dos trabalhos em publicidade e propaganda e se existe previsão da criação de cargos do Funcionalismo Público neste ramo; se existiu a pesquisa por parte da Administração Pública Municipal de bons trabalhos prestados em outros órgãos públicos, não envolvimento em irregularidades e ilibadas ações por parte da empresa contratada; entre outros questionamentos.

Com o Requerimento nº 81/2018, pediu que a Prefeitura informe quantos indivíduos deficientes físicos foram convocados para trabalhar oriundos do Concurso de 2013 (Editais 1 e 2); quantos encontram-se nos Quadros Funcionais da Prefeitura e se existe algum tipo de trabalho especifico de integração e acompanhamento médico ou de apoio. E, ainda, se os Concursos Públicos realizados em 2013 contemplaram vagas de Cadastro de Reserva; quantos profissionais foram chamados nestas condições e quais cargos ainda existem candidatos nestas condições; pedindo a relação das funções e os números de profissionais contratados referente a todas as vagas anunciadas.

8ª sessao ordinária

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Através da Indicação nº 67/2018, solicitou que a Prefeitura proceda a “operação tapa-buracos” em todas as vias públicas que compreendem a região das chácaras do Jardim das Nações, pois diversas vias apresentam grandes buracos, prejudicando o trânsito de veículos, causando avarias e risco de acidentes. Por meio da Indicação nº 68/2018, pediu a implantação de sinalização de trânsito, instalação de lombadas, fiscalização e outras melhorias que se fizerem necessárias nas ruas Paulo VI, dos Estudantes, da Pátria e das Bandeiras, todas fazendo parte do Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat e Cecap. Com a Indicação nº 69/2018, requisitou que seja solucionado o problema de falta d'água que ocorre especificamente na parte alta da rua São Paulo, no Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat e Cecap, uma vez que os moradores da região se queixam de que a água chega nesse trecho apenas no período noturno.

Celso Charnoski “Alemão” – Pela Indicação nº 64/2018, pediu que a Prefeitura de Salto proceda a passagem de máquina motoniveladora na extensão da rua da Batalha Paulista, no Distrito Industrial do Lageado, sendo que as vias deste logradouro são de terra e devido à ausência de manutenção periódica estão esburacadas, dificultando o tráfego dos veículos pelo local. Com a Indicação nº 65/2018, solicitou que seja feito o conserto da grade de proteção da ponte situada ao final da rua Campinas, no trecho que liga os bairros Jardim Cidade II e o CECAP. De acordo com o vereador, no momento em que a Prefeitura foi realizar a limpeza da ponte, a máquina acabou quebrando a grade de proteção, não sendo providenciado o conserto. Com o Requerimento nº 76/2018, requisitou que seja informado pela Prefeitura de Salto: quando será finalizada a obra para conter o desmoronamento de terra na rua das Palmas, no trecho que liga o Bairro Porto Seguro com o Bairro Independência, visto que a obra foi iniciada há mais de três meses.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio da Indicação nº 66/2018, solicitou que a Prefeitura tome providencias acerca do afundamento do asfalto localizado na confluência da rua Rodrigues Alves e rua Itapiru, uma vez que o logradouro está apresentando um afundamento, que teve início após as obras de conserto de tubulação de escoamento de águas pluviais no local. Por meio do Requerimento nº 77/2018, pediu que a Prefeitura informe qual o motivo da verba de R$ 250.000,00, fornecida pelo Deputado Federal Valmir Prascidelli, em beneficio da infraestrutura do município, conseguida no orçamento de 2017, ter sido perdida; sendo que é de extrema importância que esta Casa de Leis seja informada do andamento das verbas recebidas do Governo Federal, e saber quais motivos estas verbas não estão disponíveis para o Município. Com o Requerimento nº 78/2018, concedeu Votos de Congratulações e Louvor a Renato Bispo, em homenagem ao trabalho desenvolvido no CAEL (Centro de Artes, Educação e Lazer) – sendo o fundador e diretor do CAEL, escola que se tornou a primeira na cidade, no fim de 2016, a ser reconhecida nacionalmente pelo Sated (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão) de São Paulo, nas áreas de teatro e circo. O requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado pelos demais vereadores.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 61/2018, pediu que seja feita a limpeza de uma área pública localizada na rua João Leme do Prado, em frente ao nº 759, ao lado da Igreja Comunidade Santa Efigênia, no Jardim Santa Efigênia. Através da Indicação nº 62/2018, solicitou que a Prefeitura de Salto realize o tamponamento de buracos na rua Botucatu, sendo que nesta via há vários buracos de grande proporção que, além de acumular água, dificulta o tráfego seguro de pedestres e veículos. Por meio da Indicação nº 63/2018, requisitou que seja feita a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres “lombo-faixa” e construção de passeio público no canteiro central da avenida Hilário Ferrari (nos dois sentidos da via), no trecho entre a rotatória que dá acesso a rua Roque Lazzazera e a rotatória que dá acesso à avenida Eugênio Couto, Salto Ville, com o objetivo de reduzir a aceleração dos veículos e permitir a travessia dos pedestres com segurança.

Márcio Conrado – Através da Indicação nº 60/2018, requisitou que a Prefeitura de Salto verifique a possibilidade de receber o “Projeto Ciência Móvel – Vida e Saúde Para Todos” no Município de Salto. De acordo com o vereador, o projeto consiste em um museu itinerante que viaja através de um caminhão da ciência levando jogos, equipamentos interativos, multimídias, oficinas e outras atividades para várias cidades da região Sudeste. Em 11 anos de estrada, completados em 2017, as ações do caminhão da ciência já beneficiaram mais de 750 mil pessoas, em mais de 100 cidades. Com o Requerimento nº 74/2018, solicitou que a Prefeitura informe quantos Guardas Civis Municipais trabalham, atualmente, no período noturno e quantas refeições são fornecidas diariamente a cada GCM que trabalha no período noturno, informando por tipo (marmitex, lanche e refrigerante). Por meio do Requerimento nº 75/2018, pediu que a Prefeitura informe - com relação aos termos de compromisso firmados com empreendedores no Município - quais foram as contrapartidas dos últimos 10 anos, relacionando o nome da empresa e a contrapartida. E, quais contrapartidas não foram cumpridas conforme acordado; quais estão sendo cumpridas dentro do prazo e quais estão fora do prazo.

Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 70/2018, solicitou que a Prefeitura de Salto resolva o problema de alagamento em frente ao Guarani Saltense Atlético Clube, localizado na rua Taça Jules Rimet, no Centro, tendo em vista que nos dias de chuva, a via fica inundada; além disso esta situação pode ocasionar no entupimento das galerias pluviais, as quais não conseguem suportar a vazão da água excedente que não tem para onde escoar. Por meio da Indicação nº 71/2018, pediu que seja realizada a manutenção do passeio público que rodeia a praça localizada no Jardim Isaura Maria, sendo que estas melhorias são importantes pois a camada de concreto da calçada, por estar erguida, acaba obstruindo a passagem de cadeirantes e pessoas idosas. Por meio do Requerimento nº 79/2018, concedeu Votos de Congratulações e Louvor aos Artesãos Saltenses pela comemoração do Dia Municipal do Artesão, comemorado no dia 19 de março. O requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado pelos demais vereadores.

Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 72/2018, solicitou que seja feita a regulamentação do uso de bicicletas motorizadas no município de Salto, enfatizando que a Resolução n° 315/2009 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), alterada pela Resolução CONTRAN n° 465/2013, define que a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico, bem como aquela que tiver o dispositivo motriz agregado posteriormente, não se equipara a veículos ciclomotores e sua circulação apenas será permitida se atender aos requisitos estipulados. E, o vereador destaca que a população tem apresentado reclamações constantes acerca da apreensão de bicicletas motorizadas e a formulação de uma regulamentação municipal é essencial para que os proprietários possam entender como se adequar às normas. Contudo, conforme prevê o parágrafo 4°, do artigo 1° da Resolução 315/2009, caberá aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios a referida regulamentação.

**Para a 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de abril, não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.