Sessão Extraordinária votará projetos sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores

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Salto, 14 de março de 2018

Nesta quinta-feira, dia 15, os vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto estarão reunidos para a 2ª Sessão Extraordinária de 2018, com início às 19h00.

Na ocasião, serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- PROJETO DE LEI Nº 03/2018 – autoria da Prefeitura - “Concede revisão geral, alteração da remuneração e abono especial aos servidores públicos municipais e aos da Autarquia SAAE”. No projeto consta que fica o Poder Executivo da Estância Turística de Salto autorizado a conceder a todos os servidores públicos municipais da ativa, inativos e pensionistas do antigo regime estatutário, Lei nº 739/73, aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, revisão geral anual dos salários com a aplicação do índice acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor),no período compreendido entre fevereiro de 2017 a janeiro de 2018, perfazendo 1,87% (um vírgula oitenta e sete pontos percentuais), e a aplicação de mais 2,58% (dois vírgula cinquenta e oito pontos percentuais) sobre os salários já revistos, a título de aumento real, somando-se 4,5% (quatro vírgula cinco pontos percentuais) sobre os salários.

- PROJETO DE LEI Nº 07/2018 – autoria da Mesa da Câmara - “Concede revisão geral anual, alteração da remuneração e abono especial aos servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto). No projeto consta que fica concedida a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto, dos inativos e pensionistas do antigo regime estatutário, Lei nº 739/73, correspondente ao índice acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período compreendido entre Fevereiro/2017 a janeiro de 2018, perfazendo 1,87% (um vírgula oitenta e sete pontos percentuais), e a aplicação de mais 3,07 (três vírgula zero sete pontos percentuais) sobre os salários já revistos, a título de aumento real, somando-se 5,0% (cinco pontos percentuais) sobre os salários.

- PROJETO DE LEI Nº 08/2018 – autoria da Mesa da Câmara - “Concede revisão geral anual aos Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto). No projeto consta que fica concedida a revisão geral anual dos subsídios devidos mensalmente aos Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto, correspondente ao índice acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período compreendido entre Fevereiro/2017 a Janeiro de 2018, perfazendo 1,87% (um vírgula oitenta e sete pontos percentuais), conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 3598/2016.

- PROJETO DE LEI Nº 09/2018 – autoria da Mesa da Câmara -“Concede revisão geral anual ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais da Estância Turística de Salto). No projeto consta que fica concedida a revisão geral anual dos subsídios devidos mensalmente ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais Estância Turística de Salto, correspondente ao índice acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período compreendido entre Fevereiro/2017 a Janeiro de 2018, perfazendo 1,87% (um vírgula oitenta e sete pontos percentuais), conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 3597/2016.

**A sessão extraordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV web da Câmara de Salto.