Salto, 28 de fevereiro de 2018
Na 4ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 28, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, pelo Requerimento nº 39/2018, pediu informações sobre a destinação do saldo acumulado na conta do Banco do Brasil para o Fundo Municipal de Assistência Social, questionando quanto deste recurso já está comprometido; qual o montante que poderá ser reprogramado e em quais atividades; se o recurso não deveria ter sido utilizado integralmente no ano de 2017 e ainda se o município perdeu novos recursos em razão do acúmulo.
Já com o Requerimento nº 33/2018, o vereador solicitou que a Prefeitura de Salto forneça cópia da agenda do Teatro Municipal Sala Palma de Ouro para o ano de 2018, relacionando as empresas e/ou companhias de teatro que utilizarão o espaço, a finalidade e a pessoa responsável.
Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pelo requerimento nº 45/2018 solicitou à Prefeitura de Salto informações sobre a prática e fiscalização de balonismo no município. Com a Indicação nº 19/2018, pediu a colocação de luminária debaixo do viaduto (trevo SP-75) localizado ao lado da entrada /saída do bairro Residencial Santa Madre Paulina.
Antônio Cordeiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 43/2018, pede esclarecimentos à Prefeitura de Salto com relação aos pagamentos realizados pela Administração Municipal, durante o ano de 2017, ao Centro de Gestão de Meios de Pagamento (CGMP); a respeito da quantidade de veículos da frota municipal que possuem instalado o equipamento (em débito automático) denominado “Sem Parar” (marca registrada da empresa CGMP), entre outras informações. Já através do Requerimento nº 42/2018, trata sobre a empresa DNP - Terraplanagem e Pavimentadora Foresto, considerando que vem prestando serviço à Prefeitura Municipal desde 2017 e que todo serviço possui garantia contratual de cinco anos. Diante disso, solicitou informações para saber se a filial da DNP, localizada na SP-75, altura do km-36, possui empresa aberta com toda a documentação em ordem na cidade Salto; se a Administração Municipal está cobrando da empresa os possíveis reparos das obras executadas em anos anteriores, porém dentro do prazo legal de garantia e se tem levantamento dos principais problemas (fissuras, buracos) nas várias ruas onde a empresa DNP realizou serviço de recape; entre outros.
Celso Charnoski “alemão do Santa Cruz” – Através do Requerimento nº 31/2018, requisitou que a Prefeitura informe sobre o plano de ação a ser executado em favor dos moradores de rua no município. Com o Requerimento nº 40/2018, questionou a Prefeitura de Salto sobre a retirada dos enfeites de Natal de 2017 do município. Pela Indicação nº 17/2018, solicitou a continuação do recapeamento asfáltico na Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações.
Cícero Granjeiro Landim – Por meio do Requerimento nº 32/2018, solicitou que a Prefeitura de Salto informe sobre a compatibilidade de horário do Secretário Municipal de Saúde com sua função de médico particular. Já com o Requerimento nº 37/2018, requisitou que seja informado a respeito damanutenção na cabine primária do Centro de Educação e Cultura Municipal, listando as vistorias e relatórios realizados. Pelo Requerimento nº 38/2018, pediu informações sobre as infrações de trânsito aplicadas em 2017, arrecadação, aplicação e destinação dos recursos provenientes das multas.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 34/2018, pediu que a Prefeitura de Salto forneça informações sobre a quantidade de Auxiliares de Serviços Gerais que estão no Quadro funcional da Administração Pública Municipal; quantidade de afastamentos e quais medidas realizadas em relação a “Medicina, Segurança e Saúde” desses profissionais. Por meio do Requerimento nº 35/2018, requisitou informações para saber se houve aquisição do Programa AutoCad (software e licença); qual valor investido, qual Secretaria realizou o pagamento e quais os profissionais responsáveis pela utilização. Com o Requerimento nº 36/2018, solicitou que a Prefeitura informe sobre o gasto total com o Carnaval de 2018, descriminando com notas e relatórios cada conjunto de elementos, certames licitatórios, critérios estabelecidos para o “Chamamento Público” de Escolas / Agremiações de Samba participantes e se houve colaboração da Iniciativa Privada e outras informações.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 20/2018, solicitou que a Prefeitura de Salto efetue a limpeza e capinação do mato alto da área verde localizada na esquina das Ruas Itapiru e 24 de Outubro, na Vila Roma. Com a Indicação nº 21/2018, pediu que seja feito o tamponamento de buracos em toda a extensão da Rua Argélia, Região das Chácaras, Jardim das Nações. Através da Indicação nº 22/2018, requisitou que a Prefeitura faça um estudo para instalar semáforos no cruzamento das Ruas Japão e Marechal Deodoro, no Jardim das Nações.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pelo Requerimento nº 41/2018,solicitou que o Cartório da 21ª Zona Eleitoral de Salto informe sobre o procedimento adotado para agilizar e realizar o cadastramento biométrico dos eleitores que não conseguem comparecer à unidade eleitoral durante a semana e se existem plantões durante a semana e aos sábados.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 18/2018, solicitou que a Prefeitura de Salto proceda a pintura de sinalização de “PARE” no solo no cruzamento das Ruas Japão e Marechal Deodoro, a poda do mato alto e a instalação de placas indicando a proibição de jogar lixo na área verde localizada ao lado do referido cruzamento.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 05/2018 – Vereadores Vinicius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos – Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao Ensino ou Recreação Infantil e Fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
ORDEM DO DIA:
- Veto ao Projeto de Lei nº 076/2017 – Veto do artigo 4º do Projeto de Lei nº 076/2017 do vereador Edemilson Pereira dos Santos, que dispõe sobre obrigatoriedade nas agências bancárias na Estância Turística de Salto da presença de atendimento específico em língua brasileira de sinais – Libra e da preferência na instalação de equipamentos ou aparelhos utilizados pelos clientes de serviços bancários em Braile – Sistema de Escrita Tátil de pessoas cegas ou de baixa visão.
- Comissão de Justiça : Parecer Favorável
- Comissão de Organização : Parecer Favorável
- Maioria Absoluta e Simbólica
Votado e Aprovado
**Para a 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada dia 06 de março, não foi convocado projeto para votação.
Confira na íntegra o vídeo da 4ª Sessão Ordinária de 2018.