Salto, 21 de fevereiro de 2018
Na 3ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 20, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Cícero Granjeiro Landim – através do Requerimento nº 22/2018 – pede esclarecimentos à Prefeitura de Salto sobre a exploração comercial, no que diz respeito à instalação de placas de denominação de ruas no município de Salto. No documento, é solicitado que se informe sobre o possível novo contrato com a empresa Rizzo Comércio e Serviço de Mobiliário Urbano Ltda, além de questões envolvendo o contrato administrativo com relação ao Objeto; ao Preço e Condições de Pagamento; ao Prazo de Execução e Forma de Pagamento e da Fiscalização.
Já pela Indicação nº 16/2018, é requisitado que o Departamento de Trânsito providencie o estacionamento de veículos em apenas um lado na rua 24 de Outubro, no trecho entre as ruas Joaquim Nabuco e Castro Alves, Centro. E, também na rua Estado de São Paulo, partindo do cruzamento da rua Estado de Minas Gerais até a rotatória da Rodovia Rocha Moutonnée, no bairro São Pedro e São Paulo, sendo que nestas vias há grande fluxo de veículos que transportam os estudantes da Faculdade Cruzeiro do Sul nos horários de saída e entrada das aulas. Nestes horários, formam-se grandes filas de vans, ônibus e carros que passam pelo local. Isto se agrava por causa do estacionamento dos dois lados, e este se tornando apenas em um lado da via, o trânsito fluiria com mais rapidez e segurança aos condutores e pedestres.
Com o Requerimento nº 23/2018, solicita que a Prefeitura informe sobre o fornecimento de marmitas, condições e aspectos diversos, aos servidores públicos municipais, Guarda Civil Municipal (GCM). O vereador questiona sobre qual a empresa responsável pelo fornecimento de marmitas aos membros da Guarda Civil Municipal e qual o valor unitário das mesmas; além isso, se existem registros de reclamações por parte dos Servidores; quais as condições de transporte das marmitas; qual pesquisa foi realizada entre os Servidores Públicos Municipais da categoria sobre o tamanho das marmitas e o perfil dos mesmos; se existe pesquisa sobre desperdício e tentativa de sua otimização; qual cardápio mensal estabelecido; se existe profissional de nutricionista responsável; quais os cuidados tomados para o cozimento correto dos alimentos constantes das marmitas; como é feita a utilização do salitre nas marmitas; quantas fiscalizações / degustações sobre a qualidade das mesmas foram procedidas em 2.017; entre outros questionamentos.
Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Por meio da Indicação nº 13/2018, requisitou que a Prefeitura de Salto determine à empresa CSO Ambiental para que realize a coleta de lixo após às 23 horas na região Central, sendo que após esse horário o fluxo de veículos diminui consideravelmente, facilitando o trabalho dos profissionais e beneficiando os condutores que trafegam pelo local. A coleta seria realizada de maneira mais rápida, resultando em economia aos cofres públicos. Com a Indicação nº 14/2018, pediu que seja feita a substituição da tubulação de água pluvial na Avenida das Bandeiras, no bairro CECAP, ressaltando que a tubulação é antiga e está desgastada, podendo gerar problemas como rachaduras e vazamentos. Ademais, a substituição deve ocorrer antes do asfaltamento previsto. Através da Indicação nº 15/2018, solicitou que a Prefeitura de Salto providencie reparos no asfalto da rua China, no Jardim Planalto, pois o asfalto está deteriorado, prejudicando o tráfego seguro de pedestres e veículos.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio do Requerimento nº 24/2018, sobre o fato de que, em anos anteriores, o Governo Estadual informou que já estavam em andamento os procedimentos para a construção de uma Escola Estadual no bairro Nair Maria, o vereador questionou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para que informe como estão as negociações junto à Prefeitura de Salto em relação ao projeto de construção da referida escola; e se o Governo Estadual possui recursos financeiros para a construção desta unidade escolar, em caso positivo, informar quando serão iniciadas as obras. Com o Requerimento nº 25/2018, referente à Lei Municipal nº 2552/2004 – que criou a Semana Municipal da Água – pediu que a Prefeitura informe se neste mês de março (2018) a Prefeitura tem intenção em promover a “Semana Municipal da Água”, que ajudará na conscientização da população sobre o uso racional da água. Em positivo, informar se há possiblidade de se criar uma Comissão Organizadora formada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e representantes da sociedade civil como dispõe o parágrafo 2º, do artigo 2º, da referida lei. Em caso negativo, o vereador pediu que seja justificado. Pelo Requerimento nº 29/2018, requisitou que seja informado pela Prefeitura de Salto se esta administração tem algum projeto para revitalizar o bosque da Vila Flora neste ano de 2018, pois com a municipalização e utilização da Escola Estadual Profª. Maria Constança de Miranda Campos pelo IFSP, muitos alunos que utilizarão esta escola terão a oportunidade de conhecer o bosque que fica bem ao lado.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 26/2018 – de autoria conjunta com o vereador Márcio Conrado – é solicitado que o secretário de Esporte e Lazer, Eliano Apolinário de Paula, compareça à Câmara de Salto a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades e obras que estão sendo desenvolvidas pela secretaria, tendo como temas o planejamento, programação, organização, amparo, incentivo e supervisão das atividades esportivas, esporte-educacionais, de recreação e de lazer no Município. O Requerimento sujeito à deliberação do plenário foi votado e aprovado. Com o Requerimento nº 30/2018, pede que a secretária do Desenvolvimento Econômico, do Trabalho e Turismo, Anita de Moraes, compareça à Casa de Leis, para fazer explanações das ações da secretaria, na questão de emprego, turismo e outros, bem como de esclarecimentos sobre contratos e convênios estabelecidos ou renovados por esta Administração. O Requerimento sujeito à deliberação do plenário foi votado e aprovado.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Com o Requerimento nº 28/2018, solicitou que Prefeitura de Salto informe se para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, os contribuintes poderão pagar seus boletos nas instituições financeiras como bancos e lotéricas; e se a Prefeitura possui convênio com estas instituições financeiras para que estas façam o recebimento da tarifa de água e outros tributos municipais.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 27/2018, pediu que a Prefeitura de Salto informe – referente ao projeto de iluminação da pista de caminhada que margeia o Campo do Estádio Municipal “Amadeu Mosca” – por que ainda não foi concluído este projeto; e qual a data prevista para a conclusão destas benfeitorias, uma vez que a falta de uma iluminação adequada está prejudicando os usuários, e a baixa luminosidade do local durante à noite torna-o propício à ocorrência de acidentes.
Ao final da sessão, foi aberta aos vereadores a escolha dos representantes da Câmara de Salto na Frente Parlamentar Regional em Socorro à Saúde – FPRSS, tendo sido escolhidos os vereadores Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado.
**Para a 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada dia 27 de fevereiro, foi convocado para votação:
- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 76/2017 - que “Dispõe sobre a obrigatoriedade nas Agências Bancárias na Estância Turística de Salto da presença de atendimento especifico em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e da preferência na instalação de equipamentos ou aparelhos utilizados pelos clientes de serviços bancários em BRAILLE – Sistema de Escrita Tátil de Pessoas Cegas ou de Baixa Visão”, de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos.
Confira na íntegra o vídeo da 3ª Sessão Ordinária de 2018.