Vereadores denunciam nepotismo no SAAE e Justiça determina a demissão do irmão do vice-prefeito de Salto

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Salto, 1º de fevereiro de 2018

Após apontamentos feitos pelo vereador Edemilson Pereira dos Santos – por meio de Requerimento encaminhado à Prefeitura de Salto e ofício à Promotoria da Comarca de Salto (autoria conjunta com os vereadores Márcio Conrado, Cicero Granjeiro Landim e Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”) – em janeiro, a Justiça decidiu pelo afastamento imediato do cargo de Assessor Jurídico do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que vinha sendo ocupado pelo irmão do vice-prefeito Dr. Wagner Correia da Silva.

Segundo enfatiza o vereador Edemilson, “uma das funções mais importantes de um vereador é fiscalizar o orçamento, a utilização que o Executivo faz do dinheiro público e apurar denúncias e demais irregularidades no Poder Público. Muitas vezes é necessário bater à porta da Promotoria Pública para garantir que interesses do povo sejam respeitados. E nos últimos anos, essa ação de parceria foi feita e com resultados em prol dos saltenses. O mais recente caso se baseia no nepotismo puro na autarquia SAAE Salto, com o emprego do irmão do vice-prefeito”.

Sobre a denúncia - O vereador ressalta que encaminhou Requerimento ao prefeito em agosto de 2017, tratando da questão e solicitando informações, em vista do irmão do vice-prefeito estar ocupando o cargo de Assessor Jurídico no SAAE. No entanto, o prefeito Geraldo Garcia apenas declarou “que não havia qualquer constatação de nepotismo”.

Em novembro de 2017, os vereadores Edemilson, Cícero, Márcio e Garotinho fizeram a denúncia para a Promotoria de Justiça, uma vez que além do parentesco, o denunciado teria, à época, participado de fases de organização do Concurso Público da Autarquia SAAE e, inclusive, se candidato à vaga de Procurador. 

Através disso, a Promotoria de Justiça de Salto abriu a Ação Civil Pública. Em decisão de 16 de janeiro de 2018, o Juiz de Direito, Cláudio de Campos da Silva, concluiu: “por, ora, ter havido a ocorrência de nepotismo cruzado (Prefeitura – SAAE)”, e ainda, concedendo: “tutela de evidência para afastar imediatamente o cargo de Assessor Jurídico”, estabelecendo o valor de R$ 1.000,00 de multa diária e que: “os réus se abstenham de nomeá-lo para qualquer cargo público de natureza administrativa”.

Sobre o assunto, o vereador Edemilson reforça que “é impossível pensar em um Serviço Público eficiente que ainda conte com algo tão arcaico como o nepotismo e o beneficiamento de familiares dos políticos. Sempre repudiei esse tipo de postura, pois acredito na máquina pública enxuta, moderna e que responda às expectativas da população e não apenas de determinada classe de pessoas. Portanto, mais um resultado da ação de fiscalização com prestação de contas à população”.

*Com informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.