Salto, 27 de dezembro de 2017
Reunidos na 6ª Sessão Extraordinária de 2017, a última deste ano, os vereadores da Câmara de Salto discutiram e votaram, na manhã desta quarta-feira, dia 27, dois projetos de lei de autoria da Prefeitura Municipal, que tratam da reorganização administrativa do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e de alterações no Código Tributário Municipal. Os projetos e suas respectivas emendas foram votados na seguinte ordem:
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 73/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Fica suprimida a Referência Salarial R17 do Anexo III. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: parecer favorável
- Comissão de Organização: parecer favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votada e aprovada
ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/2017 – Prefeitura – Procede alterações na estrutura administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto – fixadas pela Lei nº 2.813/2007 e alterações posteriores; descreve atribuições de cargos de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: parecer favorável
- Comissão de Organização: parecer favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votado e aprovado
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 83/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.196/2013 (Código Tributário) e dá outras providências. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: parecer favorável
- Comissão de Tributação: parecer favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votada e aprovada
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 83/2017 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.196/2013 (Código Tributário) e dá outras providências. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: parecer favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votada e aprovada
PROJETO DE LEI Nº 83/2017 – Prefeitura – Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.196/2013 (Código Tributário) e dá outras providências. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: parecer favorável
- Comissão de Tributação: parecer favorável
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado
Participaram da sessão extraordinária os vereadores: Alexandre Martins “Xandão”, Álvaro Pacheco, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Cícero Granjeiro Landim, Clodoaldo Martins de Oliveira, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Edemilson Pereira dos Santos, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Luiz Carlos Batista “Luizão”, Márcio Conrado, Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue”, Otávio José Castanha Miralhes, Roberto Natalino Silveira e Vinícius Saudino de Moraes.
Funcionamento da Câmara – As sessões ordinárias voltam a ser realizadas no dia 06 de fevereiro de 2018. Porém, é importante ressaltar que, mesmo não havendo sessões ordinárias, os setores administrativos da Casa Legislativa Saltense continuam funcionando, bem como vereadores seguem exercendo as suas atividades de atendimento à população e outras demandas.
O horário de funcionamento da Câmara de Salto é das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é: (11) 4602-8300.
Confira na íntegra o vídeo da 6ª Sessão Extraordinária de 2017.