Salto, 06 de dezembro de 2017

Na 44ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 05, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Cícero Granjeiro Landim requisitou pela Indicação nº 558/2017 que a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e o setor de Zoonoses, tome medidas para o combate de animais peçonhentos ao redor do Residencial Monte Serrat, localizado na rua Antonio Gianotto, no Bairro Guaraú. O residencial foi recentemente inaugurado e por haver em suas imediações uma ampla área verde, cotidianamente surgem animais peçonhentos – como cobras, aranhas e escorpiões - nas residências e áreas comuns do Residencial, não existindo até o momento nenhuma ação protetiva realizada pelo Poder Público, a fim de inibir que estes animais invadam as edificações da redondeza. Já com a Indicação nº 559/2017, solicitou que seja feita ação que elimine ou diminua a quantidade de escorpiões na rua Cidadão Prestante Geraldo Sérgio Fabri, localizada no Residencial Fabri, sendo que neste local os escorpiões estão invadindo diariamente as residências, situação que oferece riscos aos moradores, principalmente às crianças.

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Por meio da Indicação nº 552/2017, pediu que a Prefeitura de Salto providencie a pavimentação asfáltica da Avenida das Bandeiras, no bairro Cecap, que detêm, atualmente, o pavimento em paralelepípedo, sendo uma avenida de grande importância, pois proporciona acesso a quase todas as ruas do bairro. E, também das vias públicas do Jardim Maria José e Vila Romão, haja vista que tais bairros servem como rota alternativa para quem vai à Rodoviária ou para quem vai à região central da cidade.  Com o atual tipo de pavimento há grande desconforto, aos motoristas, devido às trepidações causadas pelas irregularidades da superfície. Com a Indicação nº 553/2017, requisitou que a Prefeitura, através do Departamento de Trânsito, realize a manutenção, reforma, limpeza, iluminação, segurança e sinalização do trajeto entre o IFSP- Campus Salto e a Área de Lazer “Profº Edmur Ignácio Sala, incluindo a limpeza e instalação de guarda-corpo na margem do córrego do Ajudante, sendo que esta rota é muito utilizado pelos discentes do IFSP, pois praticam seus exercícios na área de lazer durante as aulas de Educação Física. Pela Indicação nº 554/2017, solicitou que, através do Departamento de Transito, a Prefeitura faça a repintura das lombadas na av. José Maria Marques de Oliveira (todo o percurso), pois a via no atual estado encontra-se com a sinalização das lombadas desgastada e em alguns pontos completamente apagada, colocando os motoristas em perigo.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Através do Requerimento nº 395/2017, pediu que a Prefeitura informe se existe recurso para pagar monitores a fim de que estes retomem os ensaios e as apresentações da Banda Marcial (em caso positivo, informar o motivo pelo qual até o presente momento esta ação não foi procedida; Em caso negativo, justificar e determinar o que será efetuado com os instrumentos musicais que foram comprados para esta finalidade). Com o Requerimento nº 396/2017, questionou a Prefeitura de Salto sobre se há projeto para asfaltar a Estrada Municipal SLT 161 que interliga o Bairro Jardim Buru ao trecho pavimentado, próximo à igreja Nossa Senhora das Neves, sendo que o pavimento da via mencionada é em terra e esta recebe um grande fluxo de veículos. Por meio do Requerimento nº 397/2017, perguntou qual a resposta que a Prefeitura detém com relação à adoção da praça situada na rua Lins, do bairro Jardim Marilia, pelo Colégio Prudente de Moraes. Conforme a Lei n.º 3159 de 2013, foi instituído neste Município o programa de adoção de praças públicas, de próprios municipais de esportes e áreas verdes, estabelecendo seus objetivos e processos, suas espécies, limitações das responsabilidades e benefícios aos adotantes, contudo até o presente momento o Poder Público não concedeu ao Colégio Prudente de Moraes a adoção da referida praça, proporcionando infortúnios a esta instituição e à arborização deste espaço público.

Edemilson Pereira dos Santos – em conjunto com os vereadoresCícero Granjeiro Landim e Márcio Conrado - por meio do Requerimento nº 390/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto informe sobre todas as obras próprias (material, mão de obra e ação realizada) na ponte próxima a Rodoviária em 2017, em caráter de remediação para que evitasse a situação emergencial; cópia do Decreto ou Portaria Municipal, indicando o estado emergencial do local, indicando os valores entre uma obra de procedimento licitatório normal/regular e este de natureza “emergencial”. Com o Requerimento nº 391/2017, pediu informações se houve consulta ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural para a realização do fechamento do espaço do prédio da biblioteca Pública Municipal, no Largo Paula Souza; qual Secretaria Municipal e empresa são responsáveis pela execução, quais os valores e ações desenvolvidas pela Secretaria de Ação Social e Cidadania para com o moradores de rua que habitam nas redondezas do Centro Velho ou Pavilhão das Artes. Através do Requerimento nº 392/2017, solicitou informações se o Setor de Fiscalização de Posturas Municipais realiza rotineiramente fiscalização em comércios para garantir aspectos de acessibilidade aos munícipes, se foram direcionadas multas administrativas, se existem campanhas de conscientização sobre acessibilidade e quantos locais públicos do município foram adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade nos últimos cinco anos.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 555/2017, pediu que a Prefeitura providencie a pavimentação asfáltica do trecho de terra compreendido entre a Rua Governador Fernando Prestes e a Avenida Eugênio Coltro, no Bairro Salto Ville, pois o tráfego dos veículos está prejudicado na extensão desta via, em razão dos buracos e da lama ocasionados pela ausência de pavimentação. Através da Indicação nº 556/2017, solicitou que seja feita a poda de um abacateiro, localizado na Rua Manoel Álvares de Moraes Navarro, altura do n° 628, no Jardim Santa Efigênia. De acordo com o vereador, a árvore está com os seus galhos excessivamente grandes, dificultando o tráfego na calçada pelos pedestres e com galhos encostando na fiação elétrica. Por meio da Indicação nº 557/2017, requisitou que a Prefeitura faça o tamponamento de buraco na rua Nicolau Barreto, em frente à Creche, no Jardim Santa Efigênia. O buraco é de grandes proporções e, além de acumular água, dificulta o tráfego seguro de pedestres e veículos.

Márcio Conrado – Pela Indicação nº 562/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto notifique o proprietário do terreno situado ao lado do nº 55 da rua Palma de Ouro, na Vila Henrique. Segundo o vereador, o terreno está com mato alto e com acúmulo de materiais inservíveis em sua extensão, sendo necessária a capinação e limpeza desta área, a fim proteger os moradores da presença de ratos e escorpiões, bem como reduzir o risco de ações marginais no local.

Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 560/2017, pediu que a Prefeitura notifique o proprietário do terreno situado na Rua Rússia, no Jardim Planalto, pois o local está com mato alto e com acúmulo de materiais inservíveis em sua extensão. Com a indicação nº 561/2017, quer que a Prefeitura proceda a implantação de placas para alertar a presença de capivaras nos Pontos Turísticos e locais com grande fluxo de pessoas no município, uma vez que estes animais são hospedeiros do carrapato estrela, o qual pode se incubar de bactéria transmissora da febre maculosa, propiciando aos cidadãos saltenses grandes perigos à saúde. Com o Requerimento nº 394/2017, questionou a Prefeitura por qual motivo no meio deste ano não foi realizada campanha educativa nas proximidades de áreas de risco do município, a cerca do risco de transmissão da febre maculosa através do carrapato estrela, o qual se aloja nas capivaras.

Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 563/2017, requisitou que a Prefeitura de Salto realize a contratação de pediatras para o Hospital São Camilo, ressaltando que esta é uma demanda da população, que vêm apresentando diversas reclamações em face da insuficiência de médicos desta especialidade. Através do Requerimento nº 393/2017, solicitou que a Prefeitura informe se há previsão para a contratação de pediatras no período noturno do Hospital São Camilo.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda ao Projeto de Resolução nº 06/2017 – Comissão Justiça e Redação – Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Resolução nº 06/2017.

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 083/2017 – Prefeitura – Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3196/2013 e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 060/2017 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

- Comissão Justiça e Redação : parecer favorável

- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos : parecer favorável

A Prefeitura de Salto enviou novos anexos referentes a este projeto e que foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara. Desta maneira, o presidente solicitou a suspensão da votação do projeto.

O pedido de suspensão foi votado e aprovado, assim o referido projeto retorna para discussão e votação na pauta da próxima sessão ordinária.

**Foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 12-12-2017):

PROJETO DE LEI Nº 060/2017 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 03/ 2017 - Autoria do Vereador Edemilson Pereira dos Santos - “Altera o artigo 112 da Lei Orgânica Municipal (Lei n.º 1.382/1990 e suas alterações), acrescentando §5° e seus incisos, que dispõe sobre a criação do Orçamento Impositivo de Emendas Parlamentares Individuais na Lei Orçamentária Anual da Estância Turística de Salto”.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 04, DE 2017 - Autoria da Mesa Diretora - Modifica o inciso II do artigo 8° e o § 3° do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Salto – escrutínio aberto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017 – Autoria do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos - Altera o art. 145 do Regimento Interno, que trata da apreciação de Veto (escrutínio aberto).

PROJETO DE LEI Nº 74, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - Prefeitura Municipal - “Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica”.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE N° 076 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoria do Vereador Edemilson Pereira dos Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade nas Agências Bancárias na Estância Turística de Salto da presença de atendimento especifico em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e da preferência na instalação de equipamentos ou aparelhos utilizados pelos clientes de serviços bancários em BRAILLE – Sistema de Escrita Tátil de Pessoas Cegas ou de Baixa Visão.

PROJETO DE LEI Nº 079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Autoria do Vereador Vinicius Saudino de Moraes - Altera o art. 1º, “caput” e a alínea “h” do inciso I do mesmo artigo 1° da Lei n° 2.309, que trata dos requisitos para a prestação de serviços de transporte escolar urbano no Município de Salto.

Confira na íntegra o vídeo da 44ª Sessão Ordinária.