Salto, 29 de novembro de 2017
Na 43ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 28, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, com a Indicação nº 545/2017, pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a implantação de defensas metálicas na rodovia Hilário Ferrari, após o Condomínio Monte Belo, no bairro Pedregulho. Também denominados de guard-rails, as defensas são sistemas contínuos de proteção responsáveis por absorver e desacelerar os veículos durante o impacto, redirecionando-os para o leito das vias, diminuindo ou eliminando o risco de danos aos usuários. Ressalto que no trecho mencionado foram registradas, nos últimos meses, cinco mortes de motociclistas.
Por meio da Indicação nº 546/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através do Departamento De Trânsito, proceda à pintura das faixas de pedestres e lombadas na extensão do Jardim Santa Cruz. As faixas de pedestres e lombadas estão deterioradas devido à ausência de manutenção periódica. Desse modo, é imprescindível a manutenção e a pintura, a fim de garantir a segurança aos condutores e pedestres.
Já pela Indicação nº 547/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à limpeza da valeta localizada no final da rua Visconde de Cairú, no Jardim Santa Cruz. A valeta foi construída com o objetivo de propiciar o escoamento da água da chuva, de modo que não invada as casas situadas no logradouro supramencionado. Contudo, devido ao mato alto e ao acúmulo de objetos, a valeta não vem cumprindo sua finalidade e, nesse período de chuvas constantes, a limpeza, capinação, bem como utilização de máquina motoniveladora, são de extrema urgência.
Votos de Congratulações e Louvor
Antes do início da 43ª Reunião Ordinária, o vereador Vinícius Saudino de Moraes realizou a entrega dos Votos de Congratulações e Louvor à escritora saltense Ana Maria Falcini Osta, que foram concedidos por meio do Requerimento nº 376/2017, votado e aprovado na reunião ordinária do dia 21 de novembro de 2017. O Requerimento destacou a atuação da escritora Anna Osta como presidente da ASLe (Academia Saltense de Letras), estando ela em seu terceiro ano de gestão.
A presidente da ASLe envidou todos os esforços para retomar a realização do “XXV Prêmio Moutonnée de Poesia”. O concurso deste ano de 2017 foi realizado sob a coordenação e produção da ASLe, e contou com a participação de mais de 1.300 inscrições de todo o país e também do exterior.
No Plenário da Câmara, Anna Osta agradeceu aos vereadores pela aprovação dos Votos de Congratulações e Louvor, de autoria do vereador Vinícius Saudino, e entregou a cada um deles um exemplar do livro contendo as 100 melhores poesias classificadas no concurso, o qual foi lançado na cerimônia de premiação do “XXV Prêmio Moutonnée de Poesia”, no último dia 25 de novembro.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 548/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em consonância com a Secretaria do Meio Ambiente, realize a construção de um Ecoponto na região do Residencial São Gabriel. Os Ecopontos representam um importante mecanismo de combate aos impactos da sociedade moderna no meio ambiente. Por meio do Requerimento nº 384/2017, solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, para que a Sra. Cristiane dos Santos de Souza Vitório, secretária de Ação Social, compareça a esta Casa de Leis, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da política de assistência deste município. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 386/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, solicitando informações se tem projeto para a realização do novo Censo Municipal dos Animais (cachorros e gatos) pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), além de informações da vigência do Contrato Administrativo nº 33/2013, valores pagos para a empresa responsável pelo contrato entre janeiro e novembro, valores gastos em medicamentos veterinários, número de castrações, realizadas nos meses de janeiro e novembro, se existe novo procedimento licitatório para tal temática e elencar possíveis mudanças do modelo da gestão anterior, bem como enviar cópia. Por meio do Requerimento nº 387/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, solicitando informações sobre todas as requisições de materiais de construção, no tocante ao cimento, cal, argamassa, areia, canos, pisos, revestimentos e tijolos, direcionadas ao Almoxarifado do SAAE Salto e da Secretaria de Obras, pelos diretores/chefias, acompanhadas das justificativas de utilização (local em que foi consumido). Já pelo Requerimento nº 388/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, solicitando informações sobre o funcionamento do elevador da Ponte Estaiada, se houve processo licitatório para contratação de nova empresa para manutenção do elevador, qual a empresa vencedora e qual o valor do contrato, quais as empresas que participaram do certame, além de cópia de todo o procedimento de contratação e quanto custará aos cofres públicos todo o serviço de manutenção e novos equipamentos para estabelecer o adequado atendimento ao público.
Márcio Conrado – Por meio da Indicação nº 544/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, providencie a implantação de sinalização horizontal, placas indicativas e a pintura da guia situada em frente à Clínica de Reabilitação, Fisioterapia e outras especialidades da rua Floriano Peixoto, nº 476, no Centro. O local supramencionado está defronte à Escola Educacional Infantil e Ensino Fundamental Tom e Jerry, acarretando, no período de entrada e saída de alunos, demasiados infortúnios aos pacientes da Clínica de Reabilitação, Fisioterapia e outras especialidades, haja vista que os pais, ao deixarem ou buscarem seus filhos, estacionam na vaga prioritária para embarque e desembarque de deficientes, impedindo a sua devida utilização. Com o Requerimento nº 389/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, em consonância com a Secretaria de Governo, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- O evento Afro Fashion Day e Beleza + 50, realizado no dia 18 de Novembro de 2017, às 20h, na Sala Giuseppe Verdi, pela Secretaria da Cultura de Salto e com a produção da Agência Fetiche Models, teve custo ao município? 2- Foi utilizado espaço público para a sua realização? 3- Foi paga alguma importância ao município? 4- Funcionários públicos trabalharam no evento? Em caso positivo, informar quais os funcionários.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 551/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto para que proceda à implantação de programa baseado no “Cidade Limpa” neste município. Nesta cidade há cinco Ecopontos, situados nos bairros Jardim das Nações, Jardim Santa Cruz, Jardim São João, Jardim Cidade e Terras de São Pedro e São Paulo, contudo não há previsão da inserção nos demais logradouros de Salto.
Vinícius Saudino de Moraes – Com nº 549/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através das secretarias de Governo e de Educação, proceda à ampliação do número de vagas oferecidas no curso técnico de contabilidade, realizado no Cemus II. Os cursos técnicos profissionalizantes aceleram a entrada do aluno no mercado de trabalho, bem como oferecem à população uma oportunidade de explorar uma nova área de atuação. Devido ao crescente índice de desemprego em nosso município, a ampliação do número de vagas beneficiaria toda a população. Por meio da Indicação nº 550/2017, solicitou ao prefeito de Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de sinalização de trânsito em toda a extensão do Jardim Arco-Íris. No bairro supramencionado, não há placas suficientes para a adequada sinalização de trânsito, acarretando infortúnios e riscos aos condutores que não têm conhecimento se determinadas manobras em suas conduções são lícitas. Além disso, as pinturas das faixas de pedestres e dos redutores de velocidade estão deterioradas, em razão da ausência de manutenção periódica, proporcionando demasiados riscos aos pedestres que transitam na região, haja vista que podem sofrer acidentes graves. Já pelo Requerimento nº 385/2017, concedeu Votos de Congratulações e Louvor ao programa “Lado a Lado com Mirna”, pelo seu relevante trabalho jornalístico realizado em nossa região. Primeiro programa de entrevistas online da região, “Lado a Lado com Mirna” estreou no YouTube em 13 de agosto de 2014, com o objetivo de valorizar as pessoas e instituições que fazem acontecer em nossa região, especialmente Salto e Itu (cidades-irmãs), ligadas não só pela proximidade, mas principalmente por laços de amizade e afeto. De lá para cá, mais de 150 convidados já estiveram no “Lado a Lado com Mirna”, compartilhando um pouco de suas histórias pessoais de contribuição à comunidade, experiências, trabalho profissional, entre outros. Pela sua qualidade de conteúdo, bem como de produção, em 2016 o programa conquistou espaço na ITV – Canal 24 da NET, onde passou a ser exibido em cinco horários na grade da emissora: inédito às sextas-feiras às 21h, com reprises aos domingos às 19h30, segundas às 13h, terças às 17h30 e quartas às 21h. “Lado a Lado com Mirna” é produzido e apresentado pela jornalista Mirna Maria Scalet Bicalho, profissional com 30 anos de experiência no jornalismo regional. Entre outros trabalhos, a Sra. Mirna atuou como âncora do programa “Três Damas e um Curinga”, da extinta TV Convenção; foi diretora de redação dos jornais Periscópio – Itu, JP Porto, JP Salto e Cidade Jornal – Salto; assessora de imprensa da Câmara Municipal de Salto, da OAB Salto, da Faculdade Prudente de Moraes e do Colégio Terras – Itu. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 04 de 2017 – Mesa da Câmara – Modifica o inciso II do artigo 8º e o § 3º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Salto (escrutínio aberto).
- Projeto de Resolução nº 06/2017 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Altera o art. 145 do Regimento Interno, que trata da apreciação de Veto (escrutínio aberto).
ORDEM DO DIA:
- Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 078/2017, do vereador Vinícius Saudino de Moraes – Acrescenta a alínea “c” ao artigo 3º da Lei nº 2.923/2008, que trata dos serviços de panfletagem no Município de Salto.
- Discussão e Votação
- Maioria Simples e Simbólica
A pedido do autor, vereador Vinícius Saudino de Moraes, o projeto de lei foi retirado.
- Veto ao Autógrafo nº 41/2017 do Projeto de Lei nº 51/2017, dos vereadores Cícero Granjeiro Landim, Márcio Conrado e Edemilson Pereira dos Santos – Modifica a Lei nº 2.028/1998, acrescentando o tópico “Bens Públicos” ao Capitulo III da Seção I e ainda os artigos 27A, 27B, 27C e parágrafo único.
- Comissão de Justiça e Redação: Parecer Contrário.
- Discussão e Votação – Art. 144, parágrafo único do Regimento Interno.
- Maioria absoluta dos membros – Escrutínio Aberto – Art. 145 do RI e art. 66 § 4º da CF (Emenda Constitucional nº 076 de 28/11/2013)
A maioria dos vereadores (9 de 17) votou pela manutenção do veto. O projeto de lei foi, portanto, arquivado.
Foi convocado o seguinte projeto para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 05-12-2017):
Projeto de Lei nº 060/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências (LDO).
Confira na íntegra o vídeo da 43ª Sessão Ordinária.