Na tarde desta sexta-feira, o Vereador Willhes Gomes da Silva esteve reunido com o
Secretário da Defesa Civil, Coronel, Adilson Marinho da Silva, o Comandante da
Polícia Militar, Capitão José Agnaldo de Assis Pereira, e o Diretor de Trânsito d
Município, Ubirajara Bicesto, a fim de discutirem algumas adequações ao Projeto de
Lei nº 050/2013, de autoria do Vereador Willhes.
O projeto, que dispõe sobre a regulamentação de emissão de ruídos, provenientes
de aparelhos de som instalados em veículos automotores de qualquer espécie,
estacionados ou em movimento, e dá outras providências, será votado nesta terça-
feira, dia 01º de outubro, em reunião ordinária.
Devido às adequações necessárias apontadas pelo Diretor de Trânsito e também
pelo Comandante da PM, o Vereador apresentará uma emenda ao Projeto de Lei,
em que enquadra a autuação de condutores nos Artigos 174 e 229 do Código
Brasileiro de Trânsito, que regulamentam sobre o assunto.
Segundo o Vereador, o Projeto de lei vem de uma necessidade da comunidade e
do município que precisa regulamentar uma lei para coibir o abuso de som alto nas
vias públicas. “Com a emenda, o projeto estará amparado pelo Código de Trânsito
Brasileiro e poderá ser fiscalizada assim que a lei for sancionada pelo Executivo”,
disse Willhes.